Judiciário ● 22/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1962/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1255 Tudo visto e examinado. que é feito em 44 horas; as jornadas dos motoristas são registradas Decido. nos diários de bordo..." (Id 4d1f676). Diante disso, considerando que o ônus da prova era do II - FUNDAMENTAÇÃO empregador, fixo a jornada de trabalho do obreiro, com base nas alegações iniciais e na prova oral acima, como sendo a seguinte: Incompetência a) da

Administrativo ● 19/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

Caderno Administrativo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO Nº1729/2015 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Data da disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2015. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Francisco José Pinheiro Cruz DESEMBARGADOR-PRESIDENTE E CORREGEDOR Ilson Alves Pequeno Junior DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE Vulmar de Araújo Coêlho Junior DESEMBARGADOR DO TRABALHO Socorro Guimarães DESEMBAR

Judiciário ● 22/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1962/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1257 na inicial para condenar a 1ª reclamada, com responsabilidade 100, § 3o., da CR/88), nos moldes do art. 17 da Lei 10.259/01 e art. subsidiária da 2ª ré, ao pagamento das seguintes parcelas: 23, § 8o., da Lei 10.266/01. a) 3 horas extras diárias no período da admissão até 20/04/2014 e Em caso de execução da 2ª reclamada, deverão ser aplicados os de 01/10/

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 1908 mesmo tempo no retorno; que os motoristas do setor de Belo (uma) hora, conforme art. 71 da CLT, mas a fração destinada às Horizonte iniciavam o referido trecho às 06h00, às 08h00 e às refeições principais (almoço e jantar), que serão tomadas em 13h15; que em relação aos três horários registrados na resposta estabelecimentos que atendam as disposições

Caderno único ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de maio de 2019 MARTINS FILHO - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA - 2º Vogal Com o relator DECISÃO ACOLHIDA A PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZ?ES. N?O CONHECIDO. UN?NIME N. 0755380-20.2018.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO CÍVEL - A: DOMINGAS CERQUEIRA DOS SANTOS. Adv(s).: DF0034647A - ROBSON DA PENHA ALVES. R: VIACAO SERTANEJA LTDA. Adv(s).: MG6182000A - RONALDO POEIRAS SANTOS. Órgão Terceir

Administrativo ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 2 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no PA-2655/2018, RESOLVE 1-Autorizar a emissão de bilhetes de passagens aéreas para o trecho São Luís/Belo Horizonte/São Luís e, em conformidade com a Resolução Administrativa n° 209/2015, o pagamento de 5 ½

Administrativo ● 11/03/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

Caderno Administrativo Tribunal Superior do Trabalho DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO Nº2931/2020 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Data da disponibilização: Quarta-feira, 11 de Março de 2020. Tribunal Superior do Trabalho Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi Presidente Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Vice-Presidente Setor de Administração Federal Sul (SAFS) Quadra 8 - Lote 1, Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF CEP: 70070943 Telefone

Administrativo ● 26/12/2019 ● Tribunal Superior do Trabalho

Caderno Administrativo Tribunal Superior do Trabalho DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO Nº2880/2019 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Data da disponibilização: Quinta-feira, 26 de Dezembro de 2019. Tribunal Superior do Trabalho Ministro João Batista Brito Pereira Presidente Ministro Renato de Lacerda Paiva Vice-Presidente Setor de Administração Federal Sul (SAFS) Quadra 8 - Lote 1, Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF CEP: 70070943 Telefone(s) : (61) 304

Caderno único ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de maio de 2019 morais decorrentes da recusa à concessão do benefício do passe livre interestadual (viagem de retorno de Belho Horizonte/MG ? Brasília/DF, em 6.9.2018). Recurso interposto contra a sentença de parcial procedência dos pedidos (devolução em dobro do valor concernente ao trecho Belo Horizonte/Paracatu). Interesse recursal centrado na condenação da empresa à devolução do também do valor do segundo

Administrativo ● 14/02/2019 ● Tribunal Superior do Trabalho

Caderno Administrativo Tribunal Superior do Trabalho DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO Nº2664/2019 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Data da disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019. Tribunal Superior do Trabalho Ministro João Batista Brito Pereira Presidente Setor de Administração Federal Sul (SAFS) Quadra 8 - Lote 1, Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF CEP: 70070943 Ministro Renato de Lacerda Paiva Vice-Presidente Telefone(s) : (61)