TJAL 27/07/2022 -Fl. 564 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XIV - Edição 3111
564
- AUTOR: Antonio Augusto da Silva - RÉU: Banco Bradesco Capitalização S./a. - Ante as razões expostas: 1. RECEBO a petição inicial,
nos termos acima consignados; 2. INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova; 3. Cite-se o requerido para, querendo, no prazo
de 15 (quinze) dias, oferecer resposta a presente ação sob pena de incidirem os efeitos da revelia (art. 256, inciso I c/c o art. 344 e s.s
do CPC). Ante o manifesto desinteresse da parte autora em conciliar, deve o requerido informar se possui interesse na realização de
audiência de conciliação, em respeito ao determinado no art. 334, §4º, inciso I do CPC.
ADV: MARCOS DE SOUZA FRAGOSO (OAB 11325/AL) - Processo 0700195-96.2022.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível
- Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: Josinete Berto de Lima Silva - 1. Recebo a inicial, por atender aos
requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC/2015 . 2. Quanto ao pedido de concessão do benefício da justiça gratuita, dispõe o art. 98 do
CPC/15, que será beneficiário da gratuidade da justiça todo aquele que não possui recursos suficientes para pagar as custas, as
despesas e os honorários do processo. Em análise dos autos, verifica-se que a parte autora juntou declaração de hipossuficiência, não
havendo indícios ou provas nos autos aptas a infirma-la. Isto posto, DEFIRO em favor da parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.
3. Quanto a tutela de urgência pretendida, segundo inteligência do art. 300 do novo CPC, a tutela de urgência pode ser concedida
liminarmente ou após justificação prévia, quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou
risco ao resultado útil do processo. Isto posto, deixo para analisar o pedido de tutela de urgência após a apresentação da contestação. 4.
Inclua-se o feito em pauta para realização de audiência de conciliação (art. 334, NCPC). 5. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes
para comparecerem à respectiva. 6. Advirta-se o réu de que, se quaisquer das partes não comparecer à audiência ou se não obtido
o acordo entre as partes, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para contestar (art. 335, I e III, do CPC), devendo, nesta oportunidade,
alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito que impugna o pedido do autor e especificando as provas que
pretende produzir conforme preconiza o art. 336 do Código de Processo Civil.
ADV: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB 4336/TO) - Processo 0700241-85.2022.8.02.0015 - Procedimento
Comum Cível - Seguro - AUTOR: Thiago Moura de Góes - Ante as razões expostas: 1. RECEBO a petição inicial, nos termos acima
consignados; 2. INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova; 3. Cite-se o requerido para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias,
oferecer resposta a presente ação sob pena de incidirem os efeitos da revelia (art. 256, inciso I c/c o art. 344 e s.s do CPC).
ADV: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB 4336/TO) - Processo 0700245-25.2022.8.02.0015 - Procedimento
Comum Cível - Seguro - AUTOR: Antonio Augusto da Silva - Ante as razões expostas: 1. RECEBO a petição inicial, nos termos acima
consignados; 2. INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova; 3. Cite-se o requerido para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias,
oferecer resposta a presente ação sob pena de incidirem os efeitos da revelia (art. 256, inciso I c/c o art. 344 e s.s do CPC).
ADV: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB 4336/TO) - Processo 0700246-10.2022.8.02.0015 - Procedimento
Comum Cível - Seguro - AUTOR: Antonio Augusto da Silva - Ante as razões expostas: 1. RECEBO a petição inicial, nos termos acima
consignados; 2. INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova; 3. Cite-se o requerido, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias,
oferecer resposta a presente ação sob pena de incidirem os efeitos da revelia (art. 256, inciso I c/c o art. 344 e s.s do CPC).
ADV: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB 4336/TO) - Processo 0700247-92.2022.8.02.0015 - Procedimento
Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: Antonio Augusto da Silva - Ante as razões expostas: 1. RECEBO a petição inicial, nos
termos acima consignados; 2. INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova; 3. Cite-se o requerido para, querendo, no prazo de
15 (quinze) dias, oferecer resposta a presente ação sob pena de incidirem os efeitos da revelia (art. 256, inciso I c/c o art. 344 e s.s do
CPC).
ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB
4336/TO) - Processo 0700248-77.2022.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: Luiz Carlos Monteiro da
Silva - RÉU: Banco BMG S/A - 1. RECEBO a petição inicial, nos termos acima consignados; 2. INDEFIRO o pedido de inversão do ônus
da prova; 3. Considerando o comparecimento espontâneo da parte ré nos autos, tenho-na como citada, em observância ao disposto §
1º, do art. 239, do CPC. 4. INTIME-SE a parte autora para apresentar impugnação à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprase.
ADV: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB 4336/TO) - Processo 0700254-84.2022.8.02.0015 - Procedimento
Comum Cível - Capitalização e Previdência Privada - AUTOR: Luiz Carlos Monteiro da Silva - Ante as razões expostas: 1. RECEBO
a petição inicial, nos termos acima consignados; 2. INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova; 3. Cite-se o requerido, para,
querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer resposta a presente ação sob pena de incidirem os efeitos da revelia (art. 256, inciso I
c/c o art. 344 e s.s do CPC).
ADV: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB 4336/TO), ADV: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB 16330/BA) Processo 0700264-31.2022.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTOR: Joao Salustiano dos Santos - RÉU: Bradesco
Auto/Re COMPANHIA DE SEGUROS - 1. RECEBO a petição inicial, nos termos acima consignados; 2. INDEFIRO o pedido de inversão
do ônus da prova; 3. Cite-se o requerido para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer resposta a presente ação sob pena de
incidirem os efeitos da revelia (art. 256, inciso I c/c o art. 344 e s.s do CPC). Ante o manifesto desinteresse da parte autora em conciliar,
deve o requerido informar se possui interesse na realização de audiência de conciliação, em respeito ao determinado no art. 334, §4º,
inciso I do CPC. Se a contestação vier acompanhada de preliminares e/ou documentos novos, intime-se a parte autora para apresentar
impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se.
ADV: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB 4336/TO) - Processo 0700293-81.2022.8.02.0015 - Procedimento
Comum Cível - Capitalização e Previdência Privada - AUTOR: Clodoval Manoel da Silva - Ante as razões expostas: 1. RECEBO a
petição inicial, nos termos acima consignados; 2. INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova; 3. Cite-se o requerido para,
querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer resposta a presente ação sob pena de incidirem os efeitos da revelia (art. 256, inciso I
c/c o art. 344 e s.s do CPC).
ADV: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB 4336/TO) - Processo 0700305-95.2022.8.02.0015 - Procedimento
Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: Manoel Noberto de Araújo - Ante as razões expostas: 1. RECEBO a petição inicial, nos
termos acima consignados; 2. INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova; 3. Cite-se o requerido para, querendo, no prazo de
15 (quinze) dias, oferecer resposta a presente ação sob pena de incidirem os efeitos da revelia (art. 256, inciso I c/c o art. 344 e s.s do
CPC).
ADV: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB 4336/TO), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) Processo 0700306-80.2022.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTOR: Manoel Noberto de Araújo - RÉU: Bradesco
Vida e Previdência S/A - Ante as razões expostas: 1. RECEBO a petição inicial, nos termos acima consignados; 2. INDEFIRO o pedido
de inversão do ônus da prova; 3. Cite-se o requerido para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer resposta a presente ação
sob pena de incidirem os efeitos da revelia (art. 256, inciso I c/c o art. 344 e s.s do CPC).
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB 4336/TO) Processo 0700308-50.2022.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTOR: Manoel Noberto de Araújo - RÉU: Bradesco
Auto/Re COMPANHIA DE SEGUROS - Ante as razões expostas: 1. RECEBO a petição inicial, nos termos acima consignados; 2.
INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova; 3. Cite-se o requerido para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer
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