TJAL 19/12/2019 -Fl. 623 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XI - Edição 2490
623
Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 16654A/AL)
Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 7675-A/TO)
Gustavo José Mendonça Quintiliano (OAB 5135/AL)
Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ)
Karyne Danielle Santos Alves de Araujo (OAB 42980/BA)
Klaus Giacobbo Riffel (OAB 75938/RS)
Leandro Bittencourt Miranda (OAB 12649A/AL)
Luiz de Albuquerque Pontes Neto (OAB 7031/AL)
Manuella Costa Almeida (OAB 8832/AL)
MAURÍCIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP)
Rafael Bodas (OAB 104448/RJ)
JUÍZO DE DIREITO DA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0266/2019
ADV: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7566A/AL), ADV: LEONARDO LIMA CLERIER (OAB 123278/RJ) - Processo
0000565-35.2019.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - DEMANDADO: Tim Celular S/A Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com fulcro no artigo 487, I do CPC, 12, §3°, III e 14, §3°, II do CDC, os pedidos formulados
pelo demandante NELSON FRANCISCO FERREIRA DA COSTA FIGO em face da empresa TIM CELULAR S.A Deixo de condenar nas
custas processuais e honorários advocatícios em conformidade com o que preceitua o art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registrese. Intime-se.
ADV: NELSON BRUNO VALENÇA (OAB 15783/CE), ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), ADV:
ANDRÉ PARENTE (OAB 15785/CE), ADV: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE) - Processo 0000570-57.2019.8.02.0076 Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - DEMANDADA: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Submarino
Viagens Ltda - Face ao exposto, consubstanciada no art. 5º, inciso X da Constituição Federal e nos arts. 6º, VI, e 14, §1º, I e II, ambos
da Lei nº 8.078/90(CDC), e diante de todo conjunto probatório, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS formulado pelo demandante, LEOMAR REINERT, condenando a Empresa demandada, Azul Linhas Aéreas
Brasileiras S/A. , ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, devendo incidir juros
de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC a partir da sentença. Deixo de condenar em custas e honorários
advocatícios, em conformidade com o que preceitua o art. 55 da Lei n° 9099/95. Publique-se e intimem-se.
ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), ADV: ISAAC FERNANDO CALAÇA DOS SANTOS (OAB
9218/AL), ADV: SIMONE ALVES DA SILVA (OAB 29016/PE) - Processo 0000764-33.2014.8.02.0076/01 - Cumprimento de sentença
- Perdas e Danos - AUTOR: Irlan Massai Calaça dos Santos - RÉU: Banco Safra S/A - Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil Analisando, atentamente, os autos e através de consulta no site do Tribunal de Justiça de Alagoas, constatou-se que, efetivamente,
fora interposto Mandado de Segurança pelo Banco Executado junto ao Tribunal de Justiça de Alagoas, o qual fora redistribuído para
a Turma Recursal em julho/2019, sob o número 0803005-05.2019.8.02.0000, no qual se está discutindo a legalidade da execução
decorrente do descumprimento da obrigação de fazer estipulada em sentença. Observa-se que o referido Mandado de Segurança
encontra-se concluso com o relator e possui pedido de liminar de suspensão da execução. Em que pese inexistir decisão determinando
a suspensão do presente cumprimento de sentença, em razão do princípio da segurança jurídica e a fim de evitar decisões conflitantes,
CHAMO O FEITO A ORDEM, para tornar sem efeito a decisão de fls. 93, a qual determinou a expedição de alvará em favor da parte
exequente. Determino, ainda, a suspensão da presente execução até o julgamento do Mandado de Segurança autuado sob o nº
0803005-05.2019.8.02.0000, junto à Turma Recursal. Intimem-se as partes. Cumpra-se.
ADV: TAIANNY SOARES AURELIANO (OAB 15201/AL) - Processo 0700298-22.2019.8.02.0076 - Procedimento Ordinário - DIREITO
DO CONSUMIDOR - AUTOR: Escola Padre Pierre Vigne - Por conseguinte, face o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO,
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no dispositivo no artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando a Empresa demandante ao
pagamento das custas processuais, salvo se apresentar motivo de força maior, nos termos do § 2º do art. 51 da Lei 9.099/95. Intime-se.
Após o trânsito em julgado e havendo pagamento das custas, arquivem-se.
ADV: NATHALYA MONNYK DOS SANTOS OMENA DE SOUZA (OAB 13211/AL), ADV: EDGAR PONTES PEIXOTO (OAB 15821/
AL), ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ADV: TAISY RIBEIRO COSTA (OAB 5941/AL) - Processo 0700508-73.2019.8.02.0076 Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: Edgar Pontes Peixoto - Nathalya Monnyk dos Santos Omena
de Souza - RÉU: TAM - Linhas Aéreas S/A - ADVOGADO: Edgar Pontes Peixoto - Edgar Pontes Peixoto - Nathalya Monnyk dos
Santos Omena de Souza - Nathalya Monnyk dos Santos Omena de Souza - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os
pedidos formulados pelos demandantes EDGAR PONTES PEIXOTO e NATHALYA MONNYK DOS SANTOS OMENA DE SOUZA para
CONDENAR a demandada TAM LINHAS AÉREAS S/A em DANOS MATERIAIS no valor de R$ 2.738,93 (dois mil, setecentos e trinta e
oito reais e noventa e três centavos) e em DANOS MORAIS no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para cada Autor, com fundamento
no art. 5°, inciso X da CF; nos arts. 6º, VI e 14, caput, do CDC e 373, II, do CPC, devendo incidir em juros de mora de 1% (um por cento)
ao mês a partir da citação, e correção monetária pelo INPC a partir da sentença.
André Parente (OAB 15785/CE)
Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE)
Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB 7566A/AL)
Edgar Pontes Peixoto (OAB 15821/AL)
Fábio Rivelli (OAB 297608/SP)
ISAAC FERNANDO CALAÇA DOS SANTOS (OAB 9218/AL)
Leonardo Lima Clerier (OAB 123278/RJ)
MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE)
Nathalya Monnyk dos Santos Omena de Souza (OAB 13211/AL)
Nelson Bruno Valença (OAB 15783/CE)
PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP)
Simone Alves da Silva (OAB 29016/PE)
TAIANNY SOARES AURELIANO (OAB 15201/AL)
Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º