TJBA 14/03/2022 -Fl. 495 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.056 - Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022
Cad 1 / Página 495
0546166-88.2018.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Antonio Carlos Anunciacao Santos
Advogado: Lais Pinto Ferreira (OAB:BA15186-A)
Advogado: Eriane Soares Santos (OAB:BA39461-A)
Advogado: Joao Gabriel Pimentel Lopes (OAB:BA46678-A)
Advogado: Mauro De Azevedo Menezes (OAB:BA10826-A)
Apelante: Fundacao Da Crianca E Adolescente
Advogado: Enio Pavie Cardoso (OAB:BA6194-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0546166-88.2018.8.05.0001
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
APELANTE: FUNDACAO DA CRIANCA E ADOLESCENTE
Advogado(s): ENIO PAVIE CARDOSO (OAB:BA6194-A)
APELADO: ANTONIO CARLOS ANUNCIACAO SANTOS
Advogado(s): MAURO DE AZEVEDO MENEZES (OAB:BA10826-A), LAIS PINTO FERREIRA (OAB:BA15186-A), ERIANE SOARES SANTOS (OAB:BA39461-A), JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (OAB:BA46678-A)
DESPACHO
Vistos etc.
Da análise processual, percebe-se a necessidade de dar ciência as partes sobre a manifestação do Ministério Público – ID
17299496.
Após, o prazo legal, retornem os autos conclusos.
Publique-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 10 de março de 2022.
Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar
DESPACHO
0561116-73.2016.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Estado Da Bahia
Embargado: Comite De Fomento Industrial De Camacari Cofic
Advogado: Carolina Schaffer Ferreira Jorge (OAB:SP306594)
Advogado: Misabel De Abreu Machado Derzi (OAB:MG16082)
Advogado: Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB:MG9007-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
________________________________________
Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0561116-73.2016.8.05.0001.1.EDCiv
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
EMBARGADO: COMITE DE FOMENTO INDUSTRIAL DE CAMACARI COFIC
Advogado(s): CAROLINA SCHAFFER FERREIRA JORGE (OAB:SP306594), MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI
(OAB:MG16082), SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB:MG9007-A)
DESPACHO
Vistos, etc.
Intime-se a parte embargada para, querendo, contrarrazoar os aclaratórios apresentados, no prazo legal.
Após, voltem os autos conclusos.
Salvador/BA, 10 de março de 2022.
Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar
Relatora