TJBA 25/02/2022 -Fl. 495 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.048 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022
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25.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: ANA VITÓRIA MELO DA SILVA - APRETE: Ana
Claudia Melo Santos - RÉU: MUNICÍPIO DE SALVADOR - EX POSITIS, como encontram-se, IN CASU, conjugados os reportados requisitos, procedo, nesta medida, a DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA, remetendo o feito ao crivo da Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública a que a distribuição tocar. Consigno que, em relação ao procedimento a ser adotado na redistribuição dos processos de competência dos
Juizados Especiais da Fazenda Pública, fica , desde já, intimado o advogado/defensor da parte autora acerca da necessidade do atendimento
das providências estabelecidas no Ato Conjunto nº 002, de 21 de agosto de 2015, da competência dos Dignos Presidente do Tribunal de Justiça
e Corregedor-Geral da Justiça. Assim, tendo em vista a reconhecida falta de comunicação entre os sistemas de processo judicial eletrônico
SAJ, utilizado nesta Serventia, e o PJe, de aplicação nos Juizados Especiais da Fazenda Pública (nos demais é o PROJUDI), não poderá ocorrer
a mera redistribuição dos processos, cabendo aos advogados o direcionamento das peças dos autos (inclusive desta decisão) por meio de protocolamento eletrônico no Sistema PJe. Intime-se, pois, a parte autora, na pessoa de seu advogado/defensor, para, no prazo de 30 (trinta) dias,
proceder ao direcionamento das peças dos autos, inclusive desta decisão que declina a competência, por meio de protocolamento eletrônico
no Sistema PJe, procedendo-se a competente distribuição, nos termos do aludido Ato Conjunto. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação,
dê-se baixa nos assentamentos de distribuição do presente processo. P.R.I. Cumpra-se. Salvador(BA), 17 de janeiro de 2017. Glauco Dainese
de Campos Juiz de Direito
ADV: PAULO SERGIO DE ARAUJO MACEDO (OAB 41964/BA) - Processo 0539543-13.2015.8.05.0001 - Mandado de Segurança - Posse e
Exercício - IMPETRANTE: FRANKLIM DE SIQUEIRA VIANA - IMPETRADO: ANSELMO ALVES BRANDÃO (COMANDANTE GERAL
DA POLICIA MILITAR DA BAHIA) - Cumpra-se, integralmente, a determinação do Magistrado intimando-se o Ministério Público da Sentença de fl. 238. Salvador (BA), 14 de fevereiro de 2022. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei n° 11.419/06 Francisco de Assis
Souza Junior Diretor de Secretaria
ADV: LEONARDO MELO SEPÚLVEDA (OAB 7506/BA), YBSEN FERNANDO ARAS DO PRADO (OAB 26218/BA), JOSÉ SOARES
FERREIRA ARAS NETO (OAB 15665/BA) - Processo 0541799-60.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Irredutibilidade de Vencimentos - AUTOR: João Bastos Neto - OCIMAR APARECIDO GALANTE - EVALDO LUIZ MARTINS VIEIRA - EDMILSON MOREIRA LEITE
- AMÉLIA DOS SANTOS CERQUEIRA - WAYNER AMERICO DE FREITAS - SÉRGIO ROBERTO AMOEDO DA SILVA - HELAYRA
MATTOS RAMOS MACEDO - ADELAIDO PEREIRA DE SOUZA - BALBINA MARIA DE JESUS - MAGNO PASSOS MONTEIRO ANDREA MASCARENHAS LIGUORI - ANNAMARIA DE FÁTIMA VENÂNCIO - CLARISSA CAMPOS MEIRA - GERALDO COSTA
LORDELO NOGUEIRA - RÉU: ESTADO DA BAHIA - Por todo o exposto é que julgo improcedentes os pedidos, com amparo no art. 487 I
do CPC. Condenando o vencido ao pagamento das custas e ao pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$ 1.000,00, observada
a gratuidade da justiça. P.R.I. Salvador(BA), 18 de janeiro de 2022. Glauco Dainese de Campos Juiz de Direito
ADV: ANA PATRICIA DANTAS LEÃO - Processo 0543329-31.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Piso Salarial - EXEQTE.: JANILTON CARDOSO DOS SANTOS - EXECDO.: ESTADO DA BAHIA - Intime-se a parte Requerida, ora Apelada, para apresentar Contrarrazões no prazo legal. Após, apresentar manifestação in albis o prazo, neste caso certificado nos autos, encaminhe-se os presentes autos, ou
deixando transcorrer in Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia com as cautelas de praxe.
ADV: WAGNER VELOSO MARTINS (OAB 37160/BA), DAVI ROLIM ESMERALDO ROCHA (OAB 37159/BA), MARIANA CARDOSO
WANDERLEY (OAB 16317/BA), LUCAS ARAGÃO DA SILVA (OAB 56778/BA), EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (OAB 60425/
BA) - Processo 0544325-97.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - AUTOR: Almiro Silva Massaranduba - João Henrique Ferreira dos Santos - Osvaldo Souza de Carvalho - Robemar Sampaio dos Santos - Wilson de Abreu Rodrigues - RÉU:
ESTADO DA BAHIA - Manifeste-se a parte Exequente sobre a Impugnação de fls.235/244, e documentos que a seguem, no prazo de 15 (quinze) dias.
ADV: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (OAB 43447/BA), DANIELA PONTES SIMÕES (OAB 10548/BA) - Processo
0544412-82.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Gratificações de Atividade - AUTOR: ANDRE LUIS DOS SANTOS SOARES - AURISIO FERREIRA BARBOSA - BRET ROGERS BATISTA BARROS DE FREITAS - CLAUDEMIRO CARDOSO DOS SANTOS - DIOGO DOS
SANTOS DE JESUS - EDIVALDO ALVES DO NASCIMENTO - EDMAR ALVES DE MOURA - GEOFRAN RODRIGUES LIMA - GILBERTO ALVES DE LIMA FILHO - ITALA MARIA LEITE BEZERRA - IVANILDO ALMEIDA GUEDES - IVAN TRINDADE DA SILVA - JAIDE
SILVA DE SOUZA - LOUSINETE DA SILVA SOUZA DE BRITO - MELQUESEDEQUE SOUZA DE LIMA - NATALINO JOSÉ DA SILVA
- PAULO SERGIO BISPO COELHO - VAILDILSON FERREIRA DOS ANJOS - RÉU: ESTADO DA BAHIA - Intime-se os Autores PAULO
SERGIO BISPO COELHO, CLAUDEMIRO CARDOSO DOS SANTOS, GILBERTO ALVES DE LIMA FILHO pessoalmente, para, em 10
(dez) dias, habilitar novo advogado, face à revogação dos poderes àquele já constituído, sob pena de extinção do processo.
ADV: LUCAS ARAGÃO DA SILVA (OAB 56778/BA), DARLENE DE JESUS SANTIAGO (OAB 45482/BA), ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO (OAB 10870/BA), EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (OAB 60425/BA) - Processo 0548522-90.2017.8.05.0001 - Procedimento Comum - Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão - AUTOR: RILDO ALVES GOES - RÉU: ESTADO DA BAHIA
- Manifeste-se a parte Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a Contestação de fls. 71/103.
ADV: FABIANO SAMARTIN FERNANDES (OAB 21439/BA) - Processo 0554031-70.2015.8.05.0001 - Procedimento Comum - Sistema
Remuneratório e Benefícios - AUTOR: LEVI SOARES ARAÚJO SANTOS - SANDOVAL CONCEIÇÃO COSTA JÚNIOR - LENIVALDO
MATOS DE OLIVEIRA - ELPIDIO BRITO PESTANA FILHO - ROSANGELA SANTANA DE SOUZA - MARCIO GONÇALVES CAVALCANTE - Patrícia Gomes dos Santos - HELY MAGNAVITA VILELA FILHO - DÊJANE JESUS DE SOUZA - ELIANA REIS PEREIRA - GISELE AZZI BORGES ROCHA - FABIANA CAVALCANTE SILVEIRA - ANDERSON GONÇALVES CAVALCANTE - EDUARDO ALMEIDA CUNHA - PAULO HENRIQUE DE ARAUJO REIS - CRISTIANNE CAMPOS DE DEUS - JOELMA DE MIRANDA VASQUES - ANA
FAUSTA DE ASSIS ARAÚJO - JAILTON CARVALHO DE SANTANA - RÉ: ESTADO DA BAHIA - A referida previsão inserta no artigo
acima, impõe a aplicação à todo e qualquer processo que discuta sobre o tema, qual seja, a aplicação ou extensão do reajuste maior deferido na