Judiciário ● 06/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2181/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Março de 2017 salário Decisão ou benefício previdenciário, por lei considerados absolutamente impenhoráveis (inciso IV do art. 649 do CPC)." Em casos análogos, esta Seção Especializada em Dissídios Individuais já se manifestou reconhecendo a impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria, como se infere das seguintes ementas: 294 Processo Nº MS-0010227-50.2017.5.03.0000 Rel

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 99 Stela Álvares da Silva Campos, indicando e qualificando agora os Determino a retificação dos registros processuais, devendo constar litisconsortes necessário e apresentando procuração regular (id. como impetrado o Exmo. Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Itabira. 569d92e). Esta decisão monocrática serve como certidão da respectiva Todavia, alteração dos dados p

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Adolfo Eustáquio Martins Dornellas(OAB: 39471/MG) Ministério Público do Trabalho da 3ª Região SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Adolfo Eustáquio Martins Dornellas(OAB: 39471/MG) VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A TACIO NEVES FROTA SOUZA(OAB: 38270/DF) Intimado(s)/Cit

Judiciário ● 16/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1685/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Março de 2015 236 Processo Nº RO-0002242-70.2012.5.03.0108 Processo Nº RO-02242/2012-108-03-00.2 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Advogado Recorrido(s) Advogado Advogado 29a. Vara do Trab.de Belo Horizonte Juiz Convocado Maurilio Brasil Silnara Muniz Andrade Carla Cristina Amaral Ribeiro(OAB: MG 83121) Acao Contact Center Ltda. Joaquim Martins Pinheiro Filho(OAB:

Judiciário ● 28/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2197/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 218 relação processual não se conforma validamente no mandado de posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os segurança sem que dele tenham ciência os litisconsortes bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a necessários, medida que se faz necessária em face do disposto reintegração provisória da posse, se o embargant

Judiciário ● 18/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2477/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6980 MELANIA MEDEIROS DOS SANTOS VIEIRA Ao ensejo, oficie-se a Gerência Regional do Trabalho e Emprego, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) como determinado em sentença, com cópia da decisão, valendo o presente despacho como ofício a ser encaminhado com cópia da sentença. Notificação Processo Nº RTSum-0010268-48.2018.5.03.0043 AUTOR VITOR BRUNO RICARDO SILVA RÉU TOUT

Judiciário ● 29/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2053/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2016 RECLAMANTE Advogado RECLAMADO Israel Jacson da Silva Osney Rodrigues da Silva Rodovalho(OAB: 120166MG) Primas Construtora Ltda. 2058 Notificação Processo Nº 0002618-20.2013.5.03.0044 RECLAMANTE C.F.A. RECLAMADO C.T.L.I.L. Advogado Willy Falcomer Filho(OAB: 060385MG) De ordem do MM. Juiz do Trabalho e em cumprimento ao disposto do art. 162 do CPC, defiro a vista por 10 di

Judiciário ● 07/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2205/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Notificação Requerer o que for cabivel, em 10 dias. Notificação Processo Nº 0002323-17.2012.5.03.0044 RECLAMANTE Rodrigo de Oliveira Advogado Viviane Martins Parreira(OAB: 048165MG) RECLAMADO Souza Montagem de Artefatos Metalicos Ltda. e Outros( RECLAMADO Sebastiao Ananias de Souza RECLAMADO Cristiana Roque Dutra 3463 Processo Nº 0002592-22.2013.5.03.0044 RECLAMANTE Mar

Judiciário ● 03/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1616/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Dezembro de 2014 Processo Nº 0002444-11.2013.5.03.0044 RECLAMANTE Vitor Bruno Ricardo Silva Advogado Fernando Susia Lelis Junior(OAB: 138462MG) RECLAMADO Tempo Serviços Ltda. Advogado Vanessa Dias Lemos(OAB: 103650MG) RECLAMADO Banco Bradesco S/A RECLAMADO BANCO BRADESCO CARTOES S.A RECLAMADO Algar Tecnologia e Consultoria S.A. Advogado Paris Andrade Komel(OAB: 073465MG) 979 Processo Nº 0

Judiciário ● 09/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1831/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2015 Processo Nº 0001902-27.2012.5.03.0044 RECLAMANTE Cristian Sousa Rios RECLAMADO Cardnet Locacao de Servicos Ltda. Advogado Milena Xavier Linhares de Andrade(OAB: 072738MG) RECLAMADO Dentalshow Assistência Odontológica Ltda. RECLAMADO Blockauto Ltda. RECLAMADO Trivale Administracao Ltda. 1871 Notificação Processo Nº 0002802-73.2013.5.03.0044 Consignante Premoldar Ind e Com