TJBA 18/03/2022 -Fl. 888 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.060 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022
Cad 4/ Página 888
Processo nº: 8000098-41.2017.8.05.0096
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
Assunto: [Nota Promissória]
AUTOR: PAULO CESAR MACEDO VIEIRA
RÉU: LINDOVAL SOUZA DE JESUS
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DESPACHO
Vistos, etc.
Intime-se o(a) Executado(a) para cumprir a Sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários de 10% (dez por
cento), nos termos do art. 523 do CPC, e penhora ONLINE.
PIC.
Ibirataia (BA), 8 de fevereiro de 2021.
RAFAEL BARBOSA DA CUNHA
Juiz(a) de Direito
IGAPORÃ
VARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ
INTIMAÇÃO
0000077-02.2011.8.05.0101 Interdição/curatela
Jurisdição: Igaporã
Requerente: Sirleide Pereira Santana
Advogado: Graca Maria Fernandes Amaral Tanus (OAB:BA23629)
Requerido: Jose Nilton Pereira Santana
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ
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Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 0000077-02.2011.8.05.0101
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ
REQUERENTE: SIRLEIDE PEREIRA SANTANA
Advogado(s): GRACA MARIA FERNANDES AMARAL TANUS (OAB:BA23629)
REQUERIDO: JOSE NILTON PEREIRA SANTANA
Advogado(s):
SENTENÇA
04
Vistos, etc.
Trata-se de ação de interdição, ajuizada por SIRLEIDE PEREIRA SANTANA em face de JOSE NILTON PEREIRA SANTANA.
Compulsando os autos, verifico que foram anexados à inicial, procuração e documentos.
No curso do feito, a requerente manifestou não ter interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista que o requerido, JOSE NILTON
PEREIRA SANTANA, já possui curadora, de nome MARLENE PEREIRA SANTANA, irmã das partes, nomeada em outro processo,
ajuizado em outra Comarca (ID 125704276/ 125717978).
Posteriormente, o Ministério Público pleiteou pela extinção do presente processo sem resolução de mérito (ID 179005653).
EX POSITIS, DECRETO a EXTINÇÃO DO FEITO, sem resolução do mérito, com base no art. 485, inc. V do CPC.
Sem custas, face ao Benefício da Gratuidade da Justiça já deferido nos autos
Ciência ao MP.
Após o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias, com as cautelas de praxe. Arquive-se.
Publique-se. Intimem-se.
IGAPORÃ/BA, 15 de março de 2022.
PAULO RODRIGO PANTUSA
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ
DESPACHO
8000237-41.2018.8.05.0101 Ação Civil Pública Cível
Jurisdição: Igaporã
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia