1 Resultado de Solicitação vel. provimento parcial - em: 29/05/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7092/2021 - Quarta-feira, 3 de Março de 2021 816 detentos, inviável seja lançada a condenação criminal. Destarte, a dúvida fundada quanto à autoria delitiva enseja a absolvição do denunciado, devidamente reconhecido pelo juízo sentenciante. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE ACÓRDÃO: 217225 COMARCA: ANANINDEUA DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 1 0 7 1 9 3 2 2 0 1 8 8 1 4 0 0 0 6 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)