TJAL 21/05/2018 -Fl. 536 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano X - Edição 2109
536
do Código de Processo Civil, o Sr. TIAGO SOARES DE ALBUQUERQUE.3. Intime-se o inventariante para que, no prazo de cinco
dias, compareça para assinar o Termo de Compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo (CPC, Art. 617, parágrafo único);4.
No prazo de vinte dias, a ser contado da assinatura do Termo de Compromisso, deverá o inventariante, sob pena de ser removido
da inventariança (CPC, Art. 622, inc. I), prestar as primeiras declarações, observado o preceito do art. 620 do Código de Processo
Civil;5. Apresentada as primeiras declarações, promova a Secretaria, observada a forma preconizada pelo Art. 626, § 1º, do Código de
Processo Civil, a citação, para os termos do inventário e partilha, do cônjuge, dos herdeiros e/ou legatários, da Fazenda Pública (União,
Estado e Município), do Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e dos testamenteiro, se o de cujos tiver deixado
testamento, para que, no prazo comum de quinze dias, com vistas em cartório, digam sobre as primeiras declarações (CPC, Arts. 626 e
627);6. Sendo todas as partes capazes, resolvida as impugnações às primeiras declarações, se tiverem sido ofertadas, e concordando a
Fazenda Pública com o valor de todos os bens, intime-se o inventariante para prestar as últimas declarações (CPC, Arts. 618, inc. III, c/c
636);6.1. Prestadas as últimas declarações, intimem-se as partes para que, no prazo comum de quinze dias, falem sobre elas;6.2. Após
a oportunidade que tenham as partes de falarem sobre as últimas declarações, proceda-se o cálculo do imposto e intimem-se as partes
para que, no prazo comum de 5 dias, que correrá em cartório, falem sobre estes, devendo, logo em seguida, por igual prazo, oportunizar
a Fazenda Pública a falar;6.3. Contestado ou não o valor do imposto, voltem-me os autos conclusos para decisão (CPC, Art. 638, §
2º);7. Por outro lado, havendo incapazes ou não concordando a Fazenda Pública com o valor atribuído aos bens, voltem-me os autos
conclusos para designação de perito (CPC, 630).Providências necessárias.Quebrangulo , 20 de setembro de 2017.Alfredo dos Santos
MesQuebrangulo, 17 de maio de 2018Thaís Veiga Barros CardosoTécnico Judiciário
Emanoel da Silva Taveira (OAB 13998/AL)
Esmerada Onilda Gonzaga (OAB 12604/AL)
Filipe Calheiros de Albuquerque (OAB 12110/AL)
Thais Ferreira de Assis Silva (OAB 12262/AL)
Welton Roberto (OAB 5196A/AL)
Comarca de Rio Largo
1ª Vara de Rio Largo / Cível e da Infância e Juventude - Intimação de Advogados
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE RIO LARGO /CÍVEL E DA INFÂNCIA E JUVENT
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0116/2018
ADV: FÁBIO PASSOS DE ABREU (OAB 7191B/AL) - Processo 0000225-09.2015.8.02.0084 - Execução de Medidas SócioEducativas - Liberdade assistida - REEDUCANDO: K.N.M. - Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009,
da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Continuação da Audiência (ECA - Art. 186,
§ 4º), para o dia 26 de julho de 2018, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
ADV: FÁBIO PASSOS DE ABREU (OAB 7191B/AL) - Processo 0000401-17.2017.8.02.0084 - Execução de Medidas SócioEducativas - Liberdade assistida - INFRATOR: L.A.C.C. - Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009,
da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Continuação da Audiência (ECA - Art. 186,
§ 4º), para o dia 26 de julho de 2018, às 8 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
ADV: TATIANE BEZERRA CAMPOS (OAB 42610/PE), AILTON CAVALCANTE BARROS (OAB 14205/AL), ROSTAND INÁCIO DOS
SANTOS (OAB 13323/AL) - Processo 0700050-05.2017.8.02.0051 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - AUTOR: Henrique
de Oliveira Souza - REQUERIDO: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. - Instrução Data: 25/07/2018 Hora 08:45
Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: AILTON CAVALCANTE BARROS (OAB 14205/AL), TATIANE BEZERRA CAMPOS (OAB 42610/PE), ROSTAND INÁCIO DOS
SANTOS (OAB 13323/AL) - Processo 0700050-05.2017.8.02.0051 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - AUTOR: Henrique
de Oliveira Souza - REQUERIDO: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. - Relação: 0081/2018 Teor do ato: Autos
n°: 0700050-05.2017.8.02.0051 Ação: Procedimento Ordinário Autor: Henrique de Oliveira Souza Requerido: Seguradora Lider dos
Consórcios do Seguro DPVAT S/A.ATO ORDINATÓRIOEm cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido REDESIGNADA audiência de Instrução, para o dia 25 de julho de
2018, às 8 horas e 45 minutos, em razão de mutirão relacionados aos processo, da Seguradora do DPVAT S/A, a seguir, passo a expedir
os atos necessários à realização da mesma, inclusive, desde logo, intimo as partes para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente
seus quesitos, e querendo assistente técnico.Eu, Hendrick Enrique de Farias Alexandre, Assistente Administrativo, o digitei. Rio Largo,
25 de abril de 2018.Francisco de Assis Izidro da SilvaAnalista Judiciário/Chefe de Secretaria Advogados(s): Ailton Cavalcante Barros
(OAB 14205/AL)
ADV: TATIANE BEZERRA CAMPOS (OAB 42610/PE), AILTON CAVALCANTE BARROS (OAB 14205/AL), ROSTAND INÁCIO DOS
SANTOS (OAB 13323/AL) - Processo 0700050-05.2017.8.02.0051 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - AUTOR: Henrique
de Oliveira Souza - REQUERIDO: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. - Relação :0081/2018 Data da Publicação:
27/04/2018 Número do Diário: 2093
ADV: AILTON CAVALCANTE BARROS (OAB 14205/AL), TATIANE BEZERRA CAMPOS (OAB 42610/PE), ROSTAND INÁCIO DOS
SANTOS (OAB 13323/AL) - Processo 0700050-05.2017.8.02.0051 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - AUTOR: Henrique
de Oliveira Souza - REQUERIDO: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. - Nº Protocolo: WRLA.18.70002759-6 Tipo
da Petição: Manifestação do Autor Data: 30/04/2018 11:56
ADV: ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS (OAB 13323/AL), TATIANE BEZERRA CAMPOS (OAB 42610/PE), AILTON CAVALCANTE
BARROS (OAB 14205/AL) - Processo 0700050-05.2017.8.02.0051 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - AUTOR: Henrique
de Oliveira Souza - REQUERIDO: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. - Relação: 0110/2018 Teor do ato: Autos
n°: 0700050-05.2017.8.02.0051 Ação: Procedimento Ordinário Autor: Henrique de Oliveira Souza Requerido: Seguradora Lider dos
Consórcios do Seguro DPVAT S/A.ATO ORDINATÓRIOEm cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido REDESIGNADA audiência de Instrução, para o dia 25 de julho de
2018, às 8 horas e 45 minutos, em razão de mutirão relacionados aos processo, da Seguradora do DPVAT S/A, a seguir, passo a expedir
os atos necessários à realização da mesma, inclusive, desde logo, intimo as partes para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente
seus quesitos, e querendo assistente técnico.Eu, Hendrick Enrique de Farias Alexandre, Assistente Administrativo, o digitei. Rio Largo,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º