TJAL 01/03/2019 -Fl. 204 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano X - Edição 2296
204
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Maceió, 28 de fevereiro de 2019. Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES Relator
Agravo de Instrumento n.º 0800978-49.2019.8.02.0000
Defeito, nulidade ou anulação
1ª Câmara Cível
Relator: Des. Otávio Leão Praxedes
Revisor:
Agravante
Advogado
Advogado
Agravante
Advogado
Advogado
Agravante
Advogado
Advogado
Agravante
Advogado
Advogado
Agravante
Advogado
Advogado
Agravante
Advogado
Advogado
Agravante
Advogado
Advogado
Agravante
Advogado
Advogado
Agravante
Advogado
Advogado
Agravante
Advogado
Advogado
Agravante
Advogado
Advogado
Agravante
Advogado
Advogado
Agravante
Advogado
Advogado
Agravante
Advogado
Advogado
Agravante
Advogado
Advogado
Agravante
Advogado
Advogado
Agravado
Advogado
Advogado
Agravado
Representa
: Guilherme da Silva
: Linaldo Freitas de Lima (OAB: 5541/AL)
: Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL)
: Edvaldo da Silva Souza
: Linaldo Freitas de Lima (OAB: 5541/AL)
: Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL)
: Wilson Araújo da Silva
: Linaldo Freitas de Lima (OAB: 5541/AL)
: Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL)
: José Luiz Santos da Silva
: Linaldo Freitas de Lima (OAB: 5541/AL)
: Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL)
: Luiz Carlos Lima da Silva
: Linaldo Freitas de Lima (OAB: 5541/AL)
: Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL)
: Vanderson Félix Amorim Silva
: Linaldo Freitas de Lima (OAB: 5541/AL)
: Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL)
: José Jeferson Geronimo do Nascimento
: Linaldo Freitas de Lima (OAB: 5541/AL)
: Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL)
: Arlindo Otávio dos Santos
: Linaldo Freitas de Lima (OAB: 5541/AL)
: Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL)
: Antoni Marcos Guedes dos Santos
: Linaldo Freitas de Lima (OAB: 5541/AL)
: Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL)
: Heverton de Moura Cavalvanti
: Linaldo Freitas de Lima (OAB: 5541/AL)
: Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL)
: Thalisson Silva Alves
: Linaldo Freitas de Lima (OAB: 5541/AL)
: Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL)
: Gilson Bernardo dos Santos
: Linaldo Freitas de Lima (OAB: 5541/AL)
: Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL)
: Daniel Inácio dos Santos
: Linaldo Freitas de Lima (OAB: 5541/AL)
: Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL)
: Niedja Izidio da Silva
: Linaldo Freitas de Lima (OAB: 5541/AL)
: Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL)
: Jailson Stallaiken Costa Lima
: Linaldo Freitas de Lima (OAB: 5541/AL)
: Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL)
: Cícero Virgulino Batista
: Linaldo Freitas de Lima (OAB: 5541/AL)
: Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL)
: Rafael Hipólito de Morais
: Ailton Cavalcante Barros (OAB: 14205/AL)
: Wablio Willian Leandro Silva (OAB: 14254/AL)
: Condomínio Residencial Jardim dos Pinheiros
: Rodrigo Rammon Ribeiro da Silva
DECISÃO MONOCRÁTICA / MANDADO / OFÍCIO 1ª CC N.º ____/2019 1. RELATÓRIO Trata-se de de agravo de instrumento com
pedido de efeito suspensivo, interposto por Guilherme da Silva e outros, moradores do Condomínio Residencial Jardim dos Pinheiros
com a finalidade de reformar a decisão interlocutória proferida pelo Juízo de Direito da 9ª Vara Cível da Capital/AL que, nos autos da ação
anulatória de assembleia geral extraordinária c/c obrigação de não fazer e pedido de antecipação de tutela, processo nº 072786394.2016.8.02.0001, concedeu a antecipação dos efeitos da tutela - fls. 456/457, exarada em 04/02/2019, em favor de Rafael Hipólito de
Morais nos seguintes termos: [...]Diante do exposto, cumpra-se a decisão de fls. 252/255, expedindo mandado de intimação pessoal do
responsável legal que se encontre no momento da intimação junto ao Condomínio ora réu, determinando-lhe o cumprimento da decisão
de fls. 82/84, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. O Sr. Oficial de Justiça, deve intimar o responsável/sindico do referido condomínio,
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