TJAM 23/11/2022 -Fl. 15 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022
Manaus, Ano XV - Edição 3445
15
Unidade Orçamentária 04703 (Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Poder Judiciário Estadual - FUNJEAM), Nota de
Empenho 2022NE0003167, de 16/11/2022, no valor de R$ 157.866,57 (Cento e cinquenta e sete mil, oitocentos e sessenta e seis reais
e cinquenta e sete centavos).
9.VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 19/12/2022, podendo ser
prorrogado até o limite de 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 57 da Lei nº 8.666/93.
Manaus/AM, 21 de novembro de 2022.
Assinado eletronicamente
Desembargador FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
ERRATAS
ERRATA nº 026/2022 - DVCC/TJAM
Referente ao TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 021/2020-FUNJEAM celebrado entre o Tribunal
de Justiça do Estado do Amazonas e a Empresa JF TECNOLOGIA EIRELI.
Data da Assinatura: 16/11/2022.
Processo Administrativo: 2022/000021499-00.
Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e a empresa JF TECNOLOGIA EIRELI.
Na CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO ADITIVO, onde se lê:
2.1. O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 72.988,16 (Setenta e dois mil, novecentos e oitenta e oito reais e dezesseis
centavos),correspondendo ao valor mensal de R$ 218.964,48 (duzentos e dezoito mil, novecentos e sessenta e quatro reais e
quarenta e oito centavos)referentes à prorrogação do contrato pelo período de 03 (três) meses.
Leia-se:
2.1. O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 218.964,48 (duzentos e dezoito mil, novecentos e sessenta e quatro reais
e quarenta e oito centavos)referentes à prorrogação do contrato pelo período de 03 (três) meses, com desembolso mensal de R$
72.988,16 (Setenta e dois mil, novecentos e oitenta e oito reais e dezesseis centavos).
No Extrato 289/2022-DVCC/TJAM, onde se lê:
7.VALOR: O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 72.988,16 (Setenta e dois mil, novecentos e oitenta e oito reais e dezesseis
centavos),correspondendo ao valor mensal de R$ 218.964,48 (duzentos e dezoito mil, novecentos e sessenta e quatro reais e
quarenta e oito centavos)referentes à prorrogação do contrato pelo período de 03 (três) meses.
Leia-se:
7.VALOR: O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 218.964,48 (duzentos e dezoito mil, novecentos e sessenta e quatro reais
e quarenta e oito centavos)referentes à prorrogação do contrato pelo período de 03 (três) meses, com desembolso mensal de R$
72.988,16 (Setenta e dois mil, novecentos e oitenta e oito reais e dezesseis centavos).
Manaus/AM, 21 de novembro de 2022.
Assinatura digital
Desembargador FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES
Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas
SEÇÃO III
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PROVIMENTOS
PROVIMENTO n° 428/2022-CGJ/AM
Dispõe sobre a autorização de publicação dos editais por meio eletrônico nas Serventias de Registro de Imóveis do Estado do
Amazonas e dá outras providências.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro , Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Amazonas,
no exercício de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO que compete à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas baixar provimentos e instruções necessários
ao bom funcionamento da Justiça, na esfera de sua competência, os termos do art. 74, inciso XXIV, da Lei Complementar n° 17/97;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º