TJBA 20/04/2022 -Fl. 1696 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.081 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022
Cad 4/ Página 1696
Advogado: Julia Venturim Figueira E Souza (OAB:BA52308)
Reu: Marizete Pereira Silva
Advogado: Julia Venturim Figueira E Souza (OAB:BA52308)
Reu: Maria Do Carmo Da Silva Dias
Advogado: Julia Venturim Figueira E Souza (OAB:BA52308)
Reu: Elizabete Ferreira Da Silva
Advogado: Julia Venturim Figueira E Souza (OAB:BA52308)
Reu: Maria Ferraz Cantão De Souza
Advogado: Julia Venturim Figueira E Souza (OAB:BA52308)
Reu: Simone Souza Santana Silva
Advogado: Julia Venturim Figueira E Souza (OAB:BA52308)
Reu: Maricleide Aragão Righi
Advogado: Julia Venturim Figueira E Souza (OAB:BA52308)
Reu: Rosi Souza De Jesus
Advogado: Julia Venturim Figueira E Souza (OAB:BA52308)
Reu: Gildete Oliveira De Souza
Advogado: Julia Venturim Figueira E Souza (OAB:BA52308)
Reu: Ivete Lemes Tavares
Advogado: Julia Venturim Figueira E Souza (OAB:BA52308)
Reu: Edimaria Rapina Cabral
Advogado: Julia Venturim Figueira E Souza (OAB:BA52308)
Reu: Amelia Santos Wutkowski
Advogado: Julia Venturim Figueira E Souza (OAB:BA52308)
Reu: Suzana Maria Rocha Da Silva
Advogado: Julia Venturim Figueira E Souza (OAB:BA52308)
Reu: Castorina Santos De Matos
Advogado: Julia Venturim Figueira E Souza (OAB:BA52308)
Reu: Klaine Rodrigues
Advogado: Julia Venturim Figueira E Souza (OAB:BA52308)
Reu: Elenice Teixeira Costa De O. Sucupira
Advogado: Julia Venturim Figueira E Souza (OAB:BA52308)
Reu: Maria Santos De Souza
Advogado: Julia Venturim Figueira E Souza (OAB:BA52308)
Reu: Elcimara Lemos Da Silva
Advogado: Julia Venturim Figueira E Souza (OAB:BA52308)
Reu: Juliana De Jesus Santana
Advogado: Julia Venturim Figueira E Souza (OAB:BA52308)
Reu: Gracielia Pereira Da Silva Walger
Advogado: Julia Venturim Figueira E Souza (OAB:BA52308)
Reu: Andreia Lopes Maciel
Advogado: Julia Venturim Figueira E Souza (OAB:BA52308)
Reu: Patricia Ferreira Miranda
Advogado: Julia Venturim Figueira E Souza (OAB:BA52308)
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Autor: Elmario Pereira De Almeida
Advogado: Filipe Miranda Gazzinelli (OAB:MG183299)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI
Processo: AÇÃO POPULAR n. 8001548-19.2016.8.05.0172
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI
AUTOR: YVAN SANTOS DE AZEVEDO e outros
Advogado(s): CAMILLO ALEXANDRE GAZZINELLI (OAB:BA695A), FILIPE MIRANDA GAZZINELLI (OAB:MG183299)
REU: PAULO ALEXANDRE MATOS GRIFFO
Advogado(s): JULIA VENTURIM FIGUEIRA E SOUZA (OAB:BA52308)
SENTENÇA
Vistos, etc.
Trata-se de Ação Popular ajuizada por YVAN SANTOS DE AZEVEDO em face de PAULO ALEXANDRE MATOS GRIFFO, MUNICIPIO
DE MUCURI e OUTROS.
Alega o autor, que em 20/10/2016, a população de Mucuri foi surpreendida com publicações de atos totalmente ilegais do 1º Réu,
que, convocou 195 pessoas que haviam participado de concursos e/ou processos seletivos promovidos pela administração municipal
– aprovados e suplentes -, convocações estas promovidas através dos Editais 015/2016, 016/2016 e 017/2016 – relacionados com
os Processos Seletivos 001/2014 e 002/2014, e com o Concurso 001/2014, todos eles realizados no ano de 2014 para a Prefeitura
Municipal de Mucuri, todos eles datados de 18/10/2016 e publicados no Diário Oficial do Município de Mucuri de 20/10/2016, sendo que
os convocados têm 30 (trinta) dias para apresentarem documentos e fazerem exames médicos para posteriores posses.