IOEPA 19/02/2020 -Fl. 50 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
50 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.122
PORTARIA Nº 531//2020 – DG/CAC, 17 DE FEVEREIRO DE 2020
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/
PA, no uso da competência que lhe confere o artigo 22 da Lei 9.503 de 23
de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.
Considerando o teor da PORTARIA nº 613/2019 do DETRAN/PA, que
regulamenta o credenciamento de empresas para fins de implantação
de sistema que permita aos proprietários de veículos a contratação de
parcelamento de multa e outros débitos incidentes sobre veículos, com
uso de cartão de crédito ou débito, à vista ou em parcelas mensais, bem
como, as disposições das Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito –
CONTRAN e PORTARIAs do DENATRAN.
Considerando o Requerimento protocolado sob o nº2019/588748 pela ZIGNET SOLUÇÕES DE PAGAMENTO EIRELI. - localizada na Rua Serra do Botucatu, 878, 16ª andar, Conjunto 1605, Bairro de Tatuapé, São Paulo - SP,
CEP 03317-000, inscrita no CNPJ nº 06.540.857/0001-80.
Considerando que o Requerimento foi autuado e processado consoante os
preceitos da PORTARIA nº613/2019/DETRAN, e que a requerente ZIGNET
SOLUÇÕES DE PAGAMENTO EIRELI, cumpriu com todas as formalidades
legais para o seu credenciamento, conforme Parecer emitido pela Comissão
de Avaliação e Credenciamento deste DETRAN/PA.
R E S O L V E:
I - CREDENCIAR pelo período de 60(sessenta) meses, a contar da data da
publicação desta PORTARIA, a ZIGNET SOLUÇÕES DE PAGAMENTO EIRELI,
CNPJ nº 06.540.857/0001-80, para prestação dos serviços regulamentados
pela PORTARIA nº 613/2019 do DETRAN/PA.
II - À Comissão de Avaliação e Credenciamento, para que adotem as providências para o pleno cumprimento do presente ato.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
MARCELO LIMA GUEDES
Diretor Geral
Protocolo: 525477
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ERRATA
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NÚMERO DE PUBLICAÇÃO:521702
EXTRATO DO CONTRATO N° 002/2019, publicado no Diário Oficial do Estado do Pará nº 34111 edição de 07/02/2020.
Onde se lê:
VIGÊNCIA: Início: 01/02/2020 Término: 31/02/2024
Leia-se:
VIGÊNCIA: Início: 02/02/2020 Término: 01/02/2024
Protocolo: 525475
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FUNDO DE INVESTIMENTO
DE SEGURANÇA PÚBLICA
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ADMISSÃO DE SERVIDOR
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PROCESSO Nº 2018/366969
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 91/2018-FISP
O 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 91/2018-FISP, CELEBRADO ENTRE FUNDO DE INVESTIMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA E A
EMPRESA CONSNEO XIS CONSTRUTORA EIRELI - EPP.
1 – DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a alteração da
Cláusula Oitava – da Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária:
44.101.06.182.1425.7563 que passará para 44.101.06.182.1502.7563.
2 – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato.
Belém, 18 de fevereiro de 2020.
Fundo de Investimento de Segurança Pública - FISP/SEGUP
ARIEL DOURADO SAMPAIO MARTINS DE BARROS
Diretor e Ordenador de Despesas do FISP
Protocolo: 525067
Quarta-feira, 19 DE FEVEREIRO DE 2020
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APOSTILAMENTO
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PROCESSO Nº 2019/99679
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 09/2019-FISP
O 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 09/2019-FISP, CELEBRADO ENTRE FUNDO DE INVESTIMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA E A
EMPRESA CONSTRUMAZ CONSTRUTORA LTDA - EPP.
1 – DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a alteração da
Cláusula Oitava – da Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária:
44.101.06.182.1425.7563 que passará para 44.101.06.181.1502.7563.
2 – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato.
Belém, 18 de fevereiro de 2020.
