TJAL 02/03/2012 -Fl. 34 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Março de 2012
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano III - Edição 645
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SUBDIREÇÃO-GERAL
SÚMULA DO CONTRATO Nº 016/2012
(Processo Administrativo nº 05719-7.2011.001)
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E A EMPRESA TEXGRAF EDITORA LTDA.
DO OBJETO: O objeto do presente ajuste consiste na contratação de serviços gráficos para impressão do Relatório Anual de Gestão
da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, edição 2011.
DO VALOR: O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor global de R$ 6.299,00 (Seis mil, duzentos e noventa e nove reais).
DOS PRAZOS: Entregar os exemplares impressos, na conformidade das especificações do Anexo I, no prazo máximo de 07 (sete)
dias, contados da expressa autorização de impressão pelo fiscal do contrato.
DA DESPESA: As despesas decorrentes da aquisição do objeto desta licitação correrão à conta dos recursos orçamentários
consignados pelo Tribunal de Justiça, registrado com o seguinte PROGRAMA DE TRABALHO: 02.122.0003.2211.0000 Manutenção
dos Órgãos do Poder Judiciário, PTRES: 20003, PI: 1601, FONTE: 0100 Recursos Ordinários, Elemento de Despesa: 33.90-39 Outros
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
DO FORO: É competente o foro da Comarca de Maceió/AL, para dirimir quaisquer litígios oriundos deste instrumento contratual.
DATA: Maceió/AL, 16 de Fevereiro de 2012.
DESA. NELMA TORRES PADILHA
Vice-Presidente no Exercício da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas
CONTRATANTE
INGRID FRANZ OLIVEIRA
Sócia-Gerente da empresa TEXGRAF EDITORA LTDA
CONTRATADA
SUBDIREÇÃO-GERAL
SÚMULA DA DESIGNAÇÃO DE GESTOR Nº 024-2012
Processo nº 05719-7.2011.001 Data: 1° de Março de 2012.
Contratada: TEXGRAF EDITORA LTDA.
Objeto: O objeto do presente ajuste consiste na contratação de serviços gráficos para impressão do Relatório Anual de Gestão da
Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, edição 2011.
Contrato n°.: 016/2012.
Valor Global: R$ 6.299,00 (Seis mil, duzentos e noventa e nove reais).
Gestor: TARCÍSIO CESAR.
Dispõe sobre a designação de Gestor para o Contrato indicado em epígrafe e dá outras providências.
O SUBDIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
e tendo em vista o art. 67 da Lei nº. 8.666/93, o Ato Normativo nº 117, de 29 de setembro de 2010, bem como o Ato Normativo nº
25/2010, de 01 de março de 2010 resolve:
Designar o servidor, Sr. TARCÍSIO CESAR, Lotado na DICOM, para a gestão do Contrato n° 016/2012, Processo Administrativo nº
05719-7.2011.001.
Devendo o mesmo representar este Tribunal perante a contratada e zelar pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as
atividades de fiscalização e controle previstas abaixo, bem como as constantes no Ato Normativo nº 25/2010, de 01 de março de 2010
resolve:
a) Solicitar emissão de empenho para efetivar a prestação dos serviços;
b) Acompanhar e atestar o serviço prestado, indicando as ocorrências de indisponibilidade dos mesmos;
c) Fornecer atestado de capacidade técnica quando solicitado, desde que atendidas as obrigações contratuais;
d) Solicitar à Contratada e seus prepostos, ou obter da Administração, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom
andamento dos serviços;
e) Solicitar à Administração, a aplicação de penalidades pelo descumprimento de cláusula contratual;
f) Atestar e encaminhar notas fiscais ao setor competente para autorizar pagamentos.
GUILHERME SOUZA LIMA
Subdiretor Geral
SUBDIREÇÃO-GERAL
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