TJAL 19/01/2017 -Fl. 83 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2017
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano VIII - Edição 1789
83
de Direito
João Paulo Macedo Silva Viana (OAB 13590/AL)
8ª Vara de Arapiraca / Criminal e Execução Penal - Atos Cartorários e Editais
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª Vara Criminal de Arapiraca
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
O(A) Dr.(ª) Jandir de Barros Carvalho, Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal de Arapiraca, Estado de Alagoas, na forma da lei etc...
FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que tramita por este Juízo os autos da Ação de Ação
Penal - Procedimento Ordinário n.º 0002642-23.2009.8.02.0058, que tem como Autor: Justiça Pública da Comarca de Arapiraca/AL, e
réu: Elenildo Nunes dos Santos, Rua Padre Cícero, 614, Clima Bom, Maceió-AL, nascido em 18/11/1989, Brasileira, natural de Marechal
Deodoro-AL, pai Juvenal Antonio dos Santos, mãe Sônia Maria da Silva Nunes, este(a) atualmente em local incerto e não sabido,
ficando o(a) mesmo(a) INTIMADO do inteiro teor da sentença prolatada, que tem o seguinte teor: DECIDO. Deste modo, nos termos do
artigo 107, inciso IV, do Código Penal, e artigo 61 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO
ELENILDO NUNES DOS SANTOS NO PROCESSO ORA EM QUESTÃO, POR INCIDÊNCIA DO INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO, EM
SUA MODALIDADE ANTECIPADA. Intimem-se da presente o acusado, seu defensor, o Ministério Público e a vítima, dando-lhes ciência
do inteiro teor desta Sentença. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e oficie-se ao
Cartório da Distribuição e ao Instituto de Identificação, comunicando sobre a extinção da punibilidade do acusado no presente feito. Em
seguida, arquive-se os autos com as cautelas legais. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Arapiraca 12 de
maio de 2015. Jandir de Barros Carvalho-Juiz de Direito. Prazo 05 (cinco) dias. E para que não se alegue ignorância, mandei passar o
presente edital, que será afixado no átrio deste Fórum e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJE. Dado e passado nesta cidade
de Arapiraca , Estado de Alagoas, aos 18 de janeiro de 2017. Eu,______(Eugenio Firmino Neves), Analista Judiciário, que digitei e
subscrevi.
Jandir de Barros Carvalho
Juiz de Direito
9ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões - Intimação de Advogados
JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA DE ARAPIRACA / FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ AVANCINI D’AVILA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDVÂNIO TÚLIO MAGALHÃES MOREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0013/2017
ADV: FÁBIO BARBOSA MACHADO (OAB 9850/AL) - Processo 0706814-54.2015.8.02.0058 - Guarda - DIREITO DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE - REQUERENTE: J.C.B. - Autos n° 0706814-54.2015.8.02.0058 Ação: Guarda Requerente: José Cassio Barbosa
Requerido: Jane Cleia dos Santos DESPACHO 1. Antes de qualquer outra providência, intime-se o advogado da parte autora para que,
no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a declaração de pobreza ou outros comprovantes de renda que atestem a situação de
vulnerabilidade, sob pena de indeferimento dos benefícios da Justiça Gratuita.2. Após, retornem os autos conclusos.3. Providências de
praxe.4. Cumpra-se.Arapiraca(AL), 27 de abril de 2016.Leandro de Castro Folly Juiz de Direito
Fábio Barbosa Machado (OAB 9850/AL)
10ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões - Intimação de Advogados
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DE ARAPIRACA / FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NEIDE BEZERRA GUABIRABA MELO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0012/2017
ADV: JAMILLY CIBELLY ROCHA PEREIRA (OAB 10499/AL) - Processo 0002292-93.2013.8.02.0058 - Inventário - Inventário e
Partilha - HERDEIRO: Geovanildo Pereira Silva - Despacho GenéricoDESPACHO Intime-se a inventariante, para no prazo de 10(dez)
dias, efetuar o pagamento do ITCMD, conforme cálculo às fls. 175. Cumpra-se. Arapiraca(AL), 13 de janeiro de 2017. André Gêda
Peixoto Melo Juiz de Direito
ADV: AILTON ALVES DO NASCIMENTO (OAB 2034/AL) - Processo 0003778-79.2014.8.02.0058 - Execução de Alimentos Alimentos - EXEQUENTE: Matheus Lisboa Silva e outro - EXECUTADO: Ademberg Pereira Silva - Decisões Interlocutórias - Genérico
DECISÃO 1- Intime-se a parte exequente, no endereço fornecido na certidão de página 54, para que no prazo máximo de 10 dias,
manifeste interesse no prosseguimento do feito, apresentando o atual endereço do executado, indicando inclusive, pontos de referência
o qualquer outra informação que facilite a localização do mesmo, sob pena de extinção por desídia. 2- A Sra. Escrivã deverá promover a
atualização do endereço da parte exequente no SAJ. Arapiraca , 16 de janeiro de 2017. André Gêda Peixoto Melo Juiz de Direito
ADV: MARCOS JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS (OAB 8641/AL) - Processo 0704215-11.2016.8.02.0058 - Execução de Alimentos Alimentos - EXEQUENTE: Vitória Sofia Lemos Farias - Despacho Genérico DESPACHO 1- R. H. 2- Designo o dia 21/02/2017, às 10:00
h, para a audiência de tentativa de composição. Intimar as partes e seus Defensores. 3- Cumpra-se. Arapiraca(AL), 16 de janeiro de
2017. André Gêda Peixoto Melo Juiz de Direito
ADV: FÁBIO BARBOSA MACHADO (OAB 9850/AL) - Processo 0707317-41.2016.8.02.0058 - Interdição - Tutela e Curatela Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º