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Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 15 de Dezembro de 2015 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2 Lei 9696/98, 3688/41 Notificação com prazo de 15 dias para regularização; Profissional com baixa temporária de registro Art. 47, 2848/40 Art.. GRAVE em caso de não regularização notificação ao Ministéou com registro cancelado. 205 e Resolução CONrio Público. FEF 218/11 e 307/2015 Profissional atuando com Registro de outra Resoluções CONFEF LEVE Notificação com

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