IOEPA 21/07/2021 -Fl. 53 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
Quarta-feira, 21 DE JULHO DE 2021
À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências
de alçada.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RAIMUNDO BENASSULY MAUÉS JÚNIOR
Corregedor Geral da Polícia Civil
PORTARIA Nº 327/2021-GAB/CGPC/DIVERSOS de 02/07/2021
CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 232/2019-GAB/CGPC de
19/09/2019, que apurou as circunstâncias do furto, em tese, da arma de
fogo tipo PISTOLA, .40SW, Série: SZH84062, PAT.:18570 PC/PA, conforme
portaria instauradora;
CONSIDERANDO: a ausência de dolo ou culpa por parte do servidor;
RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 323/2019GAB/CGPC de 19/09/2019, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei
Complementar nº 022/94 com suas alterações posteriores, devendo ser
providenciada a baixa da cautela da arma de fogo em nome do servidor
J.J.S.S., mat. nº 57193684.
À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências
de alçada.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RAIMUNDO BENASSULY MAUÉS JÚNIOR
Corregedor Geral da Polícia Civil
PORTARIA Nº 328/2021-GAB/CGPC/DIVERSOS de 02/07/2021
CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 320/2019-GAB/CGPC de
10/12/2019, instaurada para apurar as declarações de R.N.G., em audiência realizada nos autos do Proc. nº 0003291-15.2011.814.0006, conforme
portaria instauradora;
CONSIDERANDO: a inexistência da ocorrência de transgressão disciplinar;
RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 320/2019GAB/CGPC de 10/12/2019, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei
Complementar nº 022/94 com suas alterações posteriores.
À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências
de alçada.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RAIMUNDO BENASSULY MAUÉS JÚNIOR
Corregedor Geral da Polícia Civil
PORTARIA Nº 329/2021-GAB/CGPC/DIVERSOS de 05/07/2021
CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 81/2020-GAB/CGPC de
03/03/2020, instaurada para identificar e individualizar condutas, face a
Autoridade Policial, ter, em tese, deixado de instaurar procedimento policial
no prazo legal, conforme portaria instauradora;
CONSIDERANDO: a inexistência da ocorrência de transgressão disciplinar;
RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 81/2020GAB/CGPC de 03/03/2020, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei
Complementar nº 022/94 com suas alterações posteriores.
À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências
de alçada.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
REGINA MÁRCIA RAIOL LIMA
Coordenadora da Capital e Região Metropolitana
PORTARIA Nº 330/2021-GAB/CGPC/DIVERSOS de 05/07/2021
CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 175/2020-GAB/CGPC de
21/05/2020, instaurada para identificar e individualizar condutas, face o
não encaminhamento do autuado para identificação criminal, conforme
portaria instauradora;
CONSIDERANDO: a inexistência de negligência;
RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 175/2020GAB/CGPC de 21/05/2020, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei
Complementar nº 022/94 com suas alterações posteriores.
À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências
de alçada.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
REGINA MÁRCIA RAIOL LIMA
Coordenadora da Capital e Região Metropolitana
PORTARIA Nº 331/2021-GAB/CGPC/DIVERSOS de 05/07/2021
CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 182/2020-GAB/CGPC de
08/06/2020, que apurou a conduta da servidora, N.C.M.R., mat. nº
5194059, conforme portaria instauradora;
CONSIDERANDO: a ausência de configuração de transgressão disciplinar
por parte da servidora;
RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 182/2020GAB/CGPC de 08/06/2020, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei
Complementar nº 022/94 com suas alterações posteriores.
À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências
de alçada.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
REGINA MÁRCIA RAIOL LIMA
Coordenadora da Capital e Região Metropolitana
PORTARIA Nº 332/2021-GAB/CGPC/DIVERSOS de 05/07/2021
CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 112/2020-GAB/CGPC de
10/03/2020, instaurada para identificar e individualizar condutas, face a
Autoridade Policial, ter, em tese, deixado de instaurar procedimento policial
no prazo legal, conforme portaria instauradora;
CONSIDERANDO: a inexistência da ocorrência de transgressão disciplinar;
RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 112/2020GAB/CGPC de 10/03/2020, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei
Complementar nº 022/94 com suas alterações posteriores.
À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências
de alçada.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
REGINA MÁRCIA RAIOL LIMA
Coordenadora da Capital e Região Metropolitana
PORTARIA Nº 333/2021-GAB/CGPC/DIVERSOS de 05/07/2021
CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 247/2020-GAB/CGPC de
22/07/2020, instaurada para identificar e individualizar condutas, face a
autuação de infração nº RV02003089, conforme portaria instauradora;
DIÁRIO OFICIAL Nº 34.645 53
CONSIDERANDO: a inexistência da ocorrência de transgressão disciplinar;
RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 247/2020GAB/CGPC de 22/07/2020, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei
Complementar nº 022/94 com suas alterações posteriores.
À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências
de alçada.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
REGINA MÁRCIA RAIOL LIMA
Coordenadora da Capital e Região Metropolitana
PORTARIA Nº 334/2021-GAB/CGPC/DIVERSOS de 05/07/2021
CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 86/2020-GAB/CGPC de
04/03/2020, que apurou as declarações do Sr. R.N.R., conforme portaria
instauradora;
CONSIDERANDO: a ausência de elementos comprobatórios da prática de
transgressão disciplinar por parte de servidores;
RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 86/2020GAB/CGPC de 04/03/2020, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei
Complementar nº 022/94 com suas alterações posteriores.
À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências
de alçada.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
REGINA MÁRCIA RAIOL LIMA
Coordenadora da Capital e Região Metropolitana
PORTARIA Nº 335/2021-GAB/CGPC/DIVERSOS de 05/07/2021
CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 192/2020-GAB/CGPC de
10/06/2020, que apurou as circunstâncias do extravio, em tese, do colete balístico, marca CBC, Série: DYN1117941 PC/PA, conforme portaria
instauradora;
CONSIDERANDO: não haver indícios de transgressão disciplinar;
RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 192/2020GAB/CGPC de 10/06/2020, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei
Complementar nº 022/94 com suas alterações posteriores, devendo ser
providenciada a baixa da cautela do colete balístico em nome do servidor
R.M.M.P., mat. nº 5411807.
À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências
de alçada.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
REGINA MÁRCIA RAIOL LIMA
Coordenadora da Capital e Região Metropolitana
PORTARIA Nº 336/2021-GAB/CGPC/DIVERSOS de 05/07/2021
CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 77/2020-GAB/CGPC de
03/03/2020, que apurou as circunstâncias da fuga do preso de justiça
A.M.A.C., conforme portaria instauradora;
CONSIDERANDO: não haver indícios de transgressão disciplinar;
RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 77/2020GAB/CGPC de 03/03/2020, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei
Complementar nº 022/94 com suas alterações posteriores.
À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências
de alçada.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
REGINA MÁRCIA RAIOL LIMA
Coordenadora da Capital e Região Metropolitana
PORTARIA Nº 337/2021-GAB/CGPC/DIVERSOS de 06/07/2021
CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 421/2020-GAB/CGPC de
04/11/2020, instaurada para identificar e individualizar condutas, face a
não instauração, em tese, de procedimento policial no prazo legal, conforme portaria instauradora;
CONSIDERANDO: a inexistência da ocorrência de transgressão disciplinar;
RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 421/2020GAB/CGPC de 04/11/2020, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei
Complementar nº 022/94 com suas alterações posteriores.
À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências
de alçada.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
REGINA MÁRCIA RAIOL LIMA
Coordenadora da Capital e Região Metropolitana
PORTARIA Nº 338/2021-GAB/CGPC/DIVERSOS de 06/07/2021
CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 65/2020-GAB/CGPC de
27/02/2020, que apurou a conduta da servidora, V.M.F.B., mat. nº
5229014, conforme portaria instauradora;
CONSIDERANDO: a inexistência da ocorrência de transgressão disciplinar;
RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 65/2020GAB/CGPC de 27/02/2020, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei
Complementar nº 022/94 com suas alterações posteriores.
À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências
de alçada.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
REGINA MÁRCIA RAIOL LIMA
Coordenadora da Capital e Região Metropolitana
PORTARIA Nº 339/2021-GAB/CGPC/DIVERSOS de 06/07/2021
CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 59/2020-GAB/CGPC de
27/02/2020, que apurou as declarações da Sra. N. S.R.M., conforme portaria instauradora;
CONSIDERANDO: a inexistência da ocorrência de transgressão disciplinar;
RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 59/2020GAB/CGPC de 27/02/2020, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei
Complementar nº 022/94 com suas alterações posteriores.
À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências
de alçada.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
REGINA MÁRCIA RAIOL LIMA
Coordenadora da Capital e Região Metropolitana
Protocolo: 682917