Seção III ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 NR. PROTOCOLO : 61682-56.2016.8.09.0005 AUTOS NR. : 49 NATUREZA : PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA REQUERENTE : ALAN APARECIDO DA SILVA MARINHO E OUTROS DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE OFICIO ENCAMINHADO PELA CORDENACAO ADMINISTRA TIVA E OPERACIONAL NORDESTE (FL. 02), REQUERENDO INFORMACOES SOBR E POSSIVEL TRANSFERENCIA DE PRESO PARA A CADEIA PUBLICA DESTA COM ARC

Seção III ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 DA UNIDADE PRISIONAL DESTA COMARCA INFORMOU A EXISTENCIA DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME FECHADO, NAO HAVENDO OBICES P ARA A TRANSFERENCIA DEFINITIVA PLEITEADA. NESTE SENTIDO, TEM-SE O SEGUINTE JULGADO DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOI AS: HABEAS CORPUS. TRANSFERENCIA DE PRESO PARA OUTRA COMARCA NO C URSO DA EXECUCAO DA PENA. VINCULO FAMILIAR COM

Seção III ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS EM JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS, IN VE RBIS: ORIGEM: 1A CAMARA CRIMINAL FONTE: DJ 1015 DE 02/03/2012 ACO RDAO: 17/01/2012 LIVRO: (S/R) PROCESSO: 201194473679 COMARCA: GOI ANIA RELATOR: DES. IVO FAVARO PROC./REC.: 447367-46.2011.8.09.000 0 - HABEAS CORPUS. TRANSFERENCIA DE PRESO PARA OUTRA COMARCA NO C URSO DA EXECUCAO DA PENA. VINCULO FAMILIAR

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 EGUINTE JULGADO: EXECUCAO PENAL. TRANSFERENCIA DE PRESO. LEI 7.21 0/84, ART. 86. PEDIDO DE VAGA DEFERIDO. RECURSO DO MP POSTULANDO REFORMA DA DECISAO. 1 A TRANSFERENCIA DE PRESO PARA CUMPRIMENTO D E PENA EM OUTRA COMARCA TEM POR PRESSUPOSTA A EXISTENCIA DE VAGA NA COMARCA DE DESTINO, SOB PENA DO INTERESSE PARTICULAR PREDOMINA R SOBRE O INTERESSE PUBLICO (SEGURANCA PUBLICA

Seção III ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 CRITERIO DE CONVENIENCIA E OPORTUNIDADE DA MEDIDA. AO MEU SOCORR O COLACIONO O SEGUINTE JULGADO: EXECUCAO PENAL. TRANSFERENCIA DE PRESO. LEI 7.210/84, ART. 86. PEDIDO DE VAGA DEFERIDO. RECURSO DO MP POSTULANDO REFORMA DA DECISAO. 1 A TRANSFERENCIA DE PRESO PAR A CUMPRIMENTO DE PENA EM OUTRA COMARCA TEM POR PRESSUPOSTA A EXIS TENCIA DE VAGA NA COMARCA DE DESTINO, SOB PEN

Seção III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 SOS EM REGIME SEMIABERTO, ASSIM, OS PRESOS ACABAM POR CUMPRIR SUA PENA EM SISTEMA ALBERGUE DOMICILIAR. DESSA FORMA, APESAR DO DIRE TOR DO PRESIDIO LOCAL TER MENCIOANDO MENCIONAR A INEXISTENCIA DE VAGA, COMO NA COMARCA NAO HA UNIDADE PARA O REGIME SEMIABERTO, NA O SERIA O CASO DE SE FALAR EM VAGAS. CONTUDO, TENHO OBSERVADO A C RESCENTE SUPERLOTACAO NO ESTABELECIMENTO PR

Seção III ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 TICI OS OU ATE MESMO RESIDENCIAL QUE JUSTIFIQUEM A TRANSFERENCIA DO CU MPRIMENTO DE SUA PENA PARA ESTA COMARCA TAMBEM, NAO E RAZOA VEL Q UE, MESMO TENDO VINCULOS FAMILIARES AQUI, MAS RESIDINDO EM OUTRA LOCALIDADE NOS ULTIMOS ANOS, VENHA QUERER, APOS SER CONDENA DO, CU MPRIR PENA NESTE LOCAL A PRETEXTO DE AQUI RESIDIR UM PAREN TE OUT ROSSIM, DADA AS PRECARIAS CONDICOES

Seção III ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 CIAL DE ANAPOL IS INVIAVEL, PORTANTO, O INGRESSO DO SENTENCIADO N A REFERIDA UNI DADE PRISIONAL, DADA A SUA SUPERLOTACAO ADEMAIS, N OTA-SE QUE APO S A INTERDICAO DA CASA DO ALBERGADO, ESTA COMARCA NAO DISPOE DE E STABELECIMENTO PRISIONAL PARA CUMPRIMENTO DE PENA S NOS REGIMES SE MIABERTO E ABERTO IMPORTANTE DEIXAR CONSIGNADO, POR FIM, QUE AIN DA QUE O REEDUCANDO TIVESSE

Seção III ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 IRO AMON TOADO DE PESSOAS, ACONCHEGANDO MAIS DE CINCO CENTENAS, O NDE DEVER IAM ESTAR CENTO E SESSENTA E OITO EM RAZAO DISSO, AOS 1 1/07/2011 , LIMITOU-SE A OCUPACAO NO CIS - CENTRO DE INSERCAO SOC IAL DE ANA POLIS NO MONTANTE CORRESPONDE AO NUMERO DE VAGAS PORTA NTO, RAZAO ASSISTE AO D REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, UMA VEZ QUE O ESTABELECIMENTO PENAL LOCAL NAO D

Seção III ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 DO DETENTO ANTE O BOM DESEMPENHO DEMONSTRADO PELO MESMO NAS ATIVI DAD ES DESENVOLVIDAS DENTRO DO PRESIDIO EM DESPACHO PROLATADO AOS 09 DE AGOSTO DE 2017, FORA DETERMINADO A EXPEDICAO DE OFICIO AO JUI ZO DE CACHOEIRA ALTA/GO A FIM DE VERIFICAR A VIABILIDADE DO P EDID O EM OFICIO COLACIONADO AS FLS 14, FORA REQUISITADO PELO JUI Z D A REFERIDA COMARCA A POSSIBILIDADE DE TRAN