TJBA 14/03/2022 -Fl. 2608 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.056 - Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022
Cad 2/ Página 2608
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS
ATO ORDINATÓRIO
0000184-25.2011.8.05.0011 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Barreiras
Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a
Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403)
Advogado: Fernanda Reis Meireles De Freitas (OAB:BA20916)
Executado: Tertuliano Alves Da Penha
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE BARREIRAS - 1ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Fórum Tarcílio Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47.800-163. Barreiras, Bahia
Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) n. 0000184-25.2011.8.05.0011
Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Advogado(s) do reclamante: EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA, FERNANDA REIS MEIRELES DE FREITAS
EXECUTADO: TERTULIANO ALVES DA PENHA
ATO ORDINATÓRIO
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intime-se a parte autora para manifestar acerca do resultado da consulta conforme doc anexo, no prazo de 15 dias.
Barreiras, Bahia.
Sexta-feira, 11 de Março de 2022
Joventina Maria Sales Neta
Diretora de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS
DESPACHO
8007522-26.2021.8.05.0022 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Barreiras
Autor: Banco Itaucard S.a.
Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB:BA55139)
Reu: Pedro Teixeira Da Cruz Registrado(a) Civilmente Como Pedro Teixeira Da Cruz
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE BARREIRAS - 1ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Fórum Tarcílio Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47.800-163. Barreiras, Bahia
Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) n. 8007522-26.2021.8.05.0022
Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS
AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) do reclamante: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI
REU: PEDRO TEIXEIRA DA CRUZ
DESPACHO
Vistos, etc.
Compulsando os autos observo que a parte autora juntou comprovante de correspondência por AR ID. 161111393, devolvida
pelo motivo: “Endereço Insuficiente”.
Dessa forma, verifico que o requisito de comprovação de constituição em mora da parte requerida não está devidamente preenchido.
Nesse sentido colaciono o seguinte precedente, proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia:
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL QUE RETORNOU SEM O
RECEBIMENTO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MORA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO
E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. INVALIDADE DA NOTIFICAÇÃO EXIBIDA NOS AUTOS. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.