CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.081 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Cad 1 / Página 2165 Quinta Câmara Cível ________________________________________ Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 0583708-14.2016.8.05.0001.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: ELIANA MARTINS DE OLIVEIRA e outros (9) Advogado(s): ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO, MANUELE MEDEIROS NOGUEIRA DE SOUZA, EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA registrado(a) civilmente

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2767 253 Recorrida : Luisa Pereira da Silva Advogado : Ricardo Carlos Medeiros (OAB: 3026/AL) Relator: Juiz Lucas Lopes Dória Ferreira EMENTA :RECURSO INOMINADO. DESCONTOS REALIZADOS INDEVIDAMENTE. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. VALOR FIXADO RAZOAVELMENTE. REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA DOBRADA. CONFIRMADA.

Caderno único ● 10/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4731 05/86 Câmara - Única Boa Vista, 10 de fevereiro de 2012 Relator PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0010.11.900847-1 – BOA VISTA/RR APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR DO ESTADO: DR. ANTONIO CARLOS FANTINO DA SILVA APELADO: MARIA DAS GRAÇAS DEMETRIO DE ARAÚJO ADVOGADO: DR. RONALDO MAURO COSTA PAIVA RELATOR: DES. GURSEN DE MIRANDA DIREITO ADMINISTRATIVO – APELAÇÃO CÍVEL - PRESTAÇÕES ANTERIORES A 5 ANOS DA P

Caderno único ● 26/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

ANO XIV - EDIÇÃO 4661 09/75 DIREITO ADMINISTRATIVO – APELAÇÃO CÍVEL - PRESTAÇÕES ANTERIORES AOS 5 ANOS DA PROPOSITURA DA AÇÃO TRABALHISTA - PRESCRITOS – RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO –NECESSIDADE DE CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS A PARTIR DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 – EXCEÇÃO AUTORIZADA PELA LEI MAGNA: CARGO COMISSIONADO E CONTRATO TEMPORÁRIO – NÃO OBSERVÂNCIA DE REQUISITOS AUTORIZADORES DO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO – CONTRATAÇÃO PREC

Caderno único ● 11/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4651 014/115 DIREITO ADMINISTRATIVO – AGRAVO RETIDO – AUSÊNCIA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – NÃO CONHECIDO - APELAÇÃO CÍVEL - PRESTAÇÕES ANTERIORES A 5 ANOS DA PROPOSITURA DA AÇÃO TRABALHISTA - PRESCRITOS – RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO –- NECESSIDADE DE CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS A PARTIR DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 – EXCEÇÃO AUTORIZADA PELA LEI MAGNA: CARGO COMISSIONADO E CONTRATO TEMPOR

Judiciário ● 09/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1831/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2015 25 a sua admissibilidade. data da prolação da sentença na ação acidentária que lhe ADMISSIBILIDADE concedeu o benefício auxílio-acidente". Presentes os pressupostos objetivos (representação processual - ID Assim, embora o afastamento tenha ocorrido em abril de 2001, a 1277758, adequação, tempestividade - publicação em 04.08.15 - 3ª ciência inequívoca da

Judiciário ● 04/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1847/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2015 150 Propostas conciliatórias oportunamente apresentadas foram legislação extravagante" (São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, recusadas. 2010, p. 526). No caso dos autos, há evidente interesse de agir da É o relatório. reclamante, que postula em Juízo, por meio de ação trabalhista hábil, a declaração de nulidade do termo de opção de jornada e os II -

Judiciário ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2966/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2480 restam dispensados os depoimentos pessoais e produção de prova 1.4 DA COMPETÊNCIA/INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO testemunhal. TRABALHO Encerrada a instrução. O Município réu requer declaração da incompetência desta Justiça Razões finais remissivas pelas partes. Especializada para processar e julgar o presente feito, sob o Recusada a segunda proposta de co

Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 2911 parte adversa. conforme ficará demostrado na instrução processual”. (fl. 08) Entretanto, na esfera Juslaboral a condição de miserabilidade Instado a se manifestar sobre tal pretensão, conforme determinado jurídica possui parâmetro objetivo definido no artigo790,§ 3º, no despacho de fls. 62/63, segundo o qual: daCLT, não havendo qualquer mácula ao direi

Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 2922 geral. Assim sendo, o beneficiário da justiça gratuita não fica Da exclusividade das notificações automaticamente isento dos honorários advocatícios, devendo, no Curvo-me ao entendimento sedimentado na Súmula Nº 427 do TST entanto, ser observada a condição suspensiva ditada no dispositivo, e no art. 272, § 5º do NCPC.Assim, defiro o pedido de notificaç