TJAM 29/10/2014 -Fl. 93 -Caderno 2 - Judiciário - Capital -Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
no Livro n. 2 REGISTRO GERAL, sob a MATRÍCULA n. 33.538,
Ficha 01/02. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais
e honorários advocatícios que fixo em R$-20.000,00 (trinta mil
reais), nos termos do parágrafo 4.º. do artigo 20 do CPC. P.R.I.C
ADV: KARINA SEFFAIR DE CASTRO DE ABREU (OAB 3780/
AM), MARIA DO CARMO SEFFAIR LINS DE ALBUQUERQUE
(OAB 4039/AM), ALBERTO SIMONETTI CABRAL NETO (OAB
2599/AM), ALESSANDRA CAROLINE OLIVEIRA MOTA (OAB
6359/AM), JOSÉ ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL (OAB
3725/AM), FABÍOLA MARIA VASQUES PAREJA LOBO (OAB 4167/
AM) - Processo 0024321-32.2010.8.04.0012 (012.10.024321-8)
- Embargos de Terceiro - REQUERENTE: Unimed Servicos
Hospitalares S/c Ltda.- REQUERIDA: Debora Cunha CarramanhoPor todo o exposto e demonstrado, julgo IMPROCEDENTES
os presentes embargos de terceiro, reconhecendo o direito de
propriedade da demandante DEBORA CUNHA CARRAMANHO,
sobre o imóvel situado na Rodovia Torquato Tapajós, também
conhecida como AM-010, Estrada Manaus-Itacoatiara, antiga
Estrada Campos Salles e Estrada do Rio Branco, quilômetro 07
(sete), lote número 10 (dez), Primeiro Distrito desta Cidade, de
forma retangular, com uma área de 52.175,00m² (cinquenta e dois
mil, cento e setenta e cinco metros quadrados), abrangido por um
perímetro de 2.187,00m (dois mil, cento e oitenta e sete metros),
medindo 50m (cinquenta metros) de frente por 1.043,50m (mil e
quarenta e três metros e cinquenta centímetro) de fundo, linha
de penetração, limitando-se pela frente, com a referida Rodovia
Torquato Tapajós; fundos, com terras devolutas; lado direito, com
propriedade de Júlio Bandeira de Melo Filho, ou sucessores, e lado
esquerdo, com terreno de Salomão de Aguiar Serejo, registrado
no CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E PROTESTO DE
LETRAS 1º OFÍCIO, no Livro n. 2 REGISTRO GERAL, sob a
MATRÍCULA n. 33.538, Ficha 01/02. Condeno a embargante ao
pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que
fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do parágrafo 4.º.
do artigo 20 do CPC.
ADV: FABÍOLA MARIA VASQUES PAREJA LOBO (OAB
4167/AM), ALBERTO SIMONETTI CABRAL NETO (OAB 2599/
AM), ALESSANDRA CAROLINE OLIVEIRA MOTA (OAB 6359/
AM), MARIA DO CARMO S. L. DE ALBUQUERQUE (OAB 4.039/
AM) - Processo 0026718-44.2003.8.04.0001 (001.03.026718-9) Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - REQUERENTE:
Débora Cunha Carramanho- REQUERIDA: Unimed Serviços
Hospitalares S/C Ltda e outro - Por todo o exposto, julgo
TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido de reintegração de posse,
confirmando a liminar anteriormente concedida, devendo o bem
ser restituído definitivamente a DEBORA CUNHA CARRAMANHO.
Considerando o caráter dúplice das ações possessórias, expeçase mandado de reintegração definitiva de posse do bem objeto
da presente lide em favor do demandante. Condeno os réus no
pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que,
com amparo no art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 20.000.00(vinte
mil reais) P.R.I
ADV: ANNE CLÍCIA ALVES DA SILVA GUILHERME (OAB 3881/
AM) - Processo 0205783-81.2012.8.04.0001 - Busca e Apreensão
em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE:
Banco Panamericano S/A- REQUERIDO: Pedro Alberto Solano
da Silva- CERTIFICO que nesta data, em cumprimento ao contido
no Provimento nº 063/02-CGJ, de 03/01/2002, abro vista ao autor,
para se manifestar sobre a certidão do oficial de Justiça, no prazo
de 05 (cinco) dias. O referido é verdade. Dou fé.
ADV: ABDALLA ISAAC SAHDO JÚNIOR (OAB 2207/
AM) - Processo 0254441-05.2013.8.04.0001 - Coisa Julgada Medida Cautelar - REQUERENTE: Abdalla Isaac Sahdo JúniorREQUERIDO: Feliciano Melo Mene- LISTPASSIV: Gracinda
de Jesus Monteiro- ADVOGADO: Abdalla Isaac Sahdo JúniorCERTIFICO que nesta data, em cumprimento ao contido no
Provimento nº 063/02-CGJ, de 03/01/2002, abro vista ao autor,
para se manifestar sobre a certidão do oficial de Justiça, no prazo
de 05 (cinco) dias. O referido é verdade. Dou fé.
Manaus, Ano VII - Edição 1561
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ADV: ANNE CLÍCIA ALVES DA SILVA GUILHERME (OAB
3881/AM), MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
(OAB 151056S/RJ) - Processo 0602651-14.2013.8.04.0001 Monitória - Pagamento - REQUERENTE: Hsbc Bank Brasil S/AREQUERIDO: Antônio José Santana de Lima- CERTIFICO que
nesta data, em cumprimento ao contido no Provimento nº 063/02CGJ, de 03/01/2002, abro vista ao autor, para se manifestar sobre
a certidão do oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. O
referido é verdade. Dou fé.
ADV: CELSO MARCON (OAB 566A/AM), JOSÉ WELLINGTON
COUTINHO CAMPELO (OAB 6441/CE), FRANCISCO OSMÍDIO
BRÍGIDO BEZERRA DE LIMA (OAB 871A/AM) - Processo
0602973-34.2013.8.04.0001
Procedimento
Ordinário
Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: VARNOLDO
PINTO DA SILVA- REQUERIDO: Banco Bradesco Financiamentos
S/A- A questão de mérito no presente feito, é de direito e de fato,
mas a prova deste é exclusivamente documental, já constante dos
autos. Defiro o pedido às fls. 86, pelo julgamento antecipado da
lide, conforme o estado (art. 330, I do CPC). Intimem-se.
ADV: ANDRÉA CRISTINA DA COSTA LE SUEUR (OAB 6161/
AM), STEFANIA DE SOUZA FARIAS (OAB 6176/AM), ANNIE MARA
ARRUDA DE SÁ E BRITO (OAB 6286/AM), GISELLE CORDEIRO
SAMPAIO (OAB 8091/AM) - Processo 0604312-28.2013.8.04.0001
- Busca e Apreensão - Liminar - REQUERENTE: Banco Volkswagen
S/A- REQUERIDO: Adanilo Rodrigues da SILVA- CERTIFICO que
nesta data, em cumprimento ao contido no Provimento nº 063/02CGJ, de 03/01/2002, abro vista ao autor, para se manifestar sobre
a certidão do oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. O
referido é verdade. Dou fé.
ADV: BAIRON ANTÔNIO DO NASCIMENTO JÚNIOR (OAB
3795/AM) - Processo 0605827-64.2014.8.04.0001 - Monitória Pagamento - REQUERENTE: Amazonas Distribuidora de Energia
S/A- REQUERIDA: Lucilene Maciel Viana- Defiro o pedido de
fls.40/43, pelo que determino a retificação no Sistema SAJ, o nome
do novo patrono da parte requerente, emitindo-se nova etiqueta
dos presentes autos. Após, intime-se o autor, para efetuar o
preparo da Carta de Citação com Aviso de Recebimento, no prazo
de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se.
ADV: BAIRON ANTÔNIO DO NASCIMENTO JÚNIOR (OAB
3795/AM) - Processo 0606073-60.2014.8.04.0001 - Monitória Pagamento - REQUERENTE: Amazonas Distribuidora de Energia
S/A- REQUERIDA: Aldineia Batista de Freitas - Intime-se o
autor, para efetuar o preparo da Carta de Citação com Aviso de
Recebimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção
do feito. Cumpra-se.
ADV: BAIRON ANTÔNIO DO NASCIMENTO JÚNIOR (OAB
3795/AM) - Processo 0606226-93.2014.8.04.0001 - Monitória Pagamento - REQUERENTE: Amazonas Distribuidora de Energia
S/A- REQUERIDA: ROSINEIDE TEIXEIRA BICUDO - Intime-se
o autor, para efetuar o preparo da Carta de Citação com Aviso de
Recebimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do
feito. Cumpra-se.
ADV: TIMÓTEO MARTINS NUNES (OAB 503/RR), ÁLVARO
LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 831A/AM) - Processo
0606779-77.2013.8.04.0001 - Procedimento Sumário - Seguro REQUERENTE: Jair Esquerdo Almeida- REQUERIDA: Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A- Defiro o pedido de
fls. 53. Oficie-se ao IML. Intime-se o autor, para comparecer na
Secretária da 4ª Vara Cível, no prazo de 10(dez) dias, a fim de
receber o ofício de encaminhamento ao IML, instruindo com cópia
desta decisão. Cumpra-se.
ADV: THALES SILVESTRE JÚNIOR (OAB 2406/AM),
MARCONDES FONSECA LUNIERE JÚNIOR (OAB 2897/AM)
- Processo 0606841-20.2013.8.04.0001 - Execução de Título
Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - EXEQUENTE: Banco
Bradesco S/A- EXECUTADA: C. E. A. da Costa Calçados - ME e
outros - CERTIFICO que nesta data, em cumprimento ao contido
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