TJAL 02/10/2013 -Fl. 24 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Outubro de 2013
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano V - Edição 1020
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vista da Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento. Nesta Sessão Ordinária, a Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento se manifestou retirando
seu pedido de vista, e, tendo seguimento o julgamento, decidiu-se: À unanimidade de votos, conheceu-se do Agravo Regimental e, por
maioria de votos, rejeitou-se a preliminar ex officio incompetência da Justiça Estadual para processar e julgar o mandamus e, no mérito,
à unanimiadade de votos, negou-se provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Os Des. Eduardo José de Andrade e Des.
Paulo Barros da Silva Lima votaram pelo acolhimento da preliminar, tendo sido vencidos. Agravo Regimental em Mandado de
Segurança nº 0500107-05.2013.8.02.0000/50000 - Maceió. Agravante: Estado de Alagoas. Procurador: Thales Francisco Amaral Cabral
(OAB: 10131/AL). Agravado: Wellington Ribeiro Bento. Advogado: Severino da Silva Lopes (OAB: 9736/AL). Relator: Des. Pedro Augusto
Mendonça de Araújo. Decisão: À unanimidade de votos, conheceu-se do agravo regimental para negar-lhe provimento, nos termos do
voto do Des. Relator. Agravo Regimental em Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela nº 0801097-36.2013.8.02.0900/50000
(Processo Digital). Agravante: Sergio Filipe Feliz dos Reis. Advogado: Mário César Júca Filho (OAB: 9274AL). Advogado: Mário de
Medeiros Rocha Filho (OAB: 9984/AL). Agravado: Estado de Alagoas. Procurador: José Alexandre Silva Lemos. Decisão: Por maioria de
votos, negou-se provimento ao presente agravo regimental, nos termos do voto do Des. Relator. Vencido o Des. Eduardo José de
Andrade que votou no sentido de dar provimento ao recurso. Por fim, foi conferido o seguinte processo: Ação Penal - Procedimento
Ordinário nº 0500007-50.2013.8.02.0000 (Relator: Des. Fernando Tourinho de Omena Souza); Desaforamento de Julgamento nº
0500119-19.2013.8.02.0000 e Embargos de Declaração em Ação Penal nº 0001694-56.2012.8.02.0000/50000 (Relator: Des. Otávio
Leão Praxedes) Agravo Regimental em Mandado de Segurança nº 0801233-33.2013.8.02.0900/50000 (Relator: Des. Klever Rêgo
Loureiro) Agravo Regimental em Mandado de Segurança nº 0500107-05.2013.8.02.0000/50000 (Relator: Des. Pedro Augusto
Mendonça de Araújo). Nmais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual, para constar, eu, __________ Diogenes Jucá Bernardes
Netto, Secretário Geral do Tribunal de Justiça, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, vai assinada pelo Excelentíssimo
Senhor Desembargador Presidente.
José Carlos Malta Marques
Tribunal Pleno
Edital
Torno público, para ciência dos interessados, que na 37ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, a realizar-se no dia 08 de outubro de
2013, terça-feira, no Plenário Desembargador Olavo Acioli de Moraes Cahet, às 09:00 horas da manhã, serão julgados os seguintes
processos, além daqueles trazidos em mesa:
1 - Embargos à Execução Nº 0003580-32.2008.8.02.0000/50001
Embargante
: Estado de Alagoas
Procurador
: Antonio Fernando Rocha Cardoso (OAB: 834-B/PE)
Embargado
: Aloisio Rodrigues de Melo
Advogada
: Manoel Ferreira Lira (OAB: 1591/AL)
Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas
2 - Embargos à Execução Nº 0000241-31.2009.8.02.0000/50000
Embargante
: Estado de Alagoas
Procurador
: Camille Maia Normande Braga
Embargada
: Tatiana da Rocha Jambo
Advogada
: Manoel Ferreira Lira (OAB: 1591/AL)
Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas
3 - Embargos à Execução Nº 0000244-83.2009.8.02.0000/50000
Embargante
: Estado de Alagoas
Procurador
: Nadja Maria Barbosa
Embargado
: Ednaldo Simão da Silva
Advogada
: Manoel Ferreira Lira (OAB: 1591/AL)
Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas
4 - Embargos à Execução Nº 0000247-38.2009.8.02.0000/50000
Embargante
: Estado de Alagoas
Procurador
: Augusto Carlos Borges do Nascimento
Embargada
: Maria Gessé de Oliveira
Advogada
: Manoel Ferreira Lira (OAB: 1591/AL)
Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas
5 - Embargos à Execução Nº 0000248-23.2009.8.02.0000/50000
Embargante
: Estado de Alagoas
Procurador
: Rita de Cássia Coutinho
Embargada
: Telma Lúcia Gomes de Albuquerque
Advogada
: Manoel Ferreira Lira (OAB: 1591/AL)
Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas
6 - Embargos à Execução Nº 0000081-06.2009.8.02.0000/50000
Embargante
: Estado de Alagoas
Procurador
: Luiz Carlos da Silva Franco de Godoy
Embargado
: Josefa Fabricio Coelho
Advogada
: Manoel Ferreira Lira (OAB: 1591/AL)
Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas
7 - Embargos à Execução Nº 0000084-58.2009.8.02.0000/50000
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