TJAL 18/09/2015 -Fl. 150 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2015
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano VII - Edição 1474
150
Presidente
Recurso Especial e Especial Adesivo em Apelação nº 0054735-03.2010.8.02.0001
Recorrente/Recorrido Adesivo : Município de Maceió
Procurador
: Fernando Sérgio Tenório de Amorim (OAB: 4617/AL)
Procurador
: Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB: 11673BA/L)
Recorrida/Recorrente Adesiva : Elizete Maria da Conceição
Defensor P
: Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL)
Defensor P
: Sabrina da Silva Cerqueira Dattoli (OAB: 6898B/AL)
DESPACHO
Intime-se a parte Recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial Adesivo, observado o prazo legal, na conformidade do disposto pelo
artigo 508 c/c o artigo 542, ambos do Código de Processo Civil.
Deixo de abrir vista ao Ministério Público, face o exposto na Resolução n.º 16, do Conselho Nacional do Ministério Público.
Publique-se. Intime-se.
Maceió, 09 de setembro de 2015
Orlando Rocha Filho
Juiz Auxiliar da Presidência
Recurso Especial em Apelação nº 0054776-67.2010.8.02.0001
Recorrente
: Mair Rodrigues do Nascimento
Defensor P
: Sabrina da Silva Cerqueira Dattoli (OAB: 6898/AL)
Defensor P
: Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL)
Defensor P
: Daniela Lourenço dos Santos
Recorrido
: Município de Maceió
Procurador
: Vital Jorge Lins Cavalcanti de Freitas (OAB: 4545/AL)
Procurador
: Carolina Francisca Cavalcante (OAB: 11646/AL)
DESPACHO
Tendo em vista que o Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao Recurso Especial em Apelação (fls. 206/208), a fim de fixar o quantum da verba
honorária em R$ 500,00, e que a mencionada decisão transitou em julgado (fl. 212), remetam-se os autos à Secretaria da 1ª Câmara Cível deste Tribunal,
para que encaminhe o presente processo ao Desembargador Relator do Acórdão, ou a quem o sucedeu.
Publique-se. Intime-se.
Maceió, 08 de setembro de 2015
Des. Washington Luiz D. Freitas
Presidente
Agravo nº 0056873-11.2008.8.02.0001/50000
Agravante
: Companhia Brasileira de Distribuição (Extra Maceió)
Advogado
: Rafael Gomes Alexandre (OAB: 10222/AL)
Advogado
: Adriano Soares da Costa (OAB: 5588/AL)
Advogada
: Isa Carvalho Vanderlei Tenório (OAB: 8513/AL)
Advogada
: Ana Clarissa de Melo Acioli (OAB: 9964/AL)
Advogado
: Bruno Novaes de Bezerra Cavalcanti (OAB: 19353/PE)
Advogado
: Hugo Felipe Rodrigues da Silva (OAB: 7520/AL)
Advogado
: Alan Firmino da Silva (OAB: 10642/AL)
Advogado
: Elisa Daize Inácio Pereira (OAB: 10639/AL)
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