TJAL 15/04/2019 -Fl. 201 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: segunda-feira, 15 de abril de 2019
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano X - Edição 2324
201
Advogado
: Anthony Fernandes Oliveira Lima (OAB: 4320/AL)
Apelante : Maria José Guedes de Souza
Advogado
: Luiz Roberto de Arruda Sampaio (OAB: 50881/SP)
Advogado
: José Wellington de Lima Lopes (OAB: 5782A/AL)
Advogado
: Anthony Fernandes Oliveira Lima (OAB: 4320/AL)
Apelante : Roberval Monteiro Cavalcante
Advogado
: Luiz Roberto de Arruda Sampaio (OAB: 50881/SP)
Advogado
: José Wellington de Lima Lopes (OAB: 5782A/AL)
Advogado
: Anthony Fernandes Oliveira Lima (OAB: 4320/AL)
Apelante : Rubens Dos Santos Albuquerque
Advogado
: Luiz Roberto de Arruda Sampaio (OAB: 50881/SP)
Advogado
: José Wellington de Lima Lopes (OAB: 5782A/AL)
Advogado
: Anthony Fernandes Oliveira Lima (OAB: 4320/AL)
Apelante : Ivonete Calixto dos Santos
Advogado
: Luiz Roberto de Arruda Sampaio (OAB: 50881/SP)
Advogado
: José Wellington de Lima Lopes (OAB: 5782A/AL)
Advogado
: Anthony Fernandes Oliveira Lima (OAB: 4320/AL)
Apelante : José Januário da Silva
Advogado
: Luiz Roberto de Arruda Sampaio (OAB: 50881/SP)
Advogado
: José Wellington de Lima Lopes (OAB: 5782A/AL)
Advogado
: Anthony Fernandes Oliveira Lima (OAB: 4320/AL)
Apelante : Sonia Régia dos Santos
Advogado
: Luiz Roberto de Arruda Sampaio (OAB: 50881/SP)
Advogado
: José Wellington de Lima Lopes (OAB: 5782A/AL)
Advogado
: Anthony Fernandes Oliveira Lima (OAB: 4320/AL)
Apelante : Manoel Douglas Veloz dos Santos
Advogado
: Luiz Roberto de Arruda Sampaio (OAB: 50881/SP)
Advogado
: José Wellington de Lima Lopes (OAB: 5782A/AL)
Advogado
: Anthony Fernandes Oliveira Lima (OAB: 4320/AL)
Apelante : Erivânia do Nascimento Santos
Advogado
: Luiz Roberto de Arruda Sampaio (OAB: 50881/SP)
Advogado
: José Wellington de Lima Lopes (OAB: 5782A/AL)
Advogado
: Anthony Fernandes Oliveira Lima (OAB: 4320/AL)
Apelado : Brasken S/A
Advogado
: Antônio Celso F. Pugliese (OAB: 155105/SP)
Advogada
: Nahíma Muller (OAB: 235630/SP)
Advogada
: Daniela de Mendonça Brandão Maranhão (OAB: 5671/AL)
DECISÃO MONOCRÁTICA /MANDADO/OFÍCIO N. /2019. Trata-se de apelação cível interposta por Márcio Alves dos Santos e
outros, em face de Braskem S.A, objetivando a reforma de sentença oriunda do Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de
Maceió, proferida nos autos da “ação ordinária de indenização”, tombada sob o n.º 0031519-76.2011.8.02.0001, cujo teor julgou
improcedente a pretensão autoral, condenando as partes autoras ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios,
estes arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), suspendendo, contudo, a exigibilidade desses valores, tendo em vista o fato de as
partes demandantes serem beneficiárias da assistência judiciária gratuita. Em decisão às pp. 593/601, indeferi o requerimento de
redistribuição do apelo, formulado em petição de pp. 562/569, uma vez que, ante a prevenção gerada pelo agravo de instrumento de
n.º 0006085-88.2011.8.02.0000, este relator seria o competente para apreciar o presente recurso, por ter sucedido ao eminente Des.
Alcides Gusmão da Silva, na vaga que ele ocupava quando integrante da 1ª Câmara Cível desta Corte de Justiça. Contra a referida
decisão, Braskem S.A. interpôs agravo interno, visando discutir a possibilidade de redistribuição do recurso para outro julgador,
Des. Alcides Gusmão da Silva, matéria a ser alvo de apreciação pelo órgão colegiado. Destarte, em virtude da impossibilidade de
seguimento do presente apelo, enquanto não for definida a relatoria competente para tanto, determino que os autos permaneçam
sobrestados, até que seja julgado o agravo interno nº 0031519-76.2011.8.02.0001/50000. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Maceió, 12 de abril de 2019. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Relator
Agravo n.º 0031519-76.2011.8.02.0001/50000
Indenização por Dano Moral
1ª Câmara Cível
Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Revisor:
Agravante
Advogado
Advogada
Advogada
Advogado
Advogado
Advogado
Agravado
Advogado
Advogado
Advogado
: Brasken S/A
: Antônio Celso F. Pugliese (OAB: 155105/SP)
: Nahíma Muller (OAB: 235630/SP)
: Daniela de Mendonça Brandão Maranhão (OAB: 5671/AL)
: Luiz Roberto de Arruda Sampaio (OAB: 50881/SP)
: Anthony Fernandes Oliveira Lima (OAB: 4320/AL)
: José Wellington de Lima Lopes (OAB: 5782A/AL)
: Jailson dos Santos Silva
: Luiz Roberto de Arruda Sampaio (OAB: 50881/SP)
: Anthony Fernandes Oliveira Lima (OAB: 4320/AL)
: José Wellington de Lima Lopes (OAB: 5782A/AL)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º