TJBA 11/05/2022 -Fl. 180 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.094 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022
Cad. 1 / Página 180
Interessado: Procuradoria Geral Do Estado
Reu: Municipio De Jequie
Advogado: Rodrigo Martins Mariano (OAB:BA43856-A)
Advogado: Bruno Martinez Carneiro Ribeiro Neves (OAB:BA27017-A)
Autor: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Interessado: Jequie Camara Municipal
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
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Processo: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE n. 8019784-45.2019.8.05.0000
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
REU: MUNICIPIO DE JEQUIE
Advogado(s): RODRIGO MARTINS MARIANO (OAB:BA43856-A), BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
(OAB:BA27017-A)
DESPACHO
Tendo em vista o julgamento do presente feito e o conteúdo da certidão de ID 24486022, arquive-se.
Publique-se.
Intimem-se.
Salvador/BA, 10 de maio de 2022.
Desa. Gardênia Pereira Duarte Tribunal Pleno
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Maurício Kertzman Szporer Tribunal Pleno
DESPACHO
8036542-31.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Monaliza Ferreira De Oliveira
Advogado: Sanny Silva Araujo (OAB:BA56914-A)
Impetrado: Desembargador Presidente Do Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia
Interessado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
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Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8036542-31.2021.8.05.0000
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
IMPETRANTE: MONALIZA FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s): SANNY SILVA ARAUJO (OAB:BA56914-A)
IMPETRADO: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
mk3
DESPACHO
Em respeito aos Princípios do Contraditório e Ampla Defesa, converto o feito em diligência, para determinar seja intimada a
impetrante para que, querendo, se manifeste, sobre a preliminar de ausência de interesse no feito arguida pelo ESTADO DA
BAHIA, no prazo de 15(quinze) dias, após, voltem-me conclusos para julgamento.
Salvador/BA, 5 de maio de 2022.
Des. Maurício Kertzman Szporer
Tribunal Pleno
Relator