Publicações Judiciais I - JEF ● 25/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nesta instância. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. 0001444-76.2020.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6328006574 AUTOR: SILVIA REGINA ROCHA BARBOSA (SP257688 - LIGIA APARECIDA ROCHA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Relatório Por força do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 1º da

Diário da Justiça ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6805/2019 - Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2019 933 tampouco tomava as medicações referidas. A denunciada informou que nunca foi representada em atos da vida civil por curador, embora não saiba dizer se se encontra interditada. A denunciada declarou que se encontra em tratamento psiquiátrico e que sua patologia faz com que tenha que fazer pausas em seu curso de pós-graduação. Os receituários e atestado médico juntados nos autos de nº 002215

Diário da Justiça ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6682/2019 - Terça-feira, 18 de Junho de 2019 543 com cláusulas predeterminadas e padronizadas, impostas pelo parceiro contratual economicamente mais forte, impeditivas da prévia discussão ou da substancial modificação do ajuste pela parte aderente, com campo fértil para adoção de práticas que colocam em risco o equilíbrio contratual, fruto do fenômeno da massificação das relações de consumo. Se de um lado é possível afirmar que não h

Publicações Judiciais I ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VO TO O benefício de auxílio doença está previsto no Art. 59, da Lei 8.213/91, nos seguintes termos: "Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.". Portanto, é devido ao segurado incapacitado por moléstia que inviabilize temporariamente o exercício de sua profissão. Por sua vez, a

Publicações Judiciais I - JEF ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

autora permaneceu sem tratamento indicam ou não uma eventual estabilidade do quadro, uma vez que consoante o laudo pericial a doença que acomete a autora é passível de períodos de melhora e piora. Prazo de 5 (cinco) dias. Com o cumprimento, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05(cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. 0020709-48.2020.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6301248326 AUTOR: LUIZ ANTONIO DE SENA COSTA (SP386032 - REGIN

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003123-23.2019.4.03.6114 / 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo AUTOR: HELEN REGINA SHIGUEYO KOBAYASHI Advogado do(a) AUTOR: RUSLAN STUCHI - SP256767 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N TE N ÇA HELEN REGINA SHIGUEYO KOBAYASHI, qualificada nos autos, ajuizou a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS objetivando, em síntese, a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Alega que possu

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.257 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 5630 Examinando a prova carreada aos autos, mormente o relatório médico DATADO DE 08 de março de 2022, acostado em ID de nº 201077678 -, pág. 01, verifica-se que a ZENILDO IZAIAS DE JESUS , segundo descrição, cito; “.”é acompanhamento por este Centro de Atenção Psicossocial desde março de 2006. Possui diagnóstico clinico compativel com o CID 10: F 31.0 (T

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.154 - Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 4449 Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001436-09.2021.8.05.0032 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO AUTOR: ARLINDO CUSTODIO LEITE Advogado(s): PEDRO HENRIQUE SELIS RIBAS (OAB:

Publicações Judiciais I - JEF ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de segurado, conforme se depreende dos artigos 42 e 59 da Lei nº 8.213/91. Diz o aludido artigo 42: “Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lheá paga enquanto permanecer nesta condição. § 1º A concessão de aposentadoria por inva

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São José dos Campos, na data da assinatura. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006965-10.2020.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR: EDMILSON MENDONCA DE ASSIS Advogado do(a) AUTOR: MARCOS VILELA DOS REIS JUNIOR - SP182266 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DEC IS ÃO Trata-se de ação de procedimento comum, com pedido de tutela provisória de urgência, em que o autor busca um provimento jurisdicional que condene o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL –