TJBA 07/03/2022 -Fl. 171 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.051 - Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022
Cad. 1 / Página 171
Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB:BA25711-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
________________________________________
Processo: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL n. 0002352-90.2005.8.05.0146
Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência
AGRAVANTE: VENAMAQ - VENANCIO LOCADORA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
Advogado(s): GUILHERME CARVALHO BARRETTO DA CRUZ (OAB:SE11226), GILBERTO VIEIRA LEITE NETO (OAB:BA22627)
AGRAVADO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
Advogado(s): ANTONIO ALVES DE MELO JUNIOR (OAB:PE748), CLARA DA MOTA SANTOS PIMENTA ALVES (OAB:BA21225),
LEONARDO MENDES CRUZ (OAB:BA25711)
DESPACHO
À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial de Id nº 19240822, mantenho, por seus próprios fundamentos, a
decisão de Id nº 19040921, que inadmitiu o apelo extremo, e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça
para processamento, conforme disposto no art. 1042, § 4°, do CPC/15, com as homenagens de estilo.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Desembargadora Marcia Borges Faria
2ª Vice-Presidente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
DECISÃO
0001761-92.2012.8.05.0208 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Municipio De Campo Alegre De Lourdes
Advogado: Fabio Soares Pereira (OAB:BA46722-A)
Advogado: Luiz Viana Queiroz (OAB:BA8487-A)
Advogado: Mauricio Oliveira Campos (OAB:BA22263-A)
Apelado: Sandro Jose Da Silva
Advogado: Antonia Lima Andrade Neta Nascimento (OAB:PI10427)
Advogado: Cicero Batista Dos Santos Filho (OAB:PE30088)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
________________________________________
Processo: RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL n. 0001761-92.2012.8.05.0208
Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência
APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES
Advogado(s): FABIO SOARES PEREIRA (OAB:BA46722-A), LUIZ VIANA QUEIROZ (OAB:BA8487-A), MAURICIO OLIVEIRA
CAMPOS (OAB:BA22263-A)
APELADO: SANDRO JOSE DA SILVA
Advogado(s): ANTONIA LIMA ANDRADE NETA NASCIMENTO (OAB:PI10427), CICERO BATISTA DOS SANTOS FILHO
(OAB:PE30088)
DECISÃO
À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial de Id nº 19794955, mantenho, por seus próprios fundamentos, a
decisão de Id nº 18533020, que inadmitiu o apelo extremo, e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça
para processamento, conforme disposto no art. 1042, § 4°, do CPC/15, com as homenagens de estilo.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Desembargadora Marcia Borges Faria
2ª Vice-Presidente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
DESPACHO