Judiciário ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Relator RECORRENTE ADVOGADO - VERA LUCIA ANDRE SERAFIM ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS 194 ROBERTO BASILONE LEITE VERA LUCIA ANDRE SERAFIM Alexandre Fernandes Souza(OAB: 11851/SC) BRUNA RAMOS DA MOTA(OAB: 33091/SC) MUNICIPIO DE TUBARAO MARLON COLLACO PEREIRA(OAB: 19062/SC) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s

Judiciário ● 30/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2405/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Janeiro de 2018 189 prova dos autos demonstra que ela exerceu função de confiança, estando nestes períodos afastada da sala de aula. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO As suscitadas violações legais e constitucionais não se materializam, conforme se deduz das razões de decidir adotadas pelo Colegiado, conforme mencionadas acima. A hipótese de divergência jurisprudencial, por o

Judiciário ● 30/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2405/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Janeiro de 2018 Lei 13.015/2014 187 redução salarial. Ademais, na hipótese dos autos, quando da entrada em vigência da Lei Complementar nº 46, a reclamante não Recorrentes: 1. VERA LÚCIA ANDRÉ SERAFIM estava desempenhando a função de secretário de escola, mas sim atuando em sala de aula, tanto que recebia a gratificação por 2. MUNICÍPIO DE TUBARÃO regência de classe. (su

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Alexandre Fernandes Souza(OAB: 11851/SC) MUNICIPIO DE TUBARAO MARLON COLLACO PEREIRA(OAB: 19062/SC) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 1230 MUNICÍPIO DE TUBARÃO. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRATAÇÃO PELO REGIME DA CLT. PRAZO INDETERMINADO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. "A Justiça do Trabalho é competente para o Intimado(s)/Cit

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 1224 RECORRIDO: MUNICIPIO DE TUBARAO RELATOR: ROBERTO BASILONE LEITE VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da 1ª Vara do Trabalho de Tubarão, SC, sendo recorrentes 1. VERA LÚCIA ANDRÉ SERAFIM, 2. MUNICÍPIO DE TUBARÃO, e recorridos 1. MUNICÍPIO DE TUBARÃO, 2. VERA LÚCIA ANDRÉ SERAFIM. Inconformados com a sentença da lavra d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2826 1662 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO E CORREGEDOR PERMANENTE DO 1º OFÍCIO JUDICIAL E SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - JUIZ DE DIREITO WYLDENSOR MARTINS SOARES ESCRIVÃO JUDICIAL ALOÍSIO HENRIQUE ROSA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Processo Administrativo nº01/2016 Corregedoria Permanente Representante: Vera

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 12097 no § 4º do art. 879 da CLT, observará a legislação previdenciária, rendimentos pagos ao beneficiário no mês, sendo que cada ou seja, atualização a partir do dia vinte do mês seguinte ao da desconto será calculado com base na aplicação de forma não competência (art. 30, I, b, da Lei 8.212/91), sujeitas aos juros cumulativa da tabela progressiva (res

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 12090 parte reclamada foi dispensada do comparecimento na audiência Intimado(s)/Citado(s): designada. - VERA LUCIA ANDRE RIGHI Foi formalmente recebida a defesa da parte reclamada ESTADO DE SÃO PAULO às fls. 149/167, na qual rechaçou os termos da PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO inicial e pugnou pela improcedência dos pedidos formulados. Apresentou a parte demandada d

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.014 - Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Cad 3/ Página 1050 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)[Antecipação de Tutela / Tutela Específica] 0013691-84.2012.8.05.0248 SANDRA SILVA DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE SERRINHA Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI – 06/2016, por determinação judicial, intimem-se as partes para tomarem ciência do retorno dos autos, requerendo o que de direito, em 10 (dez) dias. Transcorrendo o prazo sem ma

Judiciário ● 20/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1982/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2016 Advogado Réu Advogado Réu Réu Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Fabio Arantes Salgado(OAB: RJ82162D) LANCHONETE E BAR LOTON LTDA (ORIENTO) Pedro Candido da Silva(OAB: RJ47287D) JIEN BANG CHUANG BELONIR TERESINHA DE CAMARGO CHUANG 0339400-07.2004.5.01.0243 RTOrd Exequente: ALAN DE AZEVEDO COSTA Executado: JIEN BANG CHUANG,LANCHONETE E BAR LOTON LTDA (ORIENTO),BELONIR TERESINHA DE CAMARGO CHUANG Pelo presente f