IOEPA 19/09/2019 -Fl. 100 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
100 DIÁRIO OFICIAL Nº 33986
Quinta-feira, 19 DE SETEMBRO DE 2019
tempo para atendimento (disponibilidade do profissional para marcação de
consulta, realização da 1ª sessão e continuidade do tratamento);
Os critérios quantitativos de cobertura mínima obrigatória nos planos privados de assistência à saúde, contidos nas Diretrizes de Utilização – DUT;
Ausência de cursos de habilitação para a realização de tratamento específico e individualizado de Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Protocolo: 475228
A V I S O Nº 18/2019-MP/CGMP
O Procurador de Justiça JORGE DE MENDONÇA ROCHA, Corregedor-Geral
do Ministério Público do Estado do Pará, no uso de suas atribuições, AVISA
a todos os membros que, conforme o Provimento nº 004/2019 – MP/CGMP,
publicado no DOE do dia 18.09.19, o prazo para o envio do trabalho jurídico para concorrer ao Diploma de Honra ao Mérito de 2019, via sistema
GEDOC, encerrará no dia 31/10/2019.
Belém (PA), 18 de setembro de 2019.
JORGE DE MENDONÇA ROCHA
Procurador de Justiça
Corregedor-Geral do Ministério Público
Protocolo: 475604
PORTARIA N.º 552/2019-MP/SGJ-TA
A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria
nº 114/2018-MP/PGJ, de 12 de janeiro de 2018,
R E S O L V E:
CONCEDER aos servidores abaixo discriminados licença para tratamento de
saúde, com fulcro nos artigos 81 a 84 da Lei nº 5.810/1994:
PROTOCOLO
117034/2019
115057/2019
115134/2019
116018/2019
115858/2019
116114/2019
116305/2019
117031/2019
117023/2019
117734/2019
116848/2019
116468/2019
117374/2019
117467/2019
117886/2019
117819/2019
117342/2019
116070/2019
116011/2019
116608/2019
116722/2019
116203/2019
116769/2019
116746/2019
116737/2019
NOME
SORAYA PAIXAO DE CARVALHO
EMERSON BRUNO DE OLIVEIRA GOMES
DEBORAH MAIA CRESPO
SILVIO CLAUDINO MENDES DA SILVA
MARILZE RIBEIRO BITAR
MARIA APARECIDA DA SILVA ARAUJO
CLAYTON WONGHAN DA SILVA
SORAYA PAIXAO DE CARVALHO
MARILEUSA SOARES COELHO NOBRE
DONINO CARVALHO PIEDADE FILHO
ELIANE CRISTINA PINHEIRO TAVARES
DJALMA TRINDADE BORGES
IVAN SILVEIRA DA COSTA
WALAMIR DIAS DE OLIVEIRA
RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA
MARCO ANTONIO GONCALVES VASQUES
CLAUDIA EULALIA ARAUJO TORK DA SILVA
LUCIRENE MAIA DA SILVA
ROSANE SOUSA DE BRITO
MARIA STELA DA PAZ VERAS
ROBERTA DE QUEIROZ SANTANA MARTEL
DAVINA KELEN RODRIGUES CURCINO DOS SANTOS
DANIELLE SANTOS DA CUNHA CARDOSO
BRUNA PONTES DE OLIVEIRA
JOSE AREMILTON ALVES DE OLIVEIRA
PERÍODO
03 a 05/09/2019
12/08/2019
07/08/2019
29/08/2019
28/08/2019
27 a 30/08/2019
27 a 28/08/2019
02/09/2019
02/09/2019
03/09/2019
02 a 06/09/2019
02 a 04/09/2019
20/08/2019
29 a 30/08/2019
03 a 04/09/2019
04/09 a 03/10/2019
31/08 a 14/09/2019
26 a 30/08/2019
30/08 a 05/09/2019
26/08/2019
30/08/2019
26 a 30/09/2019
19/08 a 20/08/2019
30/08/2019
29 a 30/08/2019
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA A ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, Belém, 11 de Setembro de 2019.
ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
Subprocuradora-Geral de Justiça,Área técnico-administrativa.
PORTARIA N.º 554/2019-MP/SGJ-TA
A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA TÉCNICOADMINISTRATIVA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela
PORTARIA N.º 114/2018-MP/PGJ, de 12 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO os termos do requerimento protocolizado sob o n.º
29776/2019, em 24/6/2019;
CONSIDERANDO os termos da decisão proferida pela Subprocuradoria-Geral de Justiça, para a Área Técnico-Administrativa, às fls. 9 e 10-v.;
CONSIDERANDO que é dever da Administração a apuração de irregularidades no serviço público, conforme prescrito no art. 199 da Lei Estadual nº
5.810, de 24/1/1994,
R E S O L V E:
I – INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar objetivando apurar
eventuais irregularidades praticadas pela servidora registrada sob a Matrícula n.º 999.687, por infringência, em tese, ao disposto no art. 177, VI, e
art. 190, XIX, da Lei Estadual nº 5.810/94.
II – DESIGNAR os servidores estáveis JOSÉ VENICIUS FRANCO DE OLIVEIRA (Presidente), MAURO CESAR CARVALHO DE CARVALHO e JACIREMA
JENY NUNES GOMES (Membros), para integrarem a Comissão do presente
Processo Administrativo Disciplinar, visando apurar as possíveis irregularidades cometidas, conforme serão discriminadas em notificação pessoal.