Fundo de Investimento de Segurança Pública - FISP/SEGUP
ARIEL DOURADO SAMPAIO MARTINS DE BARROS
Diretor e Ordenador de Despesas do FISP
Protocolo: 525083
PROCESSO Nº 2019/441656
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 40/2019-FISP
O 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 40/2018-FISP, CELEBRADO ENTRE FUNDO DE INVESTIMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA E A
EMPRESA FUTURA ARQUITETOS ASSOCIADOS S/S/- EPP.
1 – DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a alteração da
Cláusula Quarta – da Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária:
44.101.06.181.1425.8264 que passará para 44.101.06.182.1502.7563.
2 – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato.
Belém, 18 de fevereiro de 2020.
ARIEL DOURADO SAMPAIO MARTINS DE BARROS
Diretor e Ordenador de Despesas do FISP
Protocolo: 525055
PROCESSO Nº 2019/135299
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 35/2019-FISP
O 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 35/2019-FISP, CELEBRADO ENTRE FUNDO DE INVESTIMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA E A
EMPRESA ATITUDE CONSTRUTORA EIRELI - EPP.
1 – DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a alteração da
Cláusula Oitava – da Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária:
44.101.06.181.1425.7559 que passará para 44.101.06..181.1502.7559 e
da Natureza: 0141 que passará para 0341.
2 – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato.
Belém, 18 de Fevereiro de 2020.
Fundo de Investimento de Segurança Pública - FISP/SEGUP
ARIEL DOURADO SAMPAIO MARTINS DE BARROS
Diretor e Ordenador de Despesas do FISP
Protocolo: 525089
PROCESSO Nº 2019/504982
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 41/2019-FISP
O 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 41/2019-FISP, CELEBRADO ENTRE FUNDO DE INVESTIMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA E A
EMPRESA WANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA - EPP.
1 – DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a alteração da Cláusula Décima Primeira – da Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 44.101.06.182.1425.7563 e 44.101.06.181.1425.8264 que passaram
para 44.101.06.182.1502.7563 e 44.101.06.182.1502.7563.
2 – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato.
Belém, 18 de Fevereiro de 2020.
Fundo de Investimento de Segurança Pública - FISP/SEGUP
ARIEL DOURADO SAMPAIO MARTINS DE BARROS
Diretor e Ordenador de Despesas do FISP
Protocolo: 525093
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APOSENTADORIA
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OUTRAS MATÉRIAS
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PROCESSO Nº 2019/410614
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 51/2019-FISP
O 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 51/2019-FISP, CELEBRADO ENTRE FUNDO DE INVESTIMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA E A
EMPRESA FACE ENGENHARIA LTDA-EPP.
1 – DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a alteração da
Cláusula Oitava – da Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária:
44.101.06.181.1425.7559 que passará para 44.101.06..181.1502.7559 e
da Natureza: 0141 que passará para 0341.
2 – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato.
Belém, 18 de Fevereiro de 2020.
Fundo de Investimento de Segurança Pública - FISP/SEGUP
ARIEL DOURADO SAMPAIO MARTINS DE BARROS
Diretor e Ordenador de Despesas do FISP
Protocolo: 525073
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
Convite nº 01/2020-FISP.
O Fundo de Investimento de Segurança Pública - FISP, através da Comissão
de Licitação, devidamente designada pela PORTARIA nº 002/2020-FISP, de
05/02/2020, tendo em vista o que consta do Processo n° 2019/561086,
AVISA aos interessados que a Tomada de Preços N° 02/2019-FISP, cujo
objeto é a Contratação de empresa para execução de OBRA DE REFORMA
E ADEQUAÇÃO DO NÚCLEO DE CRIMES CONTRA A VIDA (NCCV - DH),
com fornecimento de mão-de-obra e materiais, conforme condições e
exigências impostas no edital e seus anexos, com abertura prevista para o
dia 19/02/2020, às 09h, FICA SUSPENSO para retificação no cronograma
físico e financeiro e planilha orçamentária do Edital.
A nova data da seção pública será informada através dos mesmos meios de
divulgação utilizados anteriormente.
Belém/PA, 18 de fevereiro de 2020
A Comissão
Protocolo: 525470