TJAL 17/12/2010 -Fl. 143 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2010
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano II - Edição 366
143
punitiva do estado, para, em conseqüência, com fulcro no art. 386, VII, do CPP, ABSOLVER Nivaldo Monteiro Soares da imputação que
lhe é feita neste processo. Revogo a prisão preventiva de Nivaldo Monteiro Soares, decretada às fls. 107. Comunique-se à autoridade
policial, expedindo-se contra-ordem de prisão. Considerando que a(s) arma(s) apreendida(s) não mais interessa(m) à persecução penal,
encaminhe(m)-se-a(s) ao Comando do Exército para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, nos
termos do art. 25 da Lei nº 10.826/2003. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Junqueiro/AL,07
de dezembro de 2010. Hélio Pinheiro Pinto Juiz(a) de Direito
Antônio Alves da Silva Neto (OAB 3578/AL)
Onaldo Beltrão Tavares (OAB 4631/AL)
Roberto Lúcio Barbosa (OAB 6484/AL)
Comarca de Major Izidoro
Vara do Único Ofício de Major Izidoro - Intimação de Advogados
TJ/AL - COMARCA DE ALAGOAS
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE MAJOR IZIDORO
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO RAFAEL WANDERLEY CASADO DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KELVIA CRISTINA AMARAL ARAÚJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0073/2010
ADV: JOÃO LUIZ FORNAZARI DE ARAÚJO (OAB 6777/AL) - Processo 0000370-79.2009.8.02.0018 (018.09.000370-2) - Alvará
Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: Aldo de Farias- Ante o exposto, decreto a extinção do processo
sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em razão da falta de interesse processual, na modalidade necessidade/
adequação. Sem custas, em virtude da concessão dos benefícios da gratuidade judiciária concedida neste ato. Após o trânsito em
julgado, certificado nos autos, dê-se a devida baixa e arquive-se. P.R.I. Major Izidoro,13 de outubro de 2010.
ADV: JOSÉ SOARES (OAB 5136/AL) - Processo 0000378-22.2010.8.02.0018 (018.10.000378-5) - Guarda - Seção Cível REQUERENTE: J. O. da S.- REQUERIDO: X. R. S. S.- Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento n.º 13/2009, da CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas e em virtude da contestação de fls. 26/32, abro vista dos autos ao advogado do parte autora.
Major Izidoro, 15/12/2010.
ADV: SERGIO DA CUNHA BARROS (OAB 9359A/AL) - Processo 0000423-26.2010.8.02.0018 - Execução de Título Extrajudicial Cédula de Crédito Rural - EXEQUENTE: Banco do Nordestedo Brasil S/A- EXECUTADO: Gerson Tavares Murici- Ato Ordinatório:
Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte exequente,
sobre os novos documentos acostados aos autos pela parte executada, querendo, em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 398, do Código
de Processo Civil. Major Izidoro, 16 de dezembro de 2010.
ADV: FÁBIO RANGEL MARIM TOLEDO (OAB 9923A/AL) - Processo 0000504-72.2010.8.02.0018 - Procedimento Ordinário Salário-Maternidade (Art. 71/73) - REQUERENTE: Rosana Ferrerira Nunes- REQUERIDO: Instituto Nacional do Seguro Social
- INSS- DESPACHO Intime-se o (a) autor (a) para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos negativa de seu benefício perante o
Instituto Nacional de Seguro Social - INSS. Major Izidoro(AL), 13 de dezembro de 2010. Antonio Rafael Wanderley Casado da Silva
Juiz(a) de Direito.
ADV: FÁBIO RANGEL MARIM TOLEDO (OAB 9923A/AL) - Processo 0000505-57.2010.8.02.0018 - Procedimento Ordinário Salário-Maternidade (Art. 71/73) - REQUERENTE: Sandreane Laurindo de Lima- REQUERIDO: Instituto Nacional do Seguro Social
- INSS- DESPACHO Intime-se o (a) autor (a) para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos negativa de seu benefício perante o
Instituto Nacional de Seguro Social - INSS. Major Izidoro(AL), 13 de dezembro de 2010. Antonio Rafael Wanderley Casado da Silva
Juiz(a) de Direito.
ADV: FÁBIO RANGEL MARIM TOLEDO (OAB 9923A/AL) - Processo 0000506-42.2010.8.02.0018 - Procedimento Ordinário Salário-Maternidade (Art. 71/73) - REQUERENTE: Maria Aparecida da Silva- REQUERIDO: Instituto Nacional do Seguro Social
- INSS- DESPACHO Intime-se o (a) autor (a) para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos
autos negativa de seu benefício perante o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS. Major Izidoro(AL), 13 de dezembro de 2010.
Antonio Rafael Wanderley Casado da Silva Juiz(a) de Direito. Major Izidoro,13 de outubro de 2010.
ADV: FÁBIO RANGEL MARIM TOLEDO (OAB 9923A/AL) - Processo 0000507-27.2010.8.02.0018 - Procedimento Ordinário Salário-Maternidade (Art. 71/73) - REQUERENTE: Daniela Dourado da Silva- REQUERIDO: Instituto Nacional do Seguro Social
- INSS- DESPACHO Intime-se o (a) autor (a) para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos negativa de seu benefício perante o
Instituto Nacional de Seguro Social - INSS. Major Izidoro(AL), 13 de dezembro de 2010. Antonio Rafael Wanderley Casado da Silva
Juiz(a) de Direito.
ADV: FÁBIO RANGEL MARIM TOLEDO (OAB 9923A/AL) - Processo 0000508-12.2010.8.02.0018 - Procedimento Ordinário
- Salário-Maternidade (Art. 71/73) - REQUERENTE: Maria Aparecida Teixeira dos Santosa- REQUERIDO: Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS- DESPACHO Intime-se o (a) autor (a) para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos negativa de seu benefício
perante o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS. Major Izidoro(AL), 13 de dezembro de 2010. Antonio Rafael Wanderley Casado da
Silva Juiz(a) de Direito.
ADV: FÁBIO RANGEL MARIM TOLEDO (OAB 9923A/AL) - Processo 0000509-94.2010.8.02.0018 - Procedimento Ordinário Salário-Maternidade (Art. 71/73) - REQUERENTE: Cilene Ferreira Santos- REQUERIDO: Instituto Nacional do Seguro Social INSS- DESPACHO Intime-se o (a) autor (a) para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos negativa de seu benefício perante o
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