IOEPA 12/11/2019 -Fl. 80 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
80 DIÁRIO OFICIAL Nº 34033
ACÓRDÃO Nº. 59.704
(Processo nº. 2018/51331-8)
Assunto: APOSENTADORIA.
Requerente: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTDO DO
PARÁ.
Proposta de Decisão: Conselheiro Substituto JULIVAL SILVA ROCHA.
Formalizadora da Decisão: Conselheira MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA
(Art. 191, § 3º, do Regimento)
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos da Proposta de Decisão do Relator, com fundamento
nos arts. 34, inciso II e parágrafo único e 35 da Lei Complementar nº. 81,
de 26 de abril de 2012:
1-Deferir o registro do ato de aposentadoria consubstanciado na PORTARIA
Nº. 1842, de 01/09/2010, retificada pela Portaria RET AP nº. 1675, de
08/07/2019, em favor de MARIA DA GRAÇA SOUZA, no cargo de Agente
de Portaria GEP-TP-1.102.1, lotada na Secretaria de Estado de Educação;
2-Dar ciência desta decisão à interessada, encaminhar cópias dos teores
dos opinativos do Ministério Público de Contas e da Controladoria de Pessoal e Pensões.
ACÓRDÃO Nº. 59.705
(Processos nsº. 2008/52769-9, 2009/52244-2 e 2009/52305-9)
Assunto: PENSÕES CIVIS
Requerente: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ
Relator: Conselheiro LUÍS DA CUNHA TEIXEIRA
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto do Relator, com fundamento nos arts. 34,
inciso II, parágrafo único e 35 da Lei Complementar n.° 81, de 26 de abril
de 2012, deferir os registros dos atos abaixo identificados:
Processo n. 2008/52769-9: Pensão Civil consubstanciada na Portaria RET
PS nº 1700, de 31/10/2011, em favor de KATIUSCIA CRISTINA CAPELONI
TAVARES e KARINNE CAPELONI TAVARES, dependentes do ex-segurado
Pedro Paulo Tavares Júnior;
Processo n. 2009/52244-2: Pensão Civil consubstanciada na PORTARIA
Nº 0749, de 08/10/2001, em favor de ANA CLAÚDIA BARROS MACEDO,
GERALDO FERNANDES BARROS DE MACEDO e JOÃO ALEXANDRE BARROS
DE MACEDO, dependentes do ex-segurado Joaquim Luiz Ferreira de
Macêdo;
Processo n. 2009/52305-9: Pensão Civil consubstanciada na PORTARIA Nº
0341, de 01/04/2002, em favor de ANA MARIA GONÇALVES SARMENTO,
MAYLON PATRIK e MARCELO ERC GONÇALVES SARMENTO, dependentes do
ex-segurado Carlos do Espírito Santo Sarmento.
ACÓRDÃO Nº. 59.706
(Processos nºs 2009/52133-7 e 2009/52311-7)
Assunto: PENSÕES CIVIS.
Requerente: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ.
Proposta de Decisão: Conselheira Substituta MILENE DIAS DA CUNHA.
Formalizador da Decisão: Conselheiro CIPRIANO SABINO DE OLIVEIRA
JUNIOR
(Art. 91, § 3°, do
RITCE-PA)
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos da proposta de decisão da Relatora, com fundamento nos arts. 34, inciso II, parágrafo único e 35, da Lei Complementar
nº. 81, de 26 de abril de 2012, deferir os registros dos atos abaixo identificados:
Processo nº 2009/52133-7: Pensão consubstanciada na PORTARIA Nº 0107,
de 06/02/2002, em favor de RAIMUNDO NONATO NASCIMENTO ALMEIDA,
FAGNER AUGUSTO MORAES DE ALMEIDA, DANIELLE CRISTINA MORAES
DE ALMEIDA e GABRIELE LETICIA MORAES DE ALMEIDA dependentes da
ex-segurada Lourdes Bernadette Moraes de Almeida; e
Processo nº 2009/52311-7: Pensão consubstanciada na PORTARIA Nº
0620, de 10/06/2002, em favor de CLEIDE MARIA DA ROCHA ALENCAR,
LARISSA BENAZIR DA ROCHA ALENCAR e HELDER BENNI DA ROCHA
ALENCAR, dependentes do ex-segurado Beni Walmiro Pereira de Alencar.
