TJAL 13/09/2022 -Fl. 531 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XIV - Edição 3142
531
ação, nos termos do art. 30 da Lei nº 9.099/95, ressaltando-se que a ausência ou recusa de participar do ato importará na presunção
de veracidade dos fatos alegados na inicial. Na citação da parte demandada consigne-se que, caso deseje participar da audiência de
forma virtual, deverá informar nos autos ou no e-mail da unidade ([email protected]), especificando o assunto “videoconferência
processo nº ...”, seu número do WhatsApp e e-mail. Intime-se a parte autora para, caso também deseje participar da audiência de forma
virtual, informar nos autos ou no e-mail da unidade ([email protected]), especificando o assunto “videoconferência processo nº
...”, seu número do WhatsApp e e-mail, ressaltando-se que a réplica à contestação, se presentes as matérias do art. 350 do Código
de Processo Civil, deverá ser realizada em audiência. Por fim, para atender a disposição do art. 27 da Lei 9.099/95, não obtida a
conciliação, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, cabendo as partes viabilizarem a presença virtual das
testemunhas. Providências necessárias. Cumpra-se.
ADV: RAQUEL SANTOS DE LIMA PUGLIESI (OAB 53768/BA) - Processo 0700486-75.2022.8.02.0022 - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Revisão - REQUERENTE: R.H.B.S. - Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pleito antecipatório para reduzir, por ora, os
alimentos devidos por ROBERTO HENRIQUE BERTOLEZA SANTANA ao seu filho HEITOR MIGUEL BARROS BERTOLEZA, fixando
a pensão alimentícia em 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente, a ser depositado na conta da genitora do menor. Em
face da documentação colacionada aos autos, DEFIRO o benefício da justiça gratuita, conforme art. 98 do CPC e no art. 5.º, LXXIV,
da Constituição Federal. Inclua-se o presente feito na pauta de audiências de conciliação a realizar-se de forma híbrida (presencial e
virtual), possibilitando o comparecimento virtual dos sujeitos processuais que assim desejarem (partes, advogados, Ministério Público
e Defensoria Pública). Cite-se e intime-se o réu acerca da audiência e da presente decisão, bem como para informar nos autos ou
no e-mail da unidade ([email protected]), especificando o assunto “videoconferência processo nº ...”, seu número do WhatsApp
e e-mail, caso deseje participar da audiência de forma virtual. Advirta-se que o prazo para oferecimento da contestação será de 15
(quinze) dias a contar da realização da audiência, do requerimento para tal ou frustração da autocomposição entre as partes (art. 335, I,
II e III, CPC). Intime-se a parte autora para, caso também deseje participar da audiência de forma virtual, informar nos autos ou no e-mail
da unidade ([email protected]), especificando o assunto “videoconferência processo nº ...”, seu número do WhatsApp e e-mail.
Notifique-se o representante do Ministério Público. Proceda-se em Segredo de Justiça, nos termos do art. 189, II, do Código de Processo
Civil. Cumpra-se.
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700487-65.2019.8.02.0022 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Ameaça - RÉU: João Lourival dos Santos - Expeça-se a guia de execução e migre-se o processo para o SEEU
com as providências necessárias. Cumpra-se.
Adriana Nogueira de Melo Omena (OAB 5607/AL)
Alan Firmino da silva (OAB 10642/AL)
Ana Carolina Martins de Araújo (OAB 12574/PB)
Ana Carolina Martins de Araújo (OAB 24576A/CE)
Aritana Barbosa de Andrade (OAB 14473/AL)
Bruna Caroline Barbosa Pedrosa (OAB 18369A/AL)
Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo da Silva (OAB 11484/AL)
Dayana Ramos Calumby (OAB 8989/AL)
Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL)
Diego Edison dos Santos Basilio (OAB 19103/AL)
Dr. Marcos Barros Aguiar (OAB 3527/AL)
Flávia Torres Vieira (OAB 14300A/AL)
Flávia Torres Vieiro (OAB 22807/BA)
GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL)
Greicy Feitosa dos Santos (OAB 7150/AL)
José Carvalho Maciel (OAB 2740/AL)
José Edson A. da Silva (OAB 2160/AL)
José Hermes de Lima (OAB 3249/AL)
Karoline Maria Machado Correia (OAB 11779/AL)
Lidyane Oliveira Castilho (OAB 7905/AL)
Manoel Gonzaga da Silva (OAB 2712/AL)
Marcel Augusto Brito Neves Pereira (OAB 12180A/AL)
Marco Vinicius Pires Bastos (OAB 9366/AL)
Paulo Oliveira da Silva Júnior (OAB 14564/AL)
Raquel Santos de Lima Pugliesi (OAB 53768/BA)
Ricardo Gomes da Silva (OAB 01213/PE)
Rosângela de Fátima Holanda Camurça (OAB 5586/AL)
Rossana Nool Comarú (OAB 6083/AL)
Tarcisio Rebouças Porto Junior (OAB 206803/MG)
Thiago Ramos Lages (OAB 8239/AL)
Tiago Vieira Gomes (OAB 14925/AL)
Valderedo Carvalho Maciel (OAB 11636A/AL)
Wesle Santiago Nascimento (OAB 14890/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE MATA GRANDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0933/2022
ADV: AGNELO BALTAZAR TENÓRIO FÉRRER (OAB 9789A/AL), ADV: TARLES ROGÉRIO SILVA COSTA (OAB 9217/AL), ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0000063-74.2013.8.02.0022 - Execução de Alimentos
Infância e Juventude - Seção Cível - EXEQUENTE: M.I.S.B. e outros - EXECUTADO: J.M.P.B. - Dê-se vista ao Ministério Público (art.
178, II, do CPC).
ADV: ANTÔNIO ALCÂNTARA CAVALCANTE NETO (OAB 8572/AL) - Processo 0000106-50.2013.8.02.0009/01 - Cumprimento de
sentença - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - AUTOR: Antônio Alcântara Cavalcante Neto - Considerando que já houve a
expedição de requisição de pequeno valor às fls. 12/13, sem o devido pagamento pelo município, determino o bloqueio on-line, via
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º