TJAL 23/02/2018 -Fl. 169 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano IX - Edição 2051
169
Relator:Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza
Agravante
: Hotel Jatiúca S.A
Advogado
: Antônio Fernando Menezes de Batista Costa (OAB: 2011/AL)
Advogada
: Luciana Fernandes de Oliveira (OAB: 158517/RJ)
Advogado
: Fernando José Maximiano (OAB: 154721/SP)
Agravante
: Muricy Sociedade Comercial
Advogado
: Antônio Fernando Menezes de Batista Costa (OAB: 2011/AL)
Advogada
: Luciana Fernandes de Oliveira (OAB: 158517/RJ)
Advogado
: Fernando José Maximiano (OAB: 154721/SP)
Agravado : OLDEMAR DOS SANTOS FILHO
Advogado
: Paulo Victor Coutinho Nogueira de Albuquerque (OAB: 10695/AL)
Agravado : CARLOS ALBERTO FERNANDES COSTA
Advogado
: Paulo Victor Coutinho Nogueira de Albuquerque (OAB: 10695/AL)
Agravado : CAIO LEITE RIBEIRO
Advogado
: Paulo Victor Coutinho Nogueira de Albuquerque (OAB: 10695/AL)
Agravado : B&F EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Advogado
: Paulo Victor Coutinho Nogueira de Albuquerque (OAB: 10695/AL)
Agravado : Ricardo de Souza Leão Sampaio
Advogado
: Paulo Victor Coutinho Nogueira de Albuquerque (OAB: 10695/AL)
Agravado : Danilo Cane
Advogado
: Paulo Victor Coutinho Nogueira de Albuquerque (OAB: 10695/AL)
Agravada : Maria do Socorro Rodrigues
Advogado
: Paulo Victor Coutinho Nogueira de Albuquerque (OAB: 10695/AL)
Agravado : Reinaldo Rubens de Barros
Advogado
: Paulo Victor Coutinho Nogueira de Albuquerque (OAB: 10695/AL)
Agravado : José Eduardo Leonardo Bicudo
Advogado
: Paulo Victor Coutinho Nogueira de Albuquerque (OAB: 10695/AL)
Agravado : Marcia Marinho de Mello Neuber
Advogado
: Paulo Victor Coutinho Nogueira de Albuquerque (OAB: 10695/AL)
Agravado : Pj Mesquita Patrimonial Ltda
Advogado
: Paulo Victor Coutinho Nogueira de Albuquerque (OAB: 10695/AL)
Agravado : Daniella Ferraro Fernandes Costa Pinho
Advogado
: Paulo Victor Coutinho Nogueira de Albuquerque (OAB: 10695/AL)
Agravado : Marco da Cunha Pinho
Advogado
: Paulo Victor Coutinho Nogueira de Albuquerque (OAB: 10695/AL)
Agravado : Joilda Gondim Mesquita
Advogado
: Paulo Victor Coutinho Nogueira de Albuquerque (OAB: 10695/AL)
Agravado : José Carlos Fernandes da Silva
Advogado
: Paulo Victor Coutinho Nogueira de Albuquerque (OAB: 10695/AL)
Agravado : Jacinta Lucia Barbosa de Oliveira
Advogado
: Paulo Victor Coutinho Nogueira de Albuquerque (OAB: 10695/AL)
Agravado : Armin Hausmann
Advogado
: Paulo Victor Coutinho Nogueira de Albuquerque (OAB: 10695/AL)
DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO N. /2018.
01. Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido liminar para concessão de efeito suspensivo, interposto pelo Hotel Jatiúca S. A.
e Muricy Sociedade Comercial LTDA objetivando modificar a Decisão proferida pelo Juízo da 6ª Vara da Comarca de Maceió/AL, que
deferiu o pedido para concessão de uma tutela de urgência, determinando que a parte Ré garantisse o acesso dos Autores à área
comum do Jatiúca Resort & Flat, nos termos da Convenção do Condomínio, até ulterior determinação judicial, sob pena de cominação
de multa diária em caso de descumprimento, bem como se abstenha de estabelecer qualquer barreira física entre os imóveis do
Jatiúca Resort Flat e do Hotel Jatiúca.
02. Logo de início, os agravantes defenderam a necessidade da distribuição por prevenção deste agravo de instrumento ao
Desembargador Tutmés Airam de Albuquerque Melo, pois que o mesmo já seria Relator de outros recursos que tratam da mesma
matéria, inclusive, da mesma ação originária.
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