TJBA 04/02/2022 -Fl. 1447 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.033 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
Cad 2/ Página 1447
Advogado: Joao Paulo Rodrigues De Aguiar (OAB:BA26659)
Advogado: Marcelo Leonardo Santos E Santos (OAB:BA44861)
Autor: Audionor Dos Santos Silva
Advogado: Joao Paulo Rodrigues De Aguiar (OAB:BA26659)
Advogado: Marcelo Leonardo Santos E Santos (OAB:BA44861)
Reu: Estado Da Bahia
Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8029063-52.2019.8.05.0001
Órgão Julgador: 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR
AUTOR: ETELMINO SOUSA SOARES e outros (4)
Advogado(s): MARCELO LEONARDO SANTOS E SANTOS (OAB:BA44861), JOAO PAULO RODRIGUES DE AGUIAR (OAB:BA26659)
REU: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
O 1º SGT PM ETELMINO SOUSA SOARES, Mat. 30.199.942-5 e outros, nestes autos qualificados, por intermédio de Advogados legalmente
constituídos, ajuizaram AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de tutela de urgência, em face do ESTADO DA BAHIA, objetivando a suspensão
e arquivamento do processo administrativo disciplinar instaurado que poderá culminar na sanção disciplinar de demissão, consoante fatos e
argumentos aduzidos na inicial (ID. 30926794).
Em decisão interlocutória ID. 311204750 indeferiu-se o pedido de tutela de urgência.
Citado, o Réu apresentou contestação ID. 35457986.
Na réplica ID. 45821936 informou que foram injustamente demitidos e juntou documentos ID. 45821922 (cópia do ato de demissão publicado
no BGR nº 034 de 25/11/2019).
Despacho ID. 50036506.
MP ID. 51377158 e ID. 52260703.
Assim, intime-se o Estado da Bahia para manifestar-se sobre a petição ID. 45821936 e documentos juntados ID. 45821922, no prazo de 05
dias.
Após, conclusos.
I.
Salvador-BA, 18 de janeiro de 2022.
Paulo Roberto Santos de Oliveira
JUIZ AUDITOR
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8029063-52.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Etelmino Sousa Soares
Advogado: Joao Paulo Rodrigues De Aguiar (OAB:BA26659)
Advogado: Marcelo Leonardo Santos E Santos (OAB:BA44861)
Autor: Izaias Ferreira Dos Santos
Advogado: Joao Paulo Rodrigues De Aguiar (OAB:BA26659)
Advogado: Marcelo Leonardo Santos E Santos (OAB:BA44861)
Autor: Julio Nicolau Da Costa Neto
Advogado: Joao Paulo Rodrigues De Aguiar (OAB:BA26659)
Advogado: Marcelo Leonardo Santos E Santos (OAB:BA44861)
Autor: Orlando Vieira Dos Santos
Advogado: Joao Paulo Rodrigues De Aguiar (OAB:BA26659)
Advogado: Marcelo Leonardo Santos E Santos (OAB:BA44861)
Autor: Audionor Dos Santos Silva
Advogado: Joao Paulo Rodrigues De Aguiar (OAB:BA26659)
Advogado: Marcelo Leonardo Santos E Santos (OAB:BA44861)
Reu: Estado Da Bahia
Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Intimação: