TJAL 10/10/2013 -Fl. 13 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano V - Edição 1026
13
Processo Administrativo nº 03650-7.2013.001
Assunto: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 051/2009 e 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 052/2009.
CONCLUSÃO
Faço estes autos conclusos ao Excelentíssimo Desembargador Presidente.
Maceió, 04 de outubro de 2013.
WALTER DA SILVA SANTOS
Subdiretor Geral
DESPACHO
Considerando a documentação constante no Processo Administrativo em Epígrafe e ainda no Despacho GPAPJ nº 359/2013, da
Procuradoria Geral deste Tribunal, AUTORIZO a celebração do Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 051/2009 e o Quinto Aditivo ao
Contrato nº 052/2009, com as empresas CID EDUARDO MARINHO DE FARIAS PITA ME e DEL FINO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA,
relativos à prorrogação contratual por 12 (doze) meses, ficando mantidas as demais condições dos contratos originários e ulteriores
aditivos, naquilo que não contrariem os presentes aditivos, sendo imprescindível a apresentação das certidões negativas de débitos
devidamente atualizadas e declaração que comprove a inexistência de vínculo dos membros da contratada com este Tribunal, que
evidencie a prática de nepotismo, conforme atesta o artigo 2º, V, e artigo 3º da Resolução 7/2005 e/ou artigo 4º da resolução 156/2012,
ambas do CNJ, bem como declaração em que ateste cumprir com o prescrito no art. 27, V, da Lei n° 8.666/93.
À Subdireção-Geral para as devidas providências.
Maceió, 04 de outubro de 2013.
DES. JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
SUBDIREÇÃO-GERAL
SÚMULA DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2009
(PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03650-7.2013.001)
PARTES: PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS E A EMPRESA CID EDUARDO MARINHO DE FARIAS PITA ME.
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 051/2009.
DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado o Contrato nº 51/2009 por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 7 de outubro de
2013, estendendo-se até 6 (seis) de outubro de 2014.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fica prorrogado o Contrato nº 51/2009 por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 7 de
outubro de 2013, estendendo-se até 6 (seis) de outubro de 2014.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente
aditivo.
DO FORO: As partes elegem o foro da Comarca de Maceió, capital do Estado de Alagoas, com exclusão de qualquer outro, para
dirimir quaisquer dúvidas relativas ao cumprimento deste instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
DATA: 04 de outubro de 2013.
Des. JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
CONTRATANTE
CID EDUARDO MARINHO DE FARIAS PITA
Proprietário da empresa Cid Eduardo Marinho de Farias Pita - ME
CONTRATADA
SUBDIREÇÃO-GERAL
SÚMULA DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2009
(PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03650-7.2013.001)
PARTES: PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS E A EMPRESA DEL FINO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA.
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 052/2009.
DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado o Contrato nº 52/2009 por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 7 de outubro de
2013, estendendo-se até 6 (seis) de outubro de 2014.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da prorrogação prazal do termo correrão por conta do Programa de
Trabalho nº 02.122.0003.2211.0000- Manutenção dos Órgãos do Poder Judiciário e Elementos de Despesas nº 33.90-30 e 33.90-39,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º