TJAL 20/05/2019 -Fl. 247 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano X - Edição 2345
247
Relator: Juiz Ricardo Jorge Cavalcante Lima
EMENTA :____________________EMENTA_____________________RECURSO INOMINADO COMPETÊNCIA DO JUIZADO
DA FAZENDA PÚBLICA FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO PARA CONTROLE DA DOENÇA DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE
DOENÇAS GRAVES LIMITAÇÃO DE PRAZO DE FORNECIMENTO PRELIMINAR DE RECURSO DESERTO AFASTADA MATERIAL
DE USO CONTÍNUO PRAZO INDETERMINADO POSSIBILIDADE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE USO A CADA SEIS
MESES NO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO SEU FORNECIMENTO SENTENÇA REFORMADA RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO.
57 Recurso Inominado nº 0720467-95.2018.8.02.0001 , de Maceió, Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Recorrente
: Sônia Maria Henrique de Moraes
Defensor P
: Marta Oliveira Lopes (OAB: 19037/BA)
Recorrido
: Município de Maceió
Relator: Juiz Ricardo Jorge Cavalcante Lima
EMENTA :___________________ EMENTA__________________RECURSO INOMINADO
COMPETÊNCIA DO JUIZADO
DA FAZENDA PÚBLICA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DIRETO FUNDAMENTAL À SAÚDE LIMITAÇÃO DE PRAZO DE
FORNECIMENTO MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO PRAZO INDETERMINADO COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE
USO A CADA SEIS MESES SENTENÇA REFORMADA RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
8 Recurso Inominado nº 0721903-89.2018.8.02.0001 , de Maceió, Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Recorrente
: Valéria Maria da Silva
Defensor P
: Marta Oliveira Lopes (OAB: 19037/BA)
Recorrido
: Estado de Alagoas
Relator: Juiz Ricardo Jorge Cavalcante Lima
EMENTA :____________EMENTA_______________RECURSO INOMINADO FORNECIMENTO DE CIRURGIA DIREITO
FUNDAMENTAL À SAÚDE DEFENSORIA PÚBLICA PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO AUSÊNCIA DOS
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL À DEMANDA TRÊS ORÇAMENTOS NECESSÁRIOS
ORÇAMENTO APRESENTADO INSUFICIENTE PEDIDO DE INTIMAÇÃO PESSOAL INDEFERIDO AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA
CONCESSÃO CELERIDADE E SIMPLICIDADE PROCESSUAL SENTENÇA MANTIDA RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
58 Recurso Inominado nº 0723511-59.2017.8.02.0001 , de Maceió, Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Recorrente
: Danielle Pinheiro de Souza
Procurador
: Ana Karine Brito de Brito
Recorrido
: Município de Maceió
Relator: Juiz Luciano Andrade de Souza
EMENTA : __________________EMENTA_________________RECURSO INOMINADO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
JUSTIÇA GRATUITA - DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO MÉDICA POR INTEIRO E LEGÍVEL
INFORMANDO O TEMPO DE GESTAÇÃO E AQUANTIDADE DO MEDICAMENTO PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA EXTINÇÃO DO
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
59 Recurso Inominado nº 0726273-48.2017.8.02.0001 , de Maceió, Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Recorrente
: Rosimeire da Silva Ferreira
Defensor P
: Marta Oliveira Lopes (OAB: 19037/BA)
Recorrido
: Estado de Alagoas
Relator: Juiz Ricardo Jorge Cavalcante Lima
EMENTA :____________________EMENTA_____________________RECURSO INOMINADO COMPETÊNCIA DO JUIZADO
DA FAZENDA PÚBLICA FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO PARA CONTROLE DA DOENÇA DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE
DOENÇAS GRAVES LIMITAÇÃO DE PRAZO DE FORNECIMENTO MATERIAL DE USO CONTÍNUO PRAZO INDETERMINADO
POSSIBILIDADE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE USO A CADA SEIS MESES NO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO SEU
FORNECIMENTO SENTENÇA REFORMADA RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
60 Recurso Inominado nº 0727383-82.2017.8.02.0001 , de Maceió, Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Recorrente
: Kelline Mendonça de Lima
Defensor P
: Marta Oliveira Lopes (OAB: 19037/BA)
Recorrido
: Município de Maceió
Relator: Juiz Ricardo Jorge Cavalcante Lima
EMENTA :____________________EMENTA_____________________RECURSO INOMINADO COMPETÊNCIA DO JUIZADO DA
FAZENDA PÚBLICA FORNECIMENTO DE MEDIÇÃO PARA CONTROLE DA DOENÇA DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE DOENÇAS
GRAVES LIMITAÇÃO DE PRAZO DE FORNECIMENTO PRELIMINAR DE RECURSO DESERTO AFASTADA MATERIAL DE USO
CONTÍNUO PRAZO INDETERMINADO POSSIBILIDADE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE USO A CADA SEIS MESES NO
ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO SEU FORNECIMENTO SENTENÇA REFORMADA RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
61 Recurso Inominado nº 0729137-59.2017.8.02.0001 , de Maceió, Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Recorrente
: Geneval dos Santos Bomfim
Defensor P
: Ana Karine Brito de Brito
Recorrido
: Município de Maceió
Relator: Juiz Ricardo Jorge Cavalcante Lima
EMENTA :___________________ EMENTA__________________RECURSO INOMINADO COMPETÊNCIA DO JUIZADO DA
FAZENDA PÚBLICA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E DE MATERIAIS DIRETO FUNDAMENTAL À SAÚDE LIMITAÇÃO
DE PRAZO DE FORNECIMENTO MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO PRAZO INDETERMINADO COMPROVAÇÃO DA
NECESSIDADE DE USO A CADA SEIS MESES PRELIMINAR DE RECURSO DESERTO AFASTADA SENTENÇA REFORMADA
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
62 Recurso Inominado nº 0730340-90.2016.8.02.0001 , de Maceió, Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Recorrente
: Maria da Soledade Batista
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