Diário da Justiça ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2017 MORAES ADVOGADO: 024528DF CLARISSA GUIMARAES FRANCO. REPRESENTANTE LEGAL: CLEOMONCIR ALVES DE FREITAS Sentenca: Pedido julgado procedente 00607 Processo: 0000520-81.2016.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANILO LOPES SOARES ADVOGADO: 021643PB ERIKA FERNANDES DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, requerendo o

Diário da Justiça ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

22 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2017 a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da ação. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES cíveIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. DESVIO DE FUNÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PRÓ-TEMPORE EXERCENDO A FUNÇÃO DE AGENTE PENITENCIÁRIO. ALEGADA PROMOÇÃO DE ISONOMIA SALARI