Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região EDISON DOS SANTOS PELEGRINI IMPETRANTE ADVOGADO LUCIANE STOREL RENAN RAVEL RODRIGUES FAGUNDES SUSANA GRACIELA SANTISO ADVOGADO AUTORIDADE COATORA CUSTOS LEGIS ORLANDO AMÂNCIO TAVEIRA 193 LUIZ CESAR BARBOSA AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA(OAB: 138045/SP) ELCIO PADOVEZ(OAB: 74524/SP) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO T.R.T. DA 15ª REGIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intima

Seção I ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 Sobre o tema, leciona o professor Elpídio Donizetti: “Cabem embargos de declaração para esclarecer decisão obscura ou contraditória, ou, ainda, para integrar julgado omisso. (…) Há omissão nos casos em que determinada questão ou ponto controvertido deveria ser apreciado pelo órgão julgador mas não o foi. (…). Não há obrigatoriedade de a decisão recorr

Judiciário ● 16/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2044/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 299 processos sobre essa questão (arts. 6 e 9, §2, inciso II e III, da Instrução Normativa 38/2015 do TST e artigo 2º, §1º da Resolução EMENTA: DANO MORAL - AUSÊNCIA DE BANHEIROS NO TRT3/GP nº 9, de 09/04/2015 ); AMBIENTE DE TRABALHO - SITUAÇÃO DEGRADANTE. A não Considerando que o tema está sendo veiculado na fase recursal observância, pelo empregador, das

Caderno único ● 22/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4597 007/140 Des. Gursen De Miranda Julgador PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000 11 000904-0 IMPETRANTE: CRISTINA COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR. CLINGER BELÉM PEREIRA IMPETRADOS: SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA E OUTRO RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Tribunal Pleno - Tribunal Pleno Boa Vista, 22 de julho de 2011 DECISÃO Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por CRISTINA COELHO D

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 50 se existentes vagas disponíveis dentro da validade do concurso. 4ª Turma São inespecíficos os arestos válidos colacionados, porque não RECURSO DE REVISTA abordam as mesmas premissas salientadas pela Turma julgadora, notadamente no que tange ao fato de que restou comprovado que Processo nº 0010307-93.2016.5.03.0179/RR as vagas relativas ao cargo para o qual a reclam

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 49 CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO -as seria, em tese, possível modificá-lo, o que é vedado pela DE RELAÇÃO DE EMPREGO Súmula 126 do C. TST. Examinados os fundamentos do acórdão, constato que o recurso, CONCLUSÃO em seus temas e desdobramentos, não demonstra divergência jurisprudencial válida e específica, nem contrariedade com Súmula DENEG

Diário da Justiça ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6898/2020 - Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 1455 Classe : Mandado de Segurança Cível Assunto : Nomeação, Classificação e/ou Preterição, Prazo de Validade Impetrante : JOÃO VITOR SMITH DA SILVA Impetrado : PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO PARÁ IGEPREV Interessado : IGEPREV SENTENÇA I. Relatório. Trata-se de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar impetrado por JOÃO VITOR SMITH DA SILVA em face de at

Caderno único ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 do requerimento de fls. 554-555, esclareça a sociedade empresária Jardins Mangueiral Empreendimentos Imobiliários SA se persiste interesse no julgamento do apelo interposto e, por consectário lógico, torno insubsistente o despacho de fl. 561 I. Brasília - DF, segunda-feira, 15/12/2014 às 15h58. Alvaro Luis de A. S. Ciarlini,Juiz de Direito . Nº 2014.01.1.194502-7 - Procedimento Ordinario - A:

Diário da Justiça ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6893/2020 - Quarta-feira, 6 de Maio de 2020 2120 Assim, a cláusula 12.4.8, a do EDITAL Nº 01/2019 DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA PARA MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES DE BARCARENA-PA é válida, pois está embasada em lei (art. 91, caput do ECA), atendendo ao princípio da reserva legal. Desta feita, os documentos e declarações emanados da entidade ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA GIDEÕES SEM FRONTEIRAS não têm valor probatóri

Diário da Justiça ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6893/2020 - Quarta-feira, 6 de Maio de 2020 2118 EM DATA UNIFICADA PARA MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES DE BARCARENA-PA é válida, pois está embasada em lei (art. 91, caput do ECA), atendendo ao princípio da reserva legal. Desta feita, os documentos e declarações emanados da entidade ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA GIDEÕES SEM FRONTEIRAS não têm valor probatório, não servindo suas declarações para atestar o período de experiência em atividades