TJBA 14/06/2022 -Fl. 3301 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.118 - Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022
Cad 4/ Página 3301
X - nos demais casos prescritos neste Código.
2DIDIER Jr., Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento.
17. ed. Salvador: Juspodivm, 2015, p. 707.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU
INTIMAÇÃO
0000212-87.2008.8.05.0240 Cautelar Inominada
Jurisdição: Sapeaçu
Requerente: Associação Beneficente Esportiva E Cultural Maria De Nazaré
Advogado: Epifanio Dias Filho (OAB:BA11214)
Requerido: Bh Farma Comércio Ltda
Advogado: Luiz Gustavo Motta Pereira (OAB:MG58484)
Requerido: Scientific Comercio E Importacao Ltda
Requerido: Cremer S/a
Advogado: Adelcio Salvalagio (OAB:SC9585)
Requerido: Uniao Quimica Farmaceutica Nacional S A
Advogado: Osmar Mendes Paixao Cortes (OAB:DF15553)
Advogado: Ayrton Calabro Lorena (OAB:SP162242)
Advogado: Geisy Fiedra Rios Pinheiro De Almeida (OAB:BA13008)
Advogado: Luiz Eduardo Boaventura Pacifico (OAB:SP117515)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU
Processo: CAUTELAR INOMINADA n. 0000212-87.2008.8.05.0240
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU
REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ESPORTIVA E CULTURAL MARIA DE NAZARÉ
Advogado(s): EPIFANIO DIAS FILHO (OAB:BA11214)
REQUERIDO: BH FARMA COMÉRCIO LTDA e outros (3)
Advogado(s): AYRTON CALABRO LORENA (OAB:SP162242), GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA (OAB:BA13008), LUIZ
EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO (OAB:SP117515), LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA (OAB:MG58484), ADELCIO SALVALAGIO (OAB:SC9585), OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (OAB:DF15553)
SENTENÇA
Trata-se de cumprimento de sentença em prol dos advogados da BH Farma e União Química e em desfavor da autora sucumbente
na ação (id 11346026).
Verifica-se dos autos que houve execução frustrada (id 16765507) e os interessados não lograram indicar bens da executada, mesmo
após mais de 3 anos (id 16883434).
Ainda, o trânsito em julgado ocorreu em 09/06/2009 (id 11345913) e, em verdade, desde o requerimento de cumprimento, em
14/08/2017, já estava prescrito o crédito (prescrição quinquenal - art. 25 , inciso II , da Lei n. 8.906 /94).
Pelo exposto, extingue-se o cumprimento de sentença e determina-se o arquivamento dos autos, sem ônus para as partes, conforme
art. 921, §5º e 924 do CPC.
P.R.I.
SAPEAÇU/BA, 11 de junho de 2022.
Igor Spock Silveira Santos
Juiz
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU
INTIMAÇÃO