TJBA 07/07/2022 -Fl. 3873 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.131 - Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2022
Cad 2/ Página 3873
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Guanambi
2ª Vara dos Feitos Cíveis e Anexos
Avenida Castelo Branco, S/N, Aeroporto Velho - CEP 46430-000
Fone: (77) 3451-1197 - Ramal 4 - Guanambi-Bahia
E-mail: [email protected]
Processo nº: 0000037-30.2009.8.05.0088
Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)
Assunto: [Ministério Público, Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)]
INTERESSADO: ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE GUANAMBI
INTERESSADO: MUNICIPIO DE GUANAMBI, WAGNER TEIXEIRA DE OLIVEIRA, DANIELA GOMES FERNANDES CARVALHO - ME
ATO ORDINATÓRIO
Conforme Ato Normativo Conjunto nº 10, de 13/06/2022, da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, 1ª Vice-Presidência,
2ª Vice-Presidência, Corregedoria-Geral da Justiça e Corregedoria das Comarcas do Interior da Bahia, c/c a Resolução nº
345/2020, alterada pela Resolução nº 378/2021, ambas do Douto Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o “Juízo 100%
Digital”, e, ainda, as disposições trazidas na Resolução CNJ nº 398/2021, que dispõe sobre a criação dos “Núcleos de Justiça
4.0”, visando a regulamentação do procedimento indicado, qual seja, o “Juízo 100% Digital”, com amparo ainda nas prescrições
dos artigos 152, inciso II e 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, promovo a INTIMAÇÃO das Partes, por seus ilustres
Representantes, inclusive aqueles que são intimados através do Portal Eletrônico, quando for o caso, para que manifestem
interesse em aderir ao “Juízo 100% Digital”, para que a Secretaria da Vara, oportunamente, promova a remessa do feito para o
“Núcleo de Justiça 4.0”, considerando que o processo em destaque se encontra alcançado pela Meta nº 02, do Egrégio Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), dispondo do prazo de 15 (quinze) dias, para seus respectivos pronunciamentos. Cidade e Comarca
de Guanambi, Estado da Bahia, 06 de julho de 2022.
Documento assinado digitalmente, nos termos da lei nº 11.419/06
Bel. Franklin Ribeiro da Silva
Escrivão Titular
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA
DE GUANAMBI
INTIMAÇÃO
0000149-95.2011.8.05.0195 Embargos De Terceiro Cível
Jurisdição: Guanambi
Embargado: Leandro Prates Rodrigues
Advogado: Levimar Magalhaes Ferreira (OAB:BA16641)
Embargado: Izabel Prates Rodrigues
Advogado: Levimar Magalhaes Ferreira (OAB:BA16641)
Embargado: Osvaldina Prates Carvalho
Advogado: Levimar Magalhaes Ferreira (OAB:BA16641)
Embargado: Odília Prates Carvalho
Embargado: Manoel Messias De Carvalho
Embargante: Tereza De Souza Caetano
Advogado: Breno Alkmim Oliveira Aguiar Cunha (OAB:BA27945)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA
DE GUANAMBI
Avenida Castelo Branco, S/N, Aeroporto Velho - CEP 46430-000 Fone: (77) 3451-1197, Guanambi-BA - E-mail: [email protected]
PROCESSO: 0000149-95.2011.8.05.0195
CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
ASSUNTO: [Penhora / Depósito/ Avaliação, Ausência de Legitimidade para a Causa]
AUTOR: EMBARGANTE: TEREZA DE SOUZA CAETANO
REQUERIDO: EMBARGADO: LEANDRO PRATES RODRIGUES, IZABEL PRATES RODRIGUES, OSVALDINA PRATES CARVALHO, ODÍLIA PRATES CARVALHO, MANOEL MESSIAS DE CARVALHO
ATO ORDINATÓRIO