TJAL 26/01/2021 -Fl. 311 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XII - Edição 2752
311
joão victor afonso da silva cordeiro folha (OAB 15594/AL)
José Tarciso Siqueira da Cruz (OAB 14232/AL)
Luciana Martins de Faro (OAB 6804B/AL)
Shara de Araujo Lima Cruz (OAB 13879/AL)
Thiago Hennrique Silva Marques Luz (OAB 9436/AL)
Wesley Filipe Romão de Vasconcelos (OAB 12076/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ZACARIAS DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA LUIZA DOS SANTOS MESSIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0051/2021
ADV: DANIELA TIMES RIBEIRO (OAB 18880/PE), ADV: MARIANA SOARES BRAGA (OAB 26114/BA) - Processo 070061687.2015.8.02.0094 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - VÍTIMA: W.L.S.P. - REPTADO: W.A.P.J. - III Dispositivo: Ante o
exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de W. A. DA P. J., com relação ao fato delituoso tipificado no art. 147 do CP c/c a Lei
11.340/06, com resolução do mérito, nos termos do art. 107, inciso IV c/c o art. 109, inciso VI, do Código Penal Brasileiro. Uma vez
extinta a punibilidade do réu pelo advento da prescrição da pretensão punitiva estatal, os demais efeitos da sentença condenatória
também se extinguem. As medidas protetivas de urgência determinadas na decisão de fls. 35/36, ficam automaticamente REVOGADAS.
Transitada em julgado a esta decisão, arquivem-se os autos com a baixa na distribuição e cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se.
Intimem-se. Maceió,25 de janeiro de 2021. Paulo Zacarias da Silva Juiz de Direito
Daniela Times Ribeiro (OAB 18880/PE)
Mariana Soares Braga (OAB 26114/BA)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ZACARIAS DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SYNARA BATINGA SILVA CÂNDIDO BARROS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0052/2021
ADV: NATALIA FRANÇA VON SOHSTEN (OAB 10271/AL) - Processo 0700882-19.2019.8.02.0067 - Medidas Protetivas de urgência
(Lei Maria da Penha) Criminal - Lesão Corporal - REPTANTE: B.Q.S.B. - Autos n° 0700882-19.2019.8.02.0067 Ação: Medidas Protetivas
de urgência (Lei Maria da Penha) Representante: B. Q. S. B. Representado: K. A. C. DESPACHO Tendo em vista a certidão de fl. 117,
abra-se vista a advogada da vítima, para que informe se há interesse na renovação das medidas protetivas determinadas nos autos.
Maceió(AL), 05 de agosto de 2020. Paulo Zacarias da Silva Juiz de Direito
Natalia França Von Sohsten (OAB 10271/AL)
5º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital - Intimação de Advogados
JUÍZO DE DIREITO DA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0111/2021
ADV: CAMILA CAROLINE GALVÃO DE LIMA (OAB 7276/AL), ADV: DANIEL DALONIO VILAR FILHO (OAB 10822/PB), ADV:
PÉROLA FRANCINI LUZ BARBOSA (OAB 12578/AL), ADV: ALBADILO SILVA CARVALHO (OAB 7411/RO) - Processo 070018744.2016.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - AUTORA: Júlia Maranhão Salgueiro RÉU: Avant Veiculos de Alagoas Ltda - Nissan Brasil Automoveis Ltda. - Avant Nissan Arapiraca (Avant Veículos de Alagoas Ltda.)
- DESPACHO À Secretaria para que designe audiência de instrução e julgamento, intimando as partes com as advertências de praxe.
Cumpra-se.
ADV: CAMILA CAROLINE GALVÃO DE LIMA (OAB 7276/AL), ADV: DANIEL DALONIO VILAR FILHO (OAB 10822/PB), ADV:
PÉROLA FRANCINI LUZ BARBOSA (OAB 12578/AL), ADV: ALBADILO SILVA CARVALHO (OAB 7411/RO) - Processo 070018744.2016.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - AUTORA: Júlia Maranhão Salgueiro RÉU: Avant Veiculos de Alagoas Ltda - Nissan Brasil Automoveis Ltda. - Avant Nissan Arapiraca (Avant Veículos de Alagoas Ltda.)
- Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 22/04/2021 Hora 10:00 Local: Conciliação, Instrução e Julgamento 01 Situacão: Pendente
Albadilo Silva Carvalho (OAB 7411/RO)
Camila Caroline Galvão de Lima (OAB 7276/AL)
DANIEL DALONIO VILAR FILHO (OAB 10822/PB)
Pérola Francini Luz Barbosa (OAB 12578/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO NELSON TENÓRIO DE OLIVEIRA NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSEANE AGRA LIMA ARAKAKI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0103/2021
ADV: ELIETE DA SILVA BATISTA (OAB 16158/AL) - Processo 0700007-52.2021.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível
- Contratos de Consumo - AUTOR: Nair da Conceição - DECISÃO Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Contrato de Cartão de
Crédíto e de Inexistência de Débito c/c Repetição do Indébito c/c Indenização por Danos Morais ajuizada por Nair da Conceição em face
da Banco BMG S.A., por meio da qual a parte demandante formula pedido de Tutela Provisória de Urgência, para que o réu se abstenha
de descontar do benefício previdenciário da autora o valor referente a reserva de margem consignável (RMC). Relata a demandante que
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