III – FIXAR o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos,
assegurando os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa, podendo ser prorrogado o prazo por igual período, como estatui o
artigo 208 do referido Diploma Legal.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA
TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, Belém, 12 de setembro de 2019.
ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
Subprocuradora-Geral de Justiça,para a Área Técnico-Administrativa
PORTARIA N.º 562/2019-MP/SGJ-TA
A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA TÉCNICOADMINISTRATIVA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela
PORTARIA N.º 114/2018-MP/PGJ, de 12 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO os termos do requerimento protocolizado sob o n.º
37213/2019, em 12/8/2019;
CONSIDERANDO os termos da decisão proferida pela Subprocuradoria-Geral de Justiça, para a Área Técnico-Administrativa, à fl. 19;
CONSIDERANDO que é dever da Administração a apuração de irregularidades no serviço público, conforme prescrito no art. 199 da Lei Estadual nº
5.810, de 24/1/1994,
R E S O L V E:
I – INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar objetivando apurar
eventuais irregularidades praticadas pelo servidor registrado sob a Matrícula n.º 999.1020, por infringência, em tese, ao disposto no art. 177, II e
VI, da Lei Estadual nº 5.810/94.
II - DESIGNAR a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância, constituída por meio da Portaria nº 935/2018-MP/
SGJ-TA, composta pelos servidores estáveis JOSÉ VENÍCIUS FRANCO DE
OLIVEIRA (Presidente), MAURO CÉSAR CARVALHO DE CARVALHO e JOEL
CARLOS DE OLIVEIRA ASSUNÇÂO (Membros), para atuarem no procedimento.
III – FIXAR o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA
TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, Belém, 17 de setembro de 2019.
ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
Subprocuradora-Geral de Justiça,para a Área Técnico-Administrativa
Protocolo: 475631
ERRATA
PORTARIA Nº 053/2019-MP - 3º PJ MA/PC/HU-BEL
onde se lê: “Converter a presente Notícia de Fato em Procedimento Administrativo nº 000219-440/2018– MP – 3º PJ/MA/PC/HU”
leia-se: “Instaurar o Procedimento Administrativo nº 000219-440/2018–
MP – 3º PJ/MA/PC/HU”
Promotor de Justiça: Raimundo de Jesus Coelho de Moraes
Protocolo: 475219
EXTRATO DE PORTARIA Nº 033/2019-7ºPJ/ATM
A 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DO
MEIO AMBIENTE, DO PATRIMÔNIO CULTURAL, DA HABITAÇÃO E DO URBANISMO DE ALTAMIRA, com fundamento no art. 54, VI e §3º, da Lei Complementar nº 057/2006, e na Resolução Nº 007/2019-CPJ, de 06/06/2019,
torna pública a instauração do INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 033/20197ºPJ/ATM, SIMP 000006-808/2019, que se encontra à disposição na Rua
Ernesto Passarelli, Nº 2361, Bairro Sudam II, em Altamira/PA.
Portaria nº 033/2019-MPE/7ºPJ/ATM
Polo Ativo: Ministério Público do Estado do Pará.
Polo Passivo: Instituto de Educação Tecnológica Avançada da Amazônia
Ltda (IETAAM)
Assunto: Promover a devida investigação relativa à regularidade do IETAAM, em Altamira.
Altamira/PA, 27 de junho de 2019.
Antônio Manoel Cardoso Dias – Promotor de Justiça
Protocolo: 475566
ERRATA
PORTARIA Nº 056/2019-MP - 3º PJ MA/PC/HU-BEL
onde se lê: “Converter a presente Notícia de Fato em Procedimento Administrativo nº 000045-113/2019– MP – 3º PJ/MA/PC/HU”
leia-se: “Instaurar o Procedimento Administrativo nº 000045-113/2019–
MP – 3º PJ/MA/PC/HU”
Promotor de Justiça: Raimundo de Jesus Coelho de Moraes
Protocolo: 475616
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MINISTÉRIO PÚBLICO DE
CONTAS DOS MUNICÍPIOS
DO ESTADO DO PARÁ
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CONTRATO
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TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
Partes: Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará
MPCM, CNPJ 05.018.916/0001-92, Faculdade Estácio do Pará-FAP, CNPJ
02.608.755/0001-07 e Camila dos Santos Rodrigues, CPF: 032.808.942-71.
Objeto: Concessão de estágio nos termos da Lei nº 11.788/08
Período: 12.08.2019 a 30.01.2020
Valor da bolsa: 780,00 (setecentos e oitenta reais)
Ordenador Responsável: Maria Regina Cunha– Procuradora Geral-MPCM.
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
Partes: Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará
MPCM, CNPJ 05.018.916/0001-92, Centro Universitário Metropolitano da
Amazônia -UNIFAMAZ, CNPJ 37.174.034/0001-02 e Yasmin Costa França,
CPF:017.974592-10.
Objeto: Concessão de estágio nos termos da Lei nº 11.788/08
Período: 16.09.2019 a 15.03.2020
Valor da bolsa: 680,00 (seiscentos e oitenta reais)
Ordenador Responsável: Maria Regina Cunha– Procuradora Geral-MPCM.
Protocolo: 475762