1 Resultado de Solicitação wellington ermes rufino - em: 30/05/2025
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Processos encontrados
14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2021 o referido reeducando para, no prazo de 20 dias, a fim de justificar o descumprimento da pena, através de advogado/defensor, em 03 dias, sob pena de conversão da pena e decretação de prisão, RESSALTANDO QUE O NÃO COMPARECIMENTO PODERÁ ACARRETAR A RECONVERSÃO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, COM A CONSEQUENTE EXPEDI