Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que originou além do feito supracitado os autos da ação penal nº 0000783-77.2012.403.6005, na qual foram denunciados outros 17 acusados.O requerente teve decretada sua prisão preventiva, e de outros 19 representados, às fls. 259/282, do IPL 0492/2011/DPF/PPA/MS, a qual foi cumprida em 15/05/2012, em atendimento à representação formulada pela autoridade policial federal (fls. 24/162 e 201/251). Autos do IPL 0492/2011/DPF/PPA/MS, relatados aos 12/06/2012 (fls. 1037/1073). Denúncia aprese

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4418 129 Impetrante: Nelson Ferreira Cândido Neto Paciente: Allan Heberth Alves Teixeira Advogado: Nelson Ferreira Candido Neto (OAB: 5316/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Maracaju Destarte, indefiro a liminar pleiteada em desfavor de ALLAN HEBERT ALVES TEIXEIRA. Após encerramento do recesso forense, encaminhe-se

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 proferida nos autos. 7718 Intimado(s)/Citado(s): SENTENÇA - WILSON CARLOS MOREIRA A reclamante cumpriu o determinado no despacho Id 640c09a. Passo a análise de acordo. As partes acordaram nos termos das petições de Id 91844bf e Id nº PODER JUDICIÁRIO d0a66ee. JUSTIÇA DO A reclamada apresentou a discriminação das verbas que compõem o acordo nos termos da pla

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

*PA 1,0 JUIZA FEDERAL LISA TAUBEMBLATT. DIRETOR DE SECRETARIA EDSON APARECIDO PINTO.* Expediente Nº 5212 INQUERITO POLICIAL 0001796-14.2012.403.6005 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000078377.2012.403.6005) DELEGADO DA POLICIA FEDERAL DE PONTA PORA / MS X WILSON CARLOS MOREIRA X RONIVON FRANCISCO DA SILVA(GO009870 - MANOEL RODRIGUES DA SILVA E GO029546 - WEYVEL ZANELLI DA SILVA) X PEDRO MOREIRA(MS011332 - JUCIMARA ZAIM DE MELO) X NILSA ESTELA DOS SANTOS(MS002425 - NELIDIA CARDOSO B

Publicações Judiciais I ● 15/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00002 PETIÇÃO CRIMINAL Nº 0033248-20.2009.4.03.0000/SP 2009.03.00.033248-4/SP RELATOR REQUERENTE No. ORIG. : Desembargador Federal NINO TOLDO : Justica Publica : 2007.61.19.008650-2 2 Vr GUARULHOS/SP DESPACHO 1. Ante o trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos da ação penal nº 0007995-74.2007.403.6119, que anulou a ação penal desde o oferecimento da denúncia, mantenham-se estes autos apensados àqueles e remetam-se ambos à Vara de origem, para adoção das providências

Publicações Judiciais I ● 13/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00008 HABEAS CORPUS Nº 0017539-66.2014.4.03.0000/MS 2014.03.00.017539-8/MS IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO(A) CO-REU No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : JULIANO GALDINO TEIXEIRA RONIVON FRANCISCO DA SILVA reu preso GO014363 JULIANO GALDINO TEIXEIRA e outro JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PONTA PORA - 5ª SSJ - MS WILSON CARLOS MOREIRA PEDRO MOREIRA NILSA ESTELA DOS SANTOS FERNANDO MELO DA SILVA JOHNNY JONAS CARDOSO ZANDERLEY DE OLIVEIRA ANDRADE WILLIAN MOREIRA ROGERIO SOSTER DANIEL AN

Publicações Judiciais I ● 18/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : : : : : : : : : : : : ISMAEL FERREIRA GAUNA IRAN DA COSTA MARQUES MARCIEL FELIX PERALTA DANIEL PEREIRA ARGUELLO ZENOBIO FRANCO GAUNA IVO RODRIGUES PROENCA FERDINANDO DA SILVA GONCALVES ANDERSON MIRANDA DE OLIVEIRA EUGENIA CEOBANINC DRONOV ADEMIR TRINDADE EDUARDO APARECIDO MARIANI 00007837720124036005 1 Vr PONTA PORA/MS DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de PEDRO MOREIRA, contra ato do Juízo Federal da 1ª Vara de Ponta Porã/MS, que inde

Publicações Judiciais I ● 03/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Código Penal. 2. Insurge-se o impetrante contra a decisão que indeferiu pedido de revogação da custódia preventiva. 3. A custódia cautelar do paciente veio devidamente fundamentada em elementos concretos de convicção quanto à materialidade do crime, calcada ainda nos indícios de autoria. 4. A prisão se revelou necessária com base em dados concretos coletados, para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, não se tratando de meras ilações amparadas na

Publicações Judiciais I ● 18/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO(A) INVESTIGADO CODINOME INVESTIGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI PATRICK RAACH CARDOSO TIAGO CONFORTI CAMPAZ reu preso SP127964 EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PONTA PORA - 5ª SSJ - MS LUIS CARLOS AMARAL DOS SANTOS PAULO CESAR FRANCO DE OLIVEIRA TARCISO ALMEIDA SILVA WILSON CARLOS MOREIRA ISMAEL FERREIRA GAUNA IRAN DA COSTA MARQUES MARCIEL FELIX PERALTA DANIEL

Publicações Judiciais I ● 17/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO APELADO No. ORIG. : : : : : : GUI JIN HUI LUCAS FERNANDES e outro MARCIO KNUPFER ROGERIO NEMETI e outro OS MESMOS 00063521820064036119 4 Vr GUARULHOS/SP DESPACHO 1. Defiro o pleito ministerial. Intime-se a defesa dos apelantes VALTER JOSÉ DE SANTANA ( fls.4846/4848), PAI SHU HSIA ( fl.4845) e GUI JIN HUI ( fl.4844) para apresentar as razões recursais, na forma do artigo 600,§4º, do Código de Processo Penal, bem como as contrarrazões ao recurso da acusa