Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 1543 Aplica??o da s?mula 472 do Superior Tribunal de Justi?a. JUROS MORAT?RIOS. Dever?o ser de 12% ao ano. Aplica??o do artigo 406 do C?digo Civil e da s?mula 379 do Superior Tribunal de Justi?a. APELA??O DO R?U DESPROVIDA E APELA??O DOS AUTORES PARCIALMENTE PROVIDA.(Apela??o C?vel, N? 70082659533, D?cima Primeira C?mara C?vel, Tribunal de Justi?a do RS, Relator: Ant?nio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard,

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2396 da prova n?o exime o consumidor de, minimamente, provar aquilo que alega, isto ?, a exist?ncia de v?cio no neg?cio juridico, anotando-se que o r?u n?o pode ser obrigado a fazer prova negativa, considerada diab?lica. Seguindo a referida orienta??o: APELA??O C?VEL. DIREITO PRIVADO N?O ESPECIFICADO. PRETENS?O DE NULIDADE DE CONTRATO, DEVOLU??O DE VALORES E INDENIZA??O POR DANOS MORAIS. CONS?RCIO DE BEM IM

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2402 JUR?DICOS BANC?RIOS. A??O MONIT?RIA. EMBARGOS MONIT?RIOS. PRETENS?O REVISIONAL. CONTRATOS DE ABERTURA DE CR?DITO EM CONTA CORRENTE E DE M?TUO. JUROS REMUNERAT?RIOS. Contrato de abertura de cr?dito em conta corrente. Constatada a abusividade da taxa de juros ajustada, imp?e-se sua redu??o ? m?dia da taxa mensal praticada pelas institui??es financeiras nacionais na data de cada opera??o. Contratos de m?t

Seção III ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 EAMENTO E LEILAO, MESMO QUE NAO PUBLICADO EM JORNAL DE GR ANDE CI RCULACAO LOCAL, MAS SOMENTE NO DIARIO OFICIAL, SE ATINGIU O ATO P RETENDIDO, TANTO QUE HOUVE A ARREMATACAO DO BEM, NAO PODE SER TID O COMO NULO (TJMG PROCESSO N 1 0106 05 018862-7/0001(1) DATA DO J ULGAMENTO: 05/03/2008 DATA DA PUBLICACAO: 04/04/2008) APELACAO CI VEL DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO ACAO

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 : GILBERTO DA SILVA SILVEIRA E OUTRO (S) RECORRIDO : LOSANGO PROM OCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO : CAROLINA BACELLAR DA SILVA E OUTR O (S) PROCESSUAL CIVIL. ACAO CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS. NAO CONFIGURACAO DE PRETENSAO RESISTIDA. INCABIVEL FIXACAO DE HON ORARIOS SUCUMBENCIAIS. SUMULA N. 83/STJ. 1. NAO ESTANDO CARACTERI ZADA NOS AUTOS A RESISTENCIA A EXIBICAO DE D

Seção III ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 OS), O CREDOR, POR MERA LIBERALIDADE, E INSPIRADO PELO ANIMO DE T RANSACAO E DE COMPOSICAO DO CONFLITO DE INTERESSES, ACEITAVA RECE BER VALOR MENOR, NA FORMA E NAS CONDICOES DE PAGAMENTO ESTAMPADAS NA CLAUSULA 4 DA CARTULA REPRESENTATIVA DO NEGOCIO JURIDICO. EMB ORA SEJA PONTO PACIFICO ENTRE OS LITIGANTES O FATO DE QUE O VEICU LO FIAT SIENA 2008/2009 FOI, DE FATO, DADO

Seção III ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 4856 4844 9561 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 MA - ANA VALERIA SODRE CARNEIRO MA - JUDSON LOPES SILVA GO - ERNANI JOSE DE OLIVEIRA DESPACHO : PROCESSO N: 201404644525 SENTENCA CLOVIS ALVES BARBOSA PROPOS ACA O DE OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO POR DANOS MORAIS EM FACE DE FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. E AUTOMOVEIS E PECAS CAPRI LTDA. INICIALMENTE, DISCORRE QUE COMPROU DA 1A REQUERIDA U

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2403 Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em: 03-06-2020) APELA??O C?VEL. DIREITO PRIVADO N?O ESPECIFICADO. A??O INDENIZAT?RIA. PROVEDOR DE INTERNET. PROTESTO. EXERC?CIO REGULAR DE DIREITO. Invi?vel o pedido de oitava de testemunhas nesta fase processual, tendo em vista n?o se tratar de prova nova, conforme disp?e o par?grafo ?nico do art. 435 do CPC. As provas constantes nos autos demonstram a rela??o

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 1536 Quarta C?mara C?vel, Tribunal de Justi?a do RS, Relator: Jorge Alberto Vescia Corssac, Julgado em: 2204-2020) Desta forma, indefiro o pedido de cita??o por edital, uma vez que n?o foram esgotadas as dilig?ncia para localizar o endere?o do r?u. Por fim, intime-se o autor por AR no ?ltimo endere?o indicado nos autos para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar expresso interesse no prosseguimento do feito

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 2056 OLIVEIRA E SILVA (ADVOGADO) REPRESENTANTE:HERALDO CORREA RODRIGUES DE ATAIDE REQUERIDO:JOAO LUIS DIOGENES DE FREITAS Representante(s): OAB 13473 - WILSON XAVIER GONCALVES NETO (ADVOGADO) OAB 14230-B - ROBERTO FERREIRA CALAIS FILHO (ADVOGADO) OAB 8156-B - SEBASTIAO BANDEIRA (ADVOGADO) REQUERIDO:PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA. Poder Judici?rio Tribunal de Justi?a do Estado do Par? 1? Vara C?vel e Em