ACÓRDÃO Nº. 59.707
(Processo nº 2009/52170-1)
Assunto: PENSÃO
Requerente: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ
Proposta de Decisão: Conselheira Substituta MILENE DIAS DA CUNHA
Formalizador da Decisão: Conselheiro LUÍS DA CUNHA TEIXEIRA
(Art.191, § 3°, do Regimento Interno)
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará,
unanimemente, nos termos da Proposta de Decisão da Relatora, com
fundamento no art. 4º, inciso II, da Resolução nº. 18.990, de 03 de abril
de 2018 e art. 290 do RITCE/PA c/c o art. 485, IV, do Código de Processo
Civil, extinguir, sem resolução do mérito, com o conseqüente arquivamento
dos autos, o processo que trata do ato de Pensão Civil consubstanciado na
PORTARIA Nº 0732, de 02/10/2001, em favor de WALDOMIRA COELHO DE
LIMA ARAUJO, dependente do ex-segurado Nonato Guimarães Araújo, em
virtude do falecimento da beneficiária.
ACÓRDÃO Nº. 59.708
(Processo nº. 2009/52177-8)
Assunto: PENSÃO CIVIL.
Requerente: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ.
Relatora: Conselheira ROSA EGÍDIA CRISPINO CALHEIROS LOPES.
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará,
unanimemente, nos termos do voto da Relatora, com fundamento no art.
Terça-feira, 12 DE NOVEMBRO DE 2019
34, inciso II, parágrafo único, e art. 35 da Lei Complementar nº. 81, de 26
de abril de 2012, deferir o registro do ato de Pensão Civil consubstanciado
na PORTARIA Nº. 0496, de 02/07/2001, em favor de RAIMUNDO SARAIVA
DE SOUZA BASTOS e DANIEL CAMPOS BASTOS, dependentes da exsegurada Raimunda Altamira Campos Bastos.
ACÓRDÃO N.º 59.709
(Processo n.º 2009/52238-4)
Assunto: PENSÃO CIVIL
Requerente: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ
Relatora: Conselheira ROSA EGÍDIA CRISPINO CALHEIROS LOPES
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto da Relatora, com fundamento no art. 34,
inciso II e parágrafo único, c/c o art. 35 da Lei Complementar n.º 81, de 26
de abril de 2012, deferir o registro do ato de pensão civil consubstanciado
na Portaria n.º 0641, de 27/08/2001, em favor de DIENE PAULA DE ALMEIDA MOTA RIBEIRO, LUCAS DE ALMEIDA MOTA RIBEIRO e LORENA LEMOS
RIBEIRO, dependentes do ex-segurado Leonidas Benedito Lima Ribeiro.
ACÓRDÃO Nº. 59.710
(Processo nº. 2009/52492-5)
Assunto: PENSÃO CIVIL.
Requerente: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ.
Relator: Conselheiro CIPRIANO SABINO DE OLIVEIRA JUNIOR.
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará,
unanimemente, nos termos do voto do Relator, com fundamento no art. 34,
inciso II, parágrafo único e art. 35 da Lei Complementar nº. 81, de 26 de abril
de 2012, deferir o registro do ato de Pensão Civil consubstanciado na PORTARIA
Nº. 0959, de 05/11/2002, em favor de JOSÉ FERREIRA MENDONÇA, ANGELA
CRISTINA OLIVEIRA DE MENDONÇA, ANA PAULA OLIVEIRA DE MENDONÇA,
ARIANE DE FÁTIMA OLIVEIRA DE MENDONÇA, ANTONIA AIDA OLIVEIRA DE
MENDONÇA e ANDRÉ SALOMÃO OLIVEIRA DE MENDONÇA, dependentes da
ex-segurada Maria de Fátima Oliveira de Mendonça.
ACÓRDÃO Nº. 59.711
(Processo nº 2009/52512-3)
Assunto: PENSÃO CIVIL.
Requerente: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ.
Relatora: Conselheira ROSA EGÍDIA CRISPINO CALHEIROS LOPES.
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto da Relatora, com fundamento nos arts.
34, inciso II, parágrafo único e 35, da Lei Complementar nº. 81, de 26 de
abril de 2012, deferir o registro do ato de Pensão Civil consubstanciado
na Portaria n° 1026, de 03/12/2002, em favor de MARIA LIGIA DA SILVA
TEIXEIRA e WENDELL MATHEUS DA SILVA TEIXEIRA, dependente do exsegurado Acioly Góes Teixeira.
ACÓRDÃO Nº. 59.712
(Processo nº. 2009/52829-0)
Assunto: RETIFICAÇÃO DE PENSÃO ESPECIAL
Requerente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Relator: Conselheiro LUÍS DA CUNHA TEIXEIRA
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto da Relatora, com fundamento nos arts.
34, inciso II, parágrafo único e 35 da Lei Complementar n.° 81, de 26 de
abril de 2012:
1. Deferir o registro do ato de Retificação de Pensão Especial consubstanciado no Decreto Retificador nº 1.667, de 15/05/2009, para inclusão de
CARMEM LÚCIA FURTADO MEDEIROS, no rateio da pensão especial concedida pelo Decreto nº 716, de 10/12/2007, em favor de DENISE DA SILVA
MORAES e PHELIPE JORDAN FURTADO, dependentes do Cabo PM Eloi da
Silva Medeiros.
2. Recomendar a Polícia Militar do Estado do Pará e a Procuradoria Geral
do Estado, que apure eventual fraude cometida pela Sra. Denise da Silva
Moraes (CPF nº 714.282.912-53), que resultou em sua inclusão como beneficiária da pensão sob análise.
ACÓRDÃO Nº. 59.713
(Processos nºs 2010/50373-0, 2016/51671-2 e 2017/50633-9)
Assunto: PENSÕES CIVIS
Requerente: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ
Relatora: Conselheira ROSA EGÍDIA CRISPINO CALHEIROS LOPES
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto da Relatora, com fundamento nos arts.
34, inciso II, parágrafo único e 35 da Lei Complementar nº 81, de 26 de
abril de 2012, deferir os registros dos atos referentes aos processos abaixo
discriminados:
Processo nº 2010/50373-0 – Pensão Civil consubstanciada na Portaria PS
nº 0162, de 02/03/2009, em favor de CARMEN REGINA TAVARES RIBEIRO
BARBOSA, RAUL TAVARES RIBEIRO BARBOSA, CARINA TAVARES RIBEIRO
BARBOSA, CAROLINA TAVARES RIBEIRO BARBOSA e TACILA DE OLIVEIRA
BARBOSA, dependentes do ex-segurado Tarcísio Diniz Barbosa;
Processo nº 2016/51671-2 - Pensão Civil consubstanciada na Portaria PS
nº 0105, de 02/01/2014, em favor de JOAQUIM MAIA FERREIRA, dependente da ex-segurada Nilza Borges Ferreira;
Processo nº 2017/50633-9 - Pensão Civil consubstanciada na Portaria PS
nº 1188, de 09/04/2014, em favor de DAMIÃO GOMES DA SILVA, dependente da ex-segurada Maria Aparecida Gomes da Silva.
ACÓRDÃO Nº. 59.714
(Processo nº. 2017/51316-3)
Assunto: PENSÃO CIVIL.
Requerente: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ.