TJBA 19/05/2022 -Fl. 3632 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.100 - Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022
Cad 2/ Página 3632
Sobreveio decisão no ID 145468860, deferindo a tutela de urgência postulada, ou seja, determinando o fornecimento de home
care à criança.
Devidamente citada, a UNIMED contestou o feito no ID 158384355.
Réplica à Contestação no ID 167153664.
Vieram os autos conclusos. DECIDO.
Vislumbro que inexistem preliminares ou questões processuais a serem enfrentadas.
E não sendo o caso de julgamento antecipado da lide, impõe verificar se as partes pretendem produzir novas provas nos autos.
Ante o exposto, DETERMINO que intimem-se as partes para manifestarem se tem interesse na produção de outras provas nos
autos, indicando a sua finalidade, no prazo de 10(dez) dias.
Manifestando-se negativamente, intime-se o Ministério Público para intervir como fiscal da ordem jurídica, no prazo legal.
Após, retornem os autos conclusos.
BARREIRAS/BA, 17 de maio de 2022.
RICARDO COSTA E SILVA
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS
INTIMAÇÃO
8006243-05.2021.8.05.0022 Procedimento Comum Infância E Juventude
Jurisdição: Barreiras
Autor: B. B. S.
Advogado: Ana Luiza De Macedo Mena Barreto Silveira (OAB:BA22601)
Autor: A. J. S.
Autor: P. R. D. S. B.
Reu: U. G. C. D. T. M.
Advogado: Luiz Otaviano De Vasconcelos Campos (OAB:GO33204)
Advogado: Roberta Soares Sao Jose (OAB:GO31848)
Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B.
Terceiro Interessado: D. P. D. E. D. B.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS
Processo: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8006243-05.2021.8.05.0022
Órgão Julgador: 1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS
AUTOR: B. B. S. e outros (2)
Advogado(s): ANA LUIZA DE MACEDO MENA BARRETO SILVEIRA (OAB:BA22601)
REU: UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(s):
DESPACHO
1. Vistos, etc.
Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais.
Instada a se manifestar, a Junta Médica do TJ/BA exarou que o atendimento do NAT-JUS está limitado temporariamente às
demandas contra o SUS e o Planserv.
Sobreveio decisão no ID 145468860, deferindo a tutela de urgência postulada, ou seja, determinando o fornecimento de home
care à criança.
Devidamente citada, a UNIMED contestou o feito no ID 158384355.
Réplica à Contestação no ID 167153664.
Vieram os autos conclusos. DECIDO.
Vislumbro que inexistem preliminares ou questões processuais a serem enfrentadas.
E não sendo o caso de julgamento antecipado da lide, impõe verificar se as partes pretendem produzir novas provas nos autos.
Ante o exposto, DETERMINO que intimem-se as partes para manifestarem se tem interesse na produção de outras provas nos
autos, indicando a sua finalidade, no prazo de 10(dez) dias.
Manifestando-se negativamente, intime-se o Ministério Público para intervir como fiscal da ordem jurídica, no prazo legal.
Após, retornem os autos conclusos.
BARREIRAS/BA, 17 de maio de 2022.
RICARDO COSTA E SILVA
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO