TJAL 24/01/2023 -Fl. 168 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XIV - Edição 3230
168
e fundacionais, conforme o art. 44, I da Resolução n°19/2007 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Sendo assim, proceda-se o
arquivamento dos presentes autos. Maceió , 19 de janeiro de 2023. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB /PG) - Processo 0708634-17.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal
- Impostos - EXEQUENTE: Município de Maceió - DECISÃO Arquive-se. Maceió , 19 de janeiro de 2023. Manoel Cavalcante de Lima
Neto Juiz de Direito
ADV: IGOR DUARTE CAVALCANTE (OAB 9656/AL), ADV: JOSÉ HERCÍLIO FREITAS (OAB 10329/AL), ADV: FÁTIMA MARIA
LYRA CAVALCANTE (OAB 9256/AL), ADV: MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO GONÇALVES (OAB 10466/AL) - Processo 070918196.2013.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Classificação e/ou Preterição - IMPETRANTE: VANESSA DE GUSMÃO COÊLHO
- DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da manifestação do Estado de Alagoas
às fls. 510. Maceió(AL), 23 de janeiro de 2023. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
ADV: ADRIANA DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 12473/AL) - Processo 0709272-16.2018.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença Promoção - AUTOR: Adeildo Romão Fausto Leal - DESPACHO Oficie-se a contadoria judicial, através do INTRAJUS, para que realize
a devolução dos autos com os respectivos cálculos solicitados na Sentença de fls. 33/36. Maceió(AL), 23 de janeiro de 2023. Manoel
Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
ADV: CARLA WALESKA GOMES DE ARAÚJO (OAB 7534/AL), ADV: LUIZ DUERNO BARBOSA DE CARVALHO (OAB 2967/AL)
- Processo 0709349-64.2014.8.02.0001/02 - Cumprimento de sentença - Adicional de Periculosidade - AUTORA: CARMEN RÚBIA
RANGEL GOMES - RÉU: UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - DESPACHO Intime-se o Estado de
Alagoas novamente para que, no prazo de 15 (quinze dias), se manifeste a respeito do pagamento das Requisições de Pequeno Valor.
Maceió(AL), 19 de janeiro de 2023. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
ADV: ANA CAMILA NUNES SARMENTO (OAB 13345/AL), ADV: FERNANDO MACIEL (OAB 4690/AL) - Processo 071106553.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - AUTOR: José Pedro da Silva - DESPACHO
Intime-se o Estado de Alagoas para apresentar contrarrazões à Apelação de fls. 235/257, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do
art. 1.010, §1º do Código de Processo Civil. Maceió(AL), 23 de janeiro de 2023. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
ADV: VINICIUS FARIA DE CERQUEIRA (OAB 9008/AL) - Processo 0711247-68.2021.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - IMPETRANTE: Maria das Dores Braga dos Santos - DECISÃO Arquive-se. Maceió ,
19 de janeiro de 2023. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
ADV: WAGNER VELOSO MARTINS (OAB 37160/BA) - Processo 0711566-36.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível Obrigações - AUTOR: Joacy Pontes da Silva - DECISÃO Em observância ao pedido do Ministério Público Estadual e à relação de
especialistas em psiquiatria apresentada pelo Conselho Regional de Medicina às fls. 213/224, nomeio a Médica Psiquiatra Aida
Felisbela Leite Lessa Araújo (CRM-AL 6030) para atuar como perito judicial no presente processo. Determino a intimação do perito,
para que apresente proposta de honorários no prazo de 10 (dez) dias, no endereço: Rua Bacharel Virgílio da Rocha Marques, 191, CEP
57038210, Maceió/AL. Telefones: (82) 3235-1583, (82) 99102-9931, (82) 99966-5813. Intime-se. Cumpra-se. Maceió , 19 de janeiro de
2023. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
ADV: AGENÁRIO VELAMES DE ALMEIDA (OAB 11715/AL) - Processo 0712496-98.2014.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível
- Liminar - AUTOR: DJALMA RIBEIRO SILVA - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas, passo a INTIMAR o réu acerca da expedição dos RPVs de fls. 313 e 314, para fins de pagamento,
visando o efetivo cumprimento da Decisão de fls. 304/305. Maceió, 23 de janeiro de 2023 Camila Lola Almeida Técnico Judiciário
ADV: EMMANUEL FERREIRA ALVES (OAB 12211/AL) - Processo 0712840-35.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível Militares - AUTOR: Genilson Barros dos Santos - Ante o exposto, intime-se a Secretária do Gabinete Civil do Governador do Estado de
Alagoas, para que, em 30 (trinta) dias satisfaça aobrigação(CPC, art. 815), conforme disposto no acórdão às fls. 04/19, transladado dos
autos principais pela parte autora, quais seja: “(...)DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, no sentido de julgar parcialmente procedentes os
pedidos constantes da inicial, de sorte a reconhecer o direito do autor à promoção por ressarcimento de preterição à graduação de 1º
Tenente, porém, apenas a partir da data de publicação do presente acórdão, eis que este é o marco da primeira concessão judicial da
promoção (...)”, com efeitos a partir de 05/10/2022. Por fim, intime-se o Executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar
a execução, consoante o art. 535 do Código de Processo Civil. Maceió(AL), 19 de janeiro de 2023. Manoel Cavalcante de Lima Neto
Juiz de Direito
ADV: JOÃO SAPUCAIA DE ARAUJO NETO (OAB 4658/AL) - Processo 0713036-49.2014.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença
- Adicional de Insalubridade - AUTOR: Fabio Campelo Laranjeira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009,
da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a INTIMAR o réu acerca da expedição do RPV de fls. 99, para fins de
pagamento, visando o efetivo cumprimento da Sentença de fls. 91-93. Maceió, 23 de janeiro de 2023 Camila Lola Almeida Técnico
Judiciário
ADV: WAGNER VELOSO MARTINS (OAB 37160/BA) - Processo 0713173-55.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível Promoção - AUTOR: Antonio Edvaldo da Silva - DESPACHO Intime-se a Secretária do Gabinete Civil do Governador do Estado de
Alagoas, para que, em 30 (trinta) dias satisfaça aobrigação(CPC, art. 815) determinada no Acórdão de fls. 209/226, quais seja: “ DARLHE PARCIAL PROVIMENTO, de sorte a reformar a sentença recorrida para julgar parcialmente procedente o pedido e conceder a
promoção do autor, ora apelante, ao posto de Capitão PM, a qual contará a partir da data de publicação do presente acórdão, eis que
este é o marco da primeira concessão judicial da promoção.”, sob pena de aplicação de astreintes. Maceió(AL), 17 de janeiro de 2023.
Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
ADV: ROSANGELA TENORIO DA SILVA RODRIGUES (OAB 14010/AL) - Processo 0713632-28.2017.8.02.0001/02 - Cumprimento
de sentença - Férias - AUTOR: Nilton de Albuquerque Vasconcelos - DESPACHO Em análise à decisão de fls. 35/37, esta determinou
que o exequente apresentasse as informações com base nos cálculos já formulados às fls. 25/28. Entretanto, o autor apresentou valor
diverso do descrito no referido demonstrativo de cálculo, realizando a atualização do valor. Dessa forma, intime-se a parte exequente
para que apresente os dados determinados na decisão de fls. 35/37, com base nos cálculos já existentes, visto que a devida atualização
dos valores será realizada antes da expedição do precatório. Cumpra-se. Maceió(AL), 20 de janeiro de 2023. Manoel Cavalcante de
Lima Neto Juiz de Direito
ADV: MARCELO QUEIROZ DE OLIVEIRA (OAB 8364/AL), ADV: LUÍS FILIPE COSTA AVELINO (OAB 11750/AL) - Processo 071425604.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Opme - AUTOR: Antonio Carlos dos Santos Silva - DESPACHO
Defiro o pedido de dilação de prazo formulado pelo Estado de Alagoas às fls. 70/71. Intime-se o Estado de Alagoas para que providencie,
no prazo máximo de 20 (vinte) dias, por meio do NIJUS, a realização de avaliação presencial da parte autora com profissional médico
especializado, a fim de que se verifique a existência de alternativa terapêutica para o paciente oferecida pela Secretaria de Saúde do
Estado de Alagoas. Cumpra-se. Maceió(AL), 23 de janeiro de 2023. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
ADV: ALIFFE GOMES DA SILVA (OAB 15678/AL) - Processo 0714574-26.2018.8.02.0001/01 (apensado ao processo 071457426.2018.8.02.0001) - Cumprimento de sentença - Pensão - AUTOR: João Rodrigues da Fonseca - DESPACHO Intime-se o Estado
de Alagoas para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento da determinação judicial presente na Sentença de fls. 15.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º