TJBA 12/05/2022 -Fl. 6416 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.095 - Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022
Cad 2/ Página 6416
Advogado(s) do reclamante: ALBERDRAN ALVES COSTA JUNIOR
REQUERIDO: LUIZ CORDEIRO MACIEL
SENTENÇA
Vistos etc.,
Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL ajuizada por LUIZ CORDEIRO MACIEL E ANDREA SILVA DOS SANTOS
MACIEL.
As partes compuseram-se, entabulando acordo quanto ao divórcio, partilha de bens, guarda, visitas e alimentos dos filhos do
casal(ID 47877764).
O Ministério Público opinou pela homologação do acordo (ID 59878958).
É o relatório. Decido.
As partes compuseram-se judicialmente.
O acordo obedeceu às normas de direito material pertinentes. Verifica-se, pelo que consta dos autos, que a transação foi firmada
por agentes capazes, assistidos por advogados, tendo objeto lícito e forma idônea, merecendo a homologação, porquanto preenchidos os requisitos legais e protegidos os interesses dos menores envolvidos.
Dessa forma, HOMOLOGO, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos entre as partes, o acordo celebrado,
passando a fazer parte integrante deste dispositivo, como se aqui estivesse transcrito, DECRETO O DIVÓRCIO de MARCELLO
RODRIGUES DA SILVA e AMANDA OLIVEIRA SANTOS, e, assim, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b, do CPC.
Transitada em julgado esta decisão, serve a presente sentença como competente Mandado de Averbação ao Oficial do Registro
Civil da Comarca onde os divorciados se casaram, a fim de que o divórcio ora decretado seja averbado no assento de casamento
das partes, observando-se as condições estabelecidas no acordo.
Custas “pro rata”, tendo em vista que não há prova nos autos de hipossuficiência das partes.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Notifique-se o Ministério Público.
Cumpridas as diligências, arquivem-se os autos.
Paulo Afonso - Bahia, data da assinatura eletrônica.
PAULO RAMALHO PESSOA DE ANDRADE CAMPOS NETO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DE FAMÍLIA DE PAULO AFONSO
INTIMAÇÃO
8000670-27.2022.8.05.0191 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Paulo Afonso
Requerente: Gilvanete Dias De Farias Gomes
Advogado: Livia Da Silva Pastor (OAB:BA42363)
Requerente: Lindejane Dias De Farias Gomes
Advogado: Livia Da Silva Pastor (OAB:BA42363)
Requerente: Tharcisio Dias De Farias Gomes
Advogado: Livia Da Silva Pastor (OAB:BA42363)
Requerente: Lindelmi Dias De Farias Gomes
Advogado: Livia Da Silva Pastor (OAB:BA42363)
Requerente: Vanessa Dias De Farias Gomes
Advogado: Livia Da Silva Pastor (OAB:BA42363)
Requerido: Gmac Administradora De Consorcios Ltda.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO BAHIA
Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Paulo Afonso
Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, Quadra 04 B, General Dutra, Paulo Afonso - BA, CEP 48607-010,
Fone: (75) 3281-8386, E-mail: [email protected]
PROCESSO Nº: 8000670-27.2022.8.05.0191
ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
Nome: GILVANETE DIAS DE FARIAS GOMES
Endereço: Avenida Beira Rio, 1000, Jardim Bahia, PAULO AFONSO - BA - CEP: 48604-000
Nome: LINDEJANE DIAS DE FARIAS GOMES
Endereço: Avenida Beira Rio, 1000, Jardim Bahia, PAULO AFONSO - BA - CEP: 48604-000
Nome: THARCISIO DIAS DE FARIAS GOMES
Endereço: Avenida Beira Rio, 1000, Jardim Bahia, PAULO AFONSO - BA - CEP: 48604-000
Nome: LINDELMI DIAS DE FARIAS GOMES
Endereço: Avenida Beira Rio, 1000, Jardim Bahia, PAULO AFONSO - BA - CEP: 48604-000