Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021 30 poderia ser localizado na Rua Santo Antoni, 218, Mutirão, BAYEUX - PB - CEP: 58309-830, atualmente encontrando-se em lugar incerto e não sabido. Que foi DEFERIDO o requerimento apresentado, para aplicar as seguintes medidas de carater protetivo: I – suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão com

Diário da Justiça ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2021 22 Recurso especial não provido. (REsp 964223 / RN Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO Órgão Julgador T4 -QUARTA TURMA Data do Julgamento 18/10/2011 Data da Publicação/Fonte DJe 04/11/2011 RB vol. 577 p. 44 RT vol. 916 p. 729). Portanto, conclui-se que foram demonstrados os requisitos do art. 1.238, parágrafo único, todos do Código

Diário da Justiça ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2021 proferida sentença em 22/08/2019, decretando a interdição de CARLOS ANTÔNIO PEREIRA RIBEIRO, em virtude da comprovação de sua absoluta incapacidade civil e nomeando-lhe curadora, cujo encargo coube a LUZINETE PEREIRA SIMÕES, que representará a interdita no atos de sua vida civil, tudo nos termos do art. 1.767, incisos I e I do art. 1.768, c/c