TJBA 22/03/2022 -Fl. 1583 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.062 - Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022
Cad 4/ Página 1583
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUBERÁ
AUTOR: MARCELO DAMASIO DOS SANTOS
Advogado(s): LUIS MARCOS DOS SANTOS (OAB:BA28448)
REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado(s):
DESPACHO
Tendo havido pedido de concessão de assistência judiciária gratuita, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias,
comprovar a alegada hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento liminar do pleito (art. 99, §2º, CPC).
Faculta-se, ainda, no mesmo prazo, a opção do(a) promovente pelo rito da Lei nº 9.099/1995, que é isento de custas, por meio da
conversão do procedimento.
Após, retornem os autos conclusos.
Ituberá/BA, data do sistema.
MATHEUS OLIVEIRA DE SOUZA
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUBERÁ
INTIMAÇÃO
8000134-87.2022.8.05.0135 Execução De Alimentos
Jurisdição: Ituberá
Exequente: K. C. S.
Advogado: Thiago Santos Gois (OAB:BA49227)
Exequente: E. K. C. S.
Advogado: Thiago Santos Gois (OAB:BA49227)
Exequente: R. S. D. S.
Advogado: Thiago Santos Gois (OAB:BA49227)
Executado: E. C. S.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUBERÁ
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Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS n. 8000134-87.2022.8.05.0135
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUBERÁ
EXEQUENTE: K. C. S. e outros (2)
Advogado(s): THIAGO SANTOS GOIS (OAB:BA49227)
EXECUTADO: E. C. S.
Advogado(s):
DESPACHO
Defiro o benefício da gratuidade da justiça, uma vez que o(a) exequente(a) comprovou os requisitos, percebendo remuneração modesta, com inúmeros descontos, nos termos do art.5º, LXXIV da CR/88 c/c o art. 98 do CPC/2015;
Os autos se processam em segredo de Justiça, consoante prevê o art. 189, II do CPC/2015. Determino que a Secretaria proceda às
alterações de sigilo necessárias.
INTIME-SE o devedor/executado para que, no prazo de 03(três) dias, promova o pagamento das três últimas parcelas vencidas antes
do ajuizamento desta execução, e as que vencerem no curso do processo, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo,
sob pena de prisão civil, pelo prazo de até três meses (súmula 309 do STJ, art.528, § 3º, do CPC/2015 c/c o art. 5º, inciso LXVII, da
Constituição Federal).
Apresentada a resposta, ou decorrido o prazo sem manifestação do executado, intime-se o Exequente para se manifestar, no prazo de
05(cinco) dias. Em seguida, ao MP. Após, retornem conclusos.
Cópia do presente despacho servirá como mandado.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
Ituberá/BA, data do sistema.
MATHEUS OLIVEIRA DE SOUZA
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUBERÁ
INTIMAÇÃO
8000133-05.2022.8.05.0135 Execução De Alimentos
Jurisdição: Ituberá
Exequente: K. C. S.
Advogado: Thiago Santos Gois (OAB:BA49227)