TJAC 08/12/2022 -Fl. 5 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Diário da Justiça ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Foro de Origem: Sena Madureira
Órgão: Segunda Câmara Cível
Relator: Des. Francisco Djalma
Agravante: Benedito Costa da Silva.
Advogado: Denver Mac Donalde P. Vasconcelos (OAB: 3439/AC).
Agravante: Eliardo Nascimento da Silva.
Advogado: Denver Mac Donalde P. Vasconcelos (OAB: 3439/AC).
Agravante: Antonio Carlos.
Advogado: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB: 3439/AC).
Agravante: Ynayna da Silva Moura.
Advogado: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB: 3439/AC).
Agravante: Marcelo Augusto Moreira da Silva.
Advogado: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB: 3439/AC).
Agravante: Regiane Maria Farias de Lima.
Advogado: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB: 3439/AC).
Agravante: Higor Alves Monteiro.
Advogado: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB: 3439/AC).
Agravante: Vilcicley Araújo Gomes.
Advogado: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB: 3439/AC).
Agravante: Paulo Vilar Santos da Silva.
Advogado: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB: 3439/AC).
Agravante: Signey Ribeiro Pires.
Advogado: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB: 3439/AC).
Agravante: Valdete da Silva.
Advogado: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB: 3439/AC).
Agravante: Maria de Nazaré Lima.
Advogado: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB: 3439/AC).
Agravante: Maria Pelegrino dos Santos.
Advogado: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB: 3439/AC).
Agravante: Pedro de Araújo Lira.
Advogado: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB: 3439/AC).
Agravante: Luciano da Silva Simão.
Advogado: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB: 3439/AC).
Agravante: Ismerindo Pessoa Alemida.
Advogado: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB: 3439/AC).
Agravante: Maria Marluce G. da Mota.
Advogado: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB: 3439/AC).
Agravante: Albaniza Tuanan da Silva.
Advogado: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB: 3439/AC).
Agravante: Marizete Dinarte da Silva.
Advogado: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB: 3439/AC).
Agravante: Fabiana Domingas da Silva.
Advogado: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB: 3439/AC).
Agravante: Caigila Silva Mendes.
Advogado: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB: 3439/AC).
Agravante: Maciane Oriar de Freitas.
Advogado: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB: 3439/AC).
Agravante: Michele Oriar de Freitas.
Advogado: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB: 3439/AC).
Agravante: Messias Oriar de Freitas.
Advogado: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB: 3439/AC).
Agravante: Francisca Oriar de Freitas.
Advogado: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB: 3439/AC).
Agravante: Marilene Maciel Bezerra.
Advogado: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB: 3439/AC).
Agravante: Maria Alice Pereira de Andrade.
Advogado: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB: 3439/AC).
Agravante: Rosineide de Andrade Lyra.
Advogado: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB: 3439/AC).
Agravante: Antonio Costa da Silva.
Advogado: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB: 3439/AC).
Agravante: Paulo Nascimento de Souza.
Advogado: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB: 3439/AC).
Agravante: Raimundo Nonato da Silva e Silva.
Advogado: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB: 3439/AC).
Agravante: Antonio Raimundo Barros.
Advogado: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB: 3439/AC).
Agravante: Geovani Santos da Silva.
Advogado: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB: 3439/AC).
Agravante: Ricardo Andrade.
Advogado: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB: 3439/AC).
Agravante: Rodrigo de Andrade Lyra.
Advogado: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB: 3439/AC).
Agravante: Francisco Marques de Andrade.
Advogado: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB: 3439/AC).
Agravante: Raimundo Celestino de Souza.
Advogado: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB: 3439/AC).
Agravante: Tiago da Silva Simão.
Advogado: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB: 3439/AC).
Agravante: Luciano Simão da Silva.
Advogado: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB: 3439/AC).
Agravante: Robson Paiva Brasil.
Advogado: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB: 3439/AC).

Rio Branco-AC, quinta-feira
8 de dezembro de 2022.
ANO XXVIlI Nº 7.199

Agravante: Dejaniro Seixas de Souza.
Advogado: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB: 3439/AC).
Agravante: Ozimar Celestino Nascimento.
Advogado: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB: 3439/AC).
Agravante: Jozimar Celestino Nascimento.
Advogado: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB: 3439/AC).
Agravante: Juliane da Silva Teixeira.
Advogado: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB: 3439/AC).
Agravante: Raiane do Nascimento Bezerra.
Advogado: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB: 3439/AC).
Agravante: Cliciane da Silva Teixeira.
Advogado: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB: 3439/AC).
Agravante: Davi Chaves Lima.
Advogado: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB: 3439/AC).
Agravante: José Maria Paiva de Figueiredo.
Advogado: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB: 3439/AC).
Agravante: Benedito Domingos da Silva.
Advogado: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB: 3439/AC).
Agravante: Enos Nascimento Maia.
Advogado: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB: 3439/AC).
Agravante: Tadeu Nascimento Kaxinauá.
Advogado: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB: 3439/AC).
Agravante: Maria Maia Nonata.
Advogado: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB: 3439/AC).
Agravante: Richard Nascimento Lopes.
Advogado: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB: 3439/AC).
Agravante: Josué Santos Maia.
Advogado: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB: 3439/AC).
Agravante: Lucas Silva da Silva.
Advogado: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB: 3439/AC).
Agravante: Ray da Silva Simão.
Advogado: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB: 3439/AC).
Agravante: Antonio Pontes de Souza.
Advogado: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB: 3439/AC).
Agravante: Norma do Nascimento Hunikui.
Advogado: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB: 3439/AC).
Agravante: Minera Nascimento Kaxinaua.
Advogado: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB: 3439/AC).
Agravante: Luiz Aliana Nascimento Maia Hunikui.
Advogado: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB: 3439/AC).
Agravante: Simone Ribeiro Pires.
Advogado: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB: 3439/AC).
Agravante: Alline Mota da Silva.
Advogado: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB: 3439/AC).
Agravante: Francisco Muriel Alves Simão.
Advogado: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB: 3439/AC).
Agravante: Samuel Ribeiro Peres.
Advogado: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB: 3439/AC).
Agravante: Lialiane da Silva Amancio.
Advogado: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB: 3439/AC).
Agravante: Rosimeire Cabral Costa.
Advogado: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB: 3439/AC).
Agravado: Jozimar da Costa Moreira.
Advogado: Raimundo dos Santos Monteiro (OAB: 4672/AC).
Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça

5

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IINCOMPÊTENCIA DO JUÍZO. ILEGITIMIDADE DA PARTE. REFORMA. NULIDADE.
DECISÃO NÃO FUNDAMENTADA.
1. O rol do Art. 1015, do Código de Processo Civil, é taxativo. Ainda que seja
permitida a mitigação do art. 1.015, para que a matéria pudesse ser enfrentada, esta deveria estar dentro de dois parâmetros, quais sejam, a urgência e a
inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. O que não é o
caso. Agravo de instrumento não conhecido nesse ponto.
2. A incompetência do juízo não foi enfrentada na instância de primeiro grau o
que inviabiliza o enfrentamento na instância recursal (precedentes TJAC). Não
conhecido o agravo neste ponto.
3. A decisão que não contém fundamentação é nula (Art. 489, do Código de
Processo Civil e precedentes do STJ). Nulidade declarada de ofício (precedentes TJAC).
4. Pedido de reforma prejudicado.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n.
1001344-63.2021.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da
Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, declarar a nulidade de ofício da decisão agravada, nos termos do voto
do relator e das mídias digitais gravadas.
Classe: Agravo de Instrumento n. 1000201-05.2022.8.01.0000
Foro de Origem: Cruzeiro do Sul
Órgão: Segunda Câmara Cível
Relator: Des. Francisco Djalma
Agravante: L. L. L. de V. e E. LTDA